DOMFO 02/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
 
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 103/2019 - SEINF - RDC PRESENCIAL Nº 
016/2019. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE    
EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) CENTROS DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO BAIRRO PREFEITO JOSÉ 
WALTER, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, DE            
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO       
EDITAL E SEUS ANEXOS. LOTE 02. CONTRATANTE: O    
Município de Fortaleza por intermédio da Secretaria Municipal 
da Infraestrutura – SEINF situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889. 
850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário Execu-
tivo e Gestor da SEINF, José Roberto de Resende. CONTRA-
TADA: CONSTRUTORA ASTRAL LTDA, com sede na Rua 
Álvaro Bomilcar, nº 3782, Bairro: São João do Tatuape, CEP: 
60.120-280, Fortaleza/CE, Telefone (85) 3879-5022, inscrita no 
CNPJ nº 11.638.690/0001-25, representada neste ato pelo Sr. 
Alexandre Mendes de Oliveira, Diretor, inscrito no RG: 012453-
D/CE CREA, inscrito no CPF sob o nº 542.111.153-91, residen-
te e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no 
artigo 65, alínea “d” do inciso II e §§ 5º e 6º da Lei 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, bem como no Processo Adminis-
trativo nº P350516/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO         
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a recompo-
sição do valor do saldo contratual pelo reequilíbrio econômico-
financeiro. O valor atualizado do saldo contratual passará para 
R$ 2.257.059,85 (dois milhões, duzentos e cinquenta e sete 
mil, cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), confor-
me manifestações técnicas nos autos. CLÁUSULA – TERCEI-
RA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. 
DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2021. ASSINAM O 
TERMO: Jose Roberto de Resende – SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO E GESTOR DA SEINF. Alexandre Mendes de       
Oliveira – REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruno de 
Vasconcelos Coelho e Bruna Cardoso – TESTEMUNHAS. 
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 21 de junho de 2021. José 
Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E        
GESTOR DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 007/2020 - FME-I/SEINF - RDC PRESENCIAL 
Nº 035/2019 - Aos 10 dias do mês de junho de 2021, na sede 
da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, foi celebrado 
o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2020, cujo objeto 
é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) 
PROFESSOR HERIBALDO COSTA, NO BAIRRO HENRIQUE 
JORGE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE”. CONTRA-
TANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/INFRAES-
TRUTURA – FME-I, com sede à Av. Desembàrgàdor Moreirà, 
2875, Dioní sio Torres, Fortàlezà-CE, CEP 60.170-002, inscrità 
no CNPJ sob o n° 34.254.998/0001-72 e dà SECRETARIA 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situàdà nà Av. 
Deputàdo Pàulino Rochà, 1343B, Càjàzeiràs, inscrità no CNPJ 
sob o nº 04.889.850/0001-43, ambos representados por seu 
Secretário Executivo e Gestor do Fundo, José Roberto de 
Resende, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: 
AMP ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 73.203.739/ 
0001-74 com sede na cidade de Fortaleza na Rua Caririaçu, no 
504, Bairro Jacarecanga, representada pelo Diretor Valmir 
Mendes de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº 228.780.253-34, 
residente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se 
no àrtigo 65, àlíneà “d” do inciso II e §§ 5º e 6º da Lei 8.666/93 
e suas alterações posteriores, bem como no Processo Adminis-
trativo nº P356103/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO 
O presente Termo Aditivo tem por objeto a recomposição do 
valor do saldo contratual pelo reequilíbrio econômico-
financeiro. O valor atualizado do saldo contratual passará para 
R$ 3.552.682,42 (três milhões, quinhentos e cinquenta e dois 
mil, seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta e dois centa-
vos), conforme manifestações técnicas nos autos. CLÁUSULA 
– TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato. DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2021. ASSI-
NAM O TERMO: Jose Roberto de Resende - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO E GESTOR DO FUNDO. Valmir Mendes de 
Oliveira - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruno de 
Vasconcelos Coelho e Bruna Cardoso – TESTEMUNHAS. 
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel – COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 10 de junho de 2021. Jose 
Roberto De Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E      
GESTOR DO FUNDO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 083/2020 - REGIME DIFERENCIADO DE 
CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 026/2020 - OBJETO     
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXE-
CUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO 
BÁSICO PARA RUAS DA COMUNIDADE PEDRAS, NO    
BAIRRO PEDRAS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE. 
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA por intermé-
dio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - 
SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazei-
ras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo E Gestor da SEINF, 
ENG° JOSÉ ROBERTO DE RESENDE. CONTRATADA:     
CONCÓRDIA CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CPF/CNPJ 
sob o nº 00.578.619/0001-88, com sede na Avenida Senador 
Virgílio Távora, nº 1901, Sala 404, Meireles, Fortaleza/CE, 
CEP: 60.170-079, representada neste ato pelo Sr. Alexandre de 
Oliveira Serpa, inscrito na Carteira de Identidade nº 9101301 
5510 SSPDS/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 616.421.343-68, 
residente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se 
no Artigo 37, inciso XXI da CF/88 e no Artigo 65, inciso II, “d)” 
da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores devidamente 
justificado nos autos do Processo Administrativo nº P330225/ 
2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente    
Termo Aditivo tem por objeto a recomposição do valor do saldo 
contratual pelo reequilíbrio econômico-financeiro. O valor atua-
lizado do saldo contratual passará para R$ 8.804.738,48 (oito 
milhões e oitocentos e quatro mil e setecentos e trinta e oito 
reais e quarenta e oito centavos), conforme manifestações 
técnicas nos autos. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSI-
NATURA: 25 de junho de 2021. ASSINAM O TERMO: Jose 
Roberto de Resende – SECRETÁRIO EXECUTIVO E       
GESTOR DA SEINF. Alexandre de Oliveira Serpa - REPRE-
SENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e João Paulo    
Martins Silva - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença 
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. 
Fortaleza, 25 de junho de 2021. José Roberto de Resende - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO                
E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO Nº 
P047958/2021 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSER-
VAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP, no uso de suas 
atribuições legais e observando as disposições do art. 24, 
inciso XXII, da Lei nº 8.666/93, com as suas alterações posteri-
ores, com no Parecer Jurídico nº 50/2021/ASJUR, Nº 82/2021/ 
ASJUR e no Parecer nº 85/2021-PGM/PA e com fundamento 
em toda a instrução do Processo Administrativo nº P047958/ 
2021, RATIFICA a contratação direta, por Dispensa de Licita-
ção, de empresa especializada para o fornecimento de energia 
elétrica necessária ao funcionamento das instalações do     
Terminal Antônio Bezerra, situado na Rua Demétrio Menezes 
S-N, Bairro Antônio Bezerra - Fortaleza/CE. VALOR GLOBAL: