DOMFO 02/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 26
no CNPJ sob o n° 17.893.964/0001-09. FUNDAMENTAÇÃO:
Fundamenta-se o presente termo de permissão nas disposi-
ções contidas na Lei nº 8.666, de 21.06.93, publicada no DOU
de 22.06.93, com suas alterações posteriores, em especial, nas
normas e condições estabelecidas no Edital de Concorrência
Pública nº 013/2020, cuja licitação está devidamente homolo-
gada pelo titular da Secretaria Municipal da Gestão Regional
(SEGER), representando a Secretaria Regional II por força do
decreto n° 14.905, de 05 de janeiro de 2021, que altera o
Decreto n° 14.600, de 27 de fevereiro de 2020, e com base na
proposta de preços da Permissionária e nos Anexos do Edital,
partes integrantes deste termo independente de transcrição.
OBJETO: Permissão onerosa de uso de espaço público para
exploração comercial de 01 (um) quiosque, Lote-08, Quiosque-
B19, localizado no calçadão da Avenida Beira Mar - Fortale-
za/CE, pelo período de 2 (dois) anos, nos termos do Edital de
Concorrência Pública nº 013/2020 e anexos. VALOR: Dá-se a
este contrato o valor anual de R$ 60.012,00 (Sessenta mil e
doze reais), pagos mensalmente na quantia de R$ 5.001,00
(Cinco mil e um reais). VIGÊNCIA: O prazo para a permissão
de uso do quiosque em questão será de 02 (dois) anos, conta-
dos da assinatura deste Contrato, podendo ser prorrogado, a
critério do permitente, nos limites da Lei. FORO: Fortaleza/
Ceará. DATA DA ASSINATURA: 24 de Junho de 2021. ASSI-
NAM: João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA
GESTÃO REGIONAL (SEGER) e Renan Melo de Aguiar -
REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 08/2021 -
PROCESSO: P212795/2020 - CONTRATANTE: A Secretaria
Regional II situada na Rua Profº Juraci de Oliveira, 01 – Edson
Queiroz, CEP: 60.811-450 - Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ:
01.804.507/0001-60.
CONTRATADA:
Empresa
NICOLE
MARINHO PORTO LIMA, com sede na Avenida Historiador
Raimundo Girão, n°. 900/600, Bairro: Meireles, Fortaleza/CE,
CEP: 60.165-050, inscrita no CNPJ sob o n° 37.795.570/0001-
25. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente termo de
permissão nas disposições contidas na Lei nº 8.666, de 21.06.
93, publicada no DOU de 22.06.93, com suas alterações poste-
riores, em especial, nas normas e condições estabelecidas no
Edital de Concorrência Pública nº 014/2020, cuja licitação está
devidamente homologada pelo titular da Secretaria Municipal
da Gestão Regional (SEGER), representando a Secretaria
Regional II por força do decreto n° 14.905, de 05 de janeiro de
2021, que altera o Decreto n° 14.600, de 27 de fevereiro de
2020, e com base na proposta de preços da Permissionária e
nos Anexos do Edital, partes integrantes deste termo indepen-
dente de transcrição. OBJETO: Permissão onerosa de uso de
espaço público para exploração comercial de 1 (um) quiosque
tipo caramanchão, Lote-1-B1, localizado no calçadão da
Avenida Beira Mar, pelo período de 2 (dois) anos, nos termos
deste Edital e anexos. VALOR: Dá-se a este contrato o valor
anual de R$ 108.000,00 (Cento e oito mil reais), pagos
mensalmente na quantia de R$ 9.000,00 (Nove mil reais).
VIGÊNCIA: O prazo para a permissão de uso do quiosque em
questão será de 02 (dois) anos, contados da assinatura deste
Contrato, podendo ser prorrogado, a critério do Permitente, nos
limites da Lei. FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA ASSINATU-
RA: 24 de Junho de 2021. ASSINAM: João de Aguiar Pupo –
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DA
GESTÃO
REGIONAL
(SEGER) e Nicole Marinho Porto Lima - REPRESENTANTE
LEGAL DA CONTRATADA.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2021 -
PROCESSO: P212795/2020 - CONTRATANTE: A Secretaria
Regional II situada na Rua Profº. Juraci de Oliveira, 01 – Edson
Queiroz, CEP: 60.811-450 - Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ:
01.804.507/0001-60. CONTRATADA: COLIBRI SERVIÇOS E
CONSTRUÇÕES LTDA-ME, com sede na Rua Esmerinda
Mendes, n° 560, Bairro: Salinas, Fortaleza/CE, CEP: 60.810-
840, inscrita no CNPJ sob o nº 03.474.762/0001-18. FUNDA-
MENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente termo de permissão
nas disposições contidas na Lei nº 8.666, de 21.06.93, publica-
da no DOU de 22.06.93, com suas alterações posteriores, em
especial, nas normas e condições estabelecidas no Edital de
Concorrência Pública nº 014/2020, cuja licitação está devida-
mente homologada pelo titular da Secretaria Municipal da
Gestão Regional (SEGER), representando a Secretaria Regio-
nal II por força do Decreto n° 14.905, de 05 de janeiro de 2021,
que altera o Decreto n° 14.600, de 27 de fevereiro de 2020, e
com base na proposta de preços da Permissionária e nos Ane-
xos do Edital, partes integrantes deste termo independente de
transcrição. OBJETO: Permissão onerosa de uso de espaço
público para exploração comercial de 1 (um) quiosque tipo
caramanchão, Lote-2-B3, localizado no calçadão da Avenida
Beira Mar, pelo período de 2 (dois) anos, nos termos deste
Edital e anexos. VALOR: Dá-se a este contrato o valor anual de
R$ 172.800,00(Cento e setenta e dois mil e oitocentos reais),
pagos mensalmente na quantia de R$ 14.400,00 (Quatorze mil
e quatrocentos reais). VIGÊNCIA: O prazo para a permissão de
uso do quiosque em questão será de 02 (dois) anos, contados
da assinatura deste Contrato, podendo ser prorrogado, a crité-
rio do Permitente, nos limites da Lei. FORO: Fortaleza/Ceará.
DATA DA ASSINATURA: 25 de Junho de 2021. ASSINAM:
João de Aguiar Pupo – SECRETÁRIO MUNICIPAL DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL (SEGER)
e Regina Maura Ferreira Mesquita - REPRESENTANTE
LEGAL DA CONTRATADA.
*** *** ***
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 009/2019 - SUB-ROGADO PELA SECRETA-
RIA REGIONAL VI – SER VI À SECRETARIA MUNICIPAL DA
GESTÃO REGIONAL - SEGER, QUE ENTRE SI CELEBRAM
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL - SEGER,
E A EMPRESA CONSÓRCIO FORVIAS, ABAIXO QUALIFICA-
DOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 159754/2021– SEGER. CONTRA-
TANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de
direito público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA GESTÃO REGIONAL (SEGER), inscrita no CNPJ nº
36.639.040/0001-25, situada na Rua Pereira Filgueiras, nº 95,
Centro, CEP 60160-150, Fortaleza/CE, neste ato representado
por seu Secretário, Sr. João de Aguiar Pupo, brasileiro, inscrito
no CPF sob o nº 400.522.813-53,residente e domiciliado nesta
capital. CONTRATADA: EMPRESA CONSÓRCIO FORVIAS,
CNPJ nº 31.340.671/0001-25, situada na Rua Pero Coelho, nº
383, Bairro Centro, Fortaleza/CE formado pelas empresas TGA
TECNOLOGIA S.A, inscrita no CNPJ nº 07.797.913/0001-00 e
a INSTALLE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.
742.620/0001-00, neste ato representado pelo Sr. Antonio
Mendes Ponte de Oliveira, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº
162.006.323-91. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
aditivo tem como fundamento o art. 57, inciso II, da Lei Federal
nº 8.666/93, com suas alterações, e Parecer Jurídico nº 25 -
SEGER. DO OBJETO: Este Termo Aditivo ao Contrato Sub-
rogado nº 009/2019-SER VI, tem como objeto a prorrogação do
prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, contados a partir
do dia 18/06/2021. DO VALOR: O presente contrato tem o valor
anual de R$ 22.624.735,99 (vinte e dois milhões e seiscentos e
vinte e quatro mil e setecentos e trinta e cinco reais e noventa e
nove
centavos).
DA
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
As
despesas decorrentes da presente sub-rogação correrão por
conta da dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 33101 15.
451.0006.1149.0008 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFOR-
MA E URBANIZAÇÃO DE VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS.
Elemento de despesa: 44.90. 39, Fonte: 100100000001. DA
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do
Contrato nº 009/2019 – Sub-Rogado – SER VI. DO FORO:
Elegem o foro do Município de Fortaleza-CE, para dirimir
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato,
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA
DA ASSINATURA: 17 de junho de 2021. SIGNATÁRIOS: João
de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO DA SEGER e Antonio
Mendes Ponte de Oliveira - REPRESENTANTE LEGAL DA
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