DOMFO 02/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 24 
 
O valor contratual global importa na quantia de R$ 327.003,12 
(trezentos e vinte e sete mil, três reais e doze centavos).      
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
contratação serão conforme sequencial N. 134 do vigente    
orçamento da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos -
SCSP: Projeto Atividade: 19101.25.752.0132.2863.001 (Gestão 
do Consumo de Energia Elétrica do Município); Elemento de 
Despesa: 33.90.39(Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídi-
ca); Fonte: 1.001.0000.00.01 (Tesouro Municipal) FUNDA-
MENTO LEGAL: Art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93,          
Processo Administrativo por Dispensa de licitação nº P047958/ 
2021, Parecer Jurídico nº 50/2021 – ASJUR/SCSP, Parecer nº 
85/2021 – PGM/PA e Decreto Municipal nº 13.659/2015.            
CONTRATADO: Companhia Energética do Ceará – COELCE 
(ENEL) Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza/CE, 30 de junho 
de 2021. Laudélio Antônio de Oliveira Bastos - SECRETÁ-
RIO 
EXECUTIVO 
MUNICIPAL 
DA 
CONSERVAÇÃO 
E            
SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 48/2020/SDE. 1. NATUREZA DO ATO:        
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 48/2020/ 
SDE, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DO DESEN-
VOLVIMENTO ECONÔMICO/SDE, estabelecida nesta Capital, 
na Rua Tibúrcio Cavalcante n° 1233 – Aldeota, CEP: 60.125-
045, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.322.598/0001-23, por 
meio do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – 
FMDE, inscrito no CNPJ sob o nº 02.273.651/0001-80, dora-
vante denominada MUTUANTES e o empreendimento PATRÍ-
CIA CASTELO BRANCO SARAIVA 60672458330 (CASTELA-
RIA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o 
nº 26.163.443/0001-97, com sede na Rua Tainá Pires Brilhante, 
nº 2006, Loja 1, Bairro Mondubim, Fortaleza/CE, doravante 
denominadas MUTUÁRIAS, neste ato representadas pelo   
Secretário Executivo, Sr. Erick Benevides de Vasconcelos, e 
pelas sócias, Sras. Bruna Nascimento de Andrade e Patrícia 
Castelo Branco Saraiva. 2. DATA: Fortaleza/CE, 23 de junho de 
2021. 3. FUNDAMENTAÇÃO: O presente Termo Aditivo tem 
como fundamento a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações, bem como os autos do Processo 
Administrativo n° P157406/2020. 4. OBJETO: O presente Ter-
mo Aditivo tem como objeto a alteração das partes do Contrato 
nº 48/2020/SDE, em que retira as MUTUÁRIAS: EMANUELA 
JORGE SALES, inscrita no CPF sob o nº 080.373.993-11 e 
NAYARA LUZIANE DA SILVA XAVIER, inscrita no CPF sob o nº 
023.196.863-98 e adiciona a Nova MUTUÁRIA BRUNA     
NASCIMENTO DE ANDRADE, inscrita no CPF sob o nº 
042.190.143-81, ao Contrato nº 48/2020/SDE. 5. RATIFICA-
ÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condi-
ções do Contrato nº 48/2020/SDE, não alcançadas pelo pre-
sente Termo. ASSINAM: Erick Benevides de Vasconcelos – 
SECRETÁRIO EXECUTIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO/SDE. Bruna Nascimento 
de Andrade e Patrícia Castelo Branco Saraiva – PATRÍCIA 
CASTELO BRANCO SARAIVA 6067458330 (CASTELARIA). 
VISTO: Valéria Ricarte Estrela Fernandes – OAB/CE Nº 
14.589 – COORDENADORA JURÍDICA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO                 
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
EXTRATO 1. NATUREZA DO ATO: 4º Aditivo ao 
Contrato nº 15/2018, firmado entre o MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 
E MEIO AMBIENTE – SEUMA, com sede na Avenida Deputado 
Paulino Rocha, nº 1343, Bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE, inscri-
ta no CNPJ sob o nº 04.923.143/0001-26, neste ato represen-
tado pelo Secretário Executivo da SEUMA, PEDRO CÉSAR DA 
ROCHA NETO, doravante denominada CONTRATANTE, e a 
empresa CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, 
com sede na Rua Nestor Fontenelle Vasconcelos, nº 644,     
Bairro Edson Queiroz, CEP: 60.834-355, FortalezaCE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 02.736.051/0001-01, representada neste ato 
por seu Sócio, HERMANN LOIOLA SANTOS, doravante deno-
minada CONTRATADA. O contrato firmado entre as partes 
acima mencionadas tem como objeto a PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS MULTIFUNCIO-
NAIS, IMPRESSORAS E DUPLICADOR (NOVAS DE 1º USO), 
COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA 24 HORAS, INCLUSO TODAS 
AS DESPESAS COM PEÇAS E SUPRIMENTOS ORIGINAIS, 
BEM COMO, SERVIÇOS TÉCNICOS QUALIFICADOS EXCE-
TO PAPEL, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES MÍNI-
MAS EXIGIDAS DE ACORDO COM TERMO DE REFERÊN-
CIA, decorrente do Pregão Presencial nº PP0131072017-
SEMED-SRP, gerenciado pela Secretaria Municipal da Educa-
ção e do Desporto Escolar da Prefeitura Municipal de Russas - 
CE. 2. DATA: Fortaleza, 21 de junho de 2021. 3. FUNDAMEN-
TAÇÃO: Fundamenta-se este aditivo no artigo 57, inciso IV, da 
Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, bem 
como no Processo nº P160319/2021 - SEUMA. 4. OBJETO: 
Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato nº 15/2018 por 
mais 12 (doze) meses. 5. PRAZO: Por este aditivo o prazo de 
vigência fica prorrogado até 25 de julho de 2022. 6. VALOR: 
Considerando a celebração do referido termo aditivo, o valor 
contratual de R$ 73.200,00 (setenta e três mil e duzentos   
reais), totaliza um valor global de R$ 292.800,00 (duzentos e 
noventa e dois mil e oitocentos reais). 7. RATIFICAÇÃO:     
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do 
Contrato nº 15/2018 - SEUMA, não alcançadas pelo presente 
termo aditivo. ASSINAM: Pedro César da Rocha Neto -      
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
URBANISMO 
E 
MEIO                
AMBIENTE – SEUMA e Hermann Loiola Santos - CONECTA 
EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. VISTO: Renata       
Rodrigues Ximenes - COORDENADORA DA ASJUR/       
SEUMA.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA                    
DE FORTALEZA 
 
 
 
ERRATA AO EXTRATO DO CONTRATO Nº 
094/2020/SECULTFOR. No Extrato do Contrato nº 094/2020/ 
SECULTFOR, publicado no D.O.M. do dia 07 de outubro de 
2020: ONDE SE LÊ: CONTRATADA: POSITIVO TECNOLOGIA 
S/A, inscrita no CNPJ sob o n° 81.243.735/0001-48. LEIA-SE: 
CONTRATADA: POSITIVO TECNOLOGIA S/A, inscrita no 
CNPJ sob o n° 81.243.735/0009-03. Permanecem inalteradas 
as demais disposições contidas no respectivo Extrato do     
Contrato nº 094/2020/SECULTFOR. Fortaleza/CE, data da 
assinatura digital. Elpidio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2021 -      
PROCESSO: P206008/2020 - CONTRATANTE: A Secretaria 
Regional II situada na Rua Profº Juraci de Oliveira, 01 – Edson 
Queiroz, CEP: 60.811-450 - Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ: 
01.804.507/0001-60. CONTRATADA: TEMPO TURISMO E 
EVENTOS LTDA ME, com sede na Avenida Santos Dumont, nº 
2789 – Sala 506, Aldeota, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o