DOMFO 02/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
ITEM 02 – COTA RESERVADA 
CÓDIGO 
CATMAT 
CÓDIGO 
COMPRASFOR 
ESPECIFICAÇÃO 
APRES. 
QTD 
445263 
3523113 
Agulha hipodérmica estéril, descartável 25 x 7, apirogênico e atóxico, com 
trava de segurança, cânula de aço inoxidável, siliconizado, bisel           
trifacetado, sem rebarbas ou sinais de oxidação, com protetor de encaixe 
firme, com canhão de material plástico, atóxico ou liga de alumínio em 
cores de acordo com o padrão de codificação do calibre (NBR) translúcido 
de que permita visualização do fluxo interno em embalagem individual de 
papel grau cirúrgico e filme termoplástico com abertura asséptica.               
Descrição complementar: Campanha antirrábica 2021 
UNIDADE 
 
125.000 
 
 
LEIA-SE: 
 
ITEM 03 – COTA RESERVADA 
CÓDIGO 
CATMAT 
CÓDIGO 
COMPRASFOR 
ESPECIFICAÇÃO 
APRES. 
QTD 
 
 
445263 
 
 
 
3523113 
 
Agulha hipodérmica estéril, descartável 25 x 7, apirogênico e atóxico, com 
trava de segurança, cânula de aço inoxidável, siliconizado, bisel                
trifacetado, sem rebarbas ou sinais de oxidação, com protetor de encaixe 
firme, com canhão de material plástico, atóxico ou liga de alumínio em 
cores de acordo com o padrão de codificação do calibre (NBR) translúcido 
de que permita visualização do fluxo interno em embalagem individual de 
papel grau cirúrgico e filme termoplástico com abertura asséptica.              
Descrição complementar: Campanha antirrábica 2021 
UNIDADE 
 
125.000 
 
 
Ressaltamos, por oportuno, que a referida alteração não afeta a formulação das propostas, haja vista o cadastro nos sistemas      
ComprasFor e ComprasNet foram realizados com o indicativo do item correto. Maiores informações encontram-se à disposição na 
Avenida Heráclito Graça, nº 750. Centro, CEP 60.140-060. Fortaleza, Ceará, ou por meio do telefone: (85) 3452-3483 | CLFOR.     
Fortaleza, CE, data da assinatura digital. (documento assinado digitalmente). Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0398/2021 - RECONHECIMENTO 
DE DÍVIDA O SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO 
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE-INFRAESTRUTURA (FMS-I), 
no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO as 
disposições do Decreto nº 13.297 de 10 de Fevereiro de 2014, 
publicado em 11 de fevereiro de 2014 em seu Art. 3º inciso VII; 
CONSIDERANDO que no exercício do ano de 2020 as despe-
sas listadas abaixo não foram regularizadas; Resolve reconhe-
cer as dívidas correspondentes em favor da empresa            
CONSTRUTORA CETRO LTDA, CONTRATO Nº 06/2019: 
 
VALOR 
FONTE 
HISTÓRICO 
R$ 7.233,32 
01.220.0000.01.00 14ª MEDIÇÃO, PERÍODO 
01/11 A 30/11/2020 
R$ 6.962,35 
01.211.0000.00.00 
REAJUSTE 14ª  
MEDIÇÃO, PERÍODO 
01/11 A 30/11/2020 
R$ 11.004,44 
01.220.0000.01.00 15ª MEDIÇÃO, PERÍODO 
01/12 A 31/12/2020 
R$ 2.396,50 
01.211.0000.00.00 15ª MEDIÇÃO, PERÍODO 
01/12 A 31/12/2020 
R$ 481,42 
01.211.0000.00.00 
REAJUSTE 15ª  
MEDIÇÃO, PERÍODO 
01/12 A 31/12/2020 
 
As despesas em causa deverão ser empenhadas como       
Despesas de Exercício Anterior – DEA sob a seguinte dotação: 
projeto/atividade 25902.10.302.0123.1641.0001, elemento de 
despesa 44.90.92, fonte 01.220.0000.01.00 e 01.211.0000. 
00.00. Jose Roberto de Resende. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO E 
GESTOR DO FUNDO, em 28 de junho de 2021. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 84/2019 - SEINF - CONCORRÊNCIA         
PÚBLICA Nº 07/2019. OBJETO DO CONTRATO: SERVIÇOS 
DE ENGENHARIA EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO     
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, CONFORME CONDIÇÕES 
ESPECIFICADAS NO EDITAL da CP Nº 007/2019. CONTRA-
TANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA por intermédio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato     
representada por seu Secretário Executivo e Gestor da SEINF, 
JOSÉ ROBERTO DE RESENDE. CONTRATADA: MPI CONS-
TRUÇÕES L TDA, com sede na Rua Dra. Socorro Azevedo, nº 
540, Bairro: Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-400, Fortaleza/ 
CE, Telefone (85) 3244-4929/9906-7270, E-mail: mpieng@ 
mpiengenharia.com.br, inscrita no CNPJ nº 04.647.092/0001-
57, doravante denominada CONTRATADA, representada neste 
ato pelo Sr. José Odilo Gonçalves, Brasileiro, Casado, Enge-
nheiro Eletricista, inscrito no CPF /MF sob o nº 161.654.973-49, 
residente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se 
no Artigo 57, I c/c § 1º, II da Lei 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, bem como no Processo Administrativo nº P146745/ 
2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente     
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de 
vigência e execução. Destarte, prorroga-se o prazo de vigên-
cia, com encerramento previsto para o dia 21 de setembro de 
2021 e o prazo de execução, com encerramento previsto para 
17 de julho de 2021. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICA-
ÇÃO DAS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 
2021. ASSINAM O TERMO: José Roberto de Resende – 
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. José     
Odilo Gonçalves – REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
Bruna Cardoso e João Paulo Martins Silva – TESTEMUNHAS. 
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 02 de junho de 2021. José 
Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E           
GESTOR DA SEINF. 
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