DOMFO 02/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 27
EMPRESA
CONSÓRCIO
FORVIAS.
VISTO:
Francisco
Figueiredo de Paula P. Neto - ASSESSOR JURÍDICO - SCSP
- OAB: 13805.
*** *** ***
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 35/2019 - SUB ROGADO - SER 3 -
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P160049/2021 - CONTRA-
TANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito
público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL
DA GESTÃO REGIONAL (SEGER), inscrita no CNPJ nº 36.
639.040/0001-25, situada à Rua Pereira Filgueiras, nº 95,
Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.160-150, neste ato representa-
da por seu Secretário Sr João de Aguiar Pupo, brasileiro, inscri-
to no CPF sob o nº 400.522.813-53, residente e domiciliado
nesta capital e CONTRATADA: A empresa construtora Porto
LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 03234418/0001-51, representada
neste ato pelo Sr. Ruperto Barbosa Porto, brasileiro, CPF nº
059.648.143-87, residente e domiciliado à Rua Tomaz Pompeu,
111, Apto 1500, Meireles, Fortaleza-CE. 1. DO OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigên-
cia e execução do prazo do contrato original, pelo período de
mais 6 (seis) meses, contados da data de vencimento do 1º
aditivo, 19 de junho de 2021. Em caso de nova licitação e con-
tratação de empresa com o mesmo objeto, o presente Termo
Aditivo torna-se automaticamente rescindido. 2. DA FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se nos
artigos 57 inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores, aliada aos demais documentos apresentados no
Processo Administrativo nº P160049/2021. 3. DO VALOR: O
Contrato possui o valor global de R$ 794.700,00 (setecentos e
noventa e quatro mil e setecentos reais). 4. DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação
serão provenientes dos recursos: Projeto/Atividade: 33101
15.451.0006.1604.0002 (Construção, Ampliação e Reforma de
Prédios Públicos), Elemento de Despesa: 40.90.39, Fonte de
Recursos: 01.001.0000.00.01 do orçamento da Secretaria
Municipal da Gestão Regional. 5. DA RATIFICAÇÃO: Perma-
necem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contra-
to nº 035/2019 - SUB ROGADO - SER 3, não alcançadas pelo
presente termo. 6. DO FORO: O foro do presente aditivo será o
da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, excluindo
qualquer outro. SIGNATÁRIOS: João de Aguiar Pupo -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA DA GESTÃO
REGIONAL (SEGER) e Ruperto Barbosa Porto - REPRE-
SENTANTE DA CONSTRUTORA PORTO LTDA. VISTO:
Francisco Figueiredo de Paula Pessoa Neto - COORDENA-
DOR JURÍDICO - SEGER. ASSINATURA: Fortaleza, 19 de
junho de 2021.
*** *** ***
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 041/2019 - SUB-ROGADO PELA SECRETA-
RIA REGIONAL V – SER V À SECRETARIA MUNICIPAL DA
GESTÃO REGIONAL - SEGER, QUE ENTRE SI CELEBRAM
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL - SEGER,
E A EMPRESA CONSÓRCIO FORVIAS, ABAIXO QUALIFICA-
DOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 159773/2021 – SEGER. CONTRA-
TANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de
direito público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA GESTÃO REGIONAL (SEGER), ATRAVÉS DE SUB-
ROGAÇÃO DA SECRETARIA REGIONAL V (SER V), inscrita
no CNPJ nº 36.639.040/0001-25, situada na Rua Pereira
Filgueiras, nº 95, Centro, Fortaleza/CE, CEP 60160-150, neste
ato representado por seu Secretário, Sr. João de Aguiar Pupo,
brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 400.522.813-53, residente e
domiciliado
nesta
capital.
CONTRATADA:
EMPRESA
CONSÓRCIO FORVIAS, CNPJ nº 31.340.671/0001-25, situada
na Rua Pero Coelho, nº 383, Bairro Centro, Fortaleza/CE,
formado pelas empresas TGA TECNOLOGIA S.A, inscrita no
CNPJ nº 07.797.913/0001-00, e a INSTALLE ENGENHARIA
LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.742.620/0001-00, neste ato
representado pelo Sr. Antonio Mendes Ponte de Oliveira, brasi-
leiro, inscrito no CPF sob o nº 162.006.323-91. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento o
art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas altera-
ções, e Parecer Jurídico nº 26 -SEGER. DO OBJETO: Este
Termo Aditivo ao Contrato Sub-rogado nº 041/2019 – SUB-
ROGADO - SER V, tem como objeto a prorrogação do prazo de
vigência por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia
18/06/2021. DO VALOR: O presente contrato tem o valor anual
de R$ 22.638.190,74 (vinte e dois milhões e seiscentos e trinta
e oito mil e cento e noventa reais e setenta e quatro centavos).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes
deste Contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamen-
tária: 33101 15.451.0006.1149.0008 CONSTRUÇÃO, AMPLI-
AÇÃO, REFORMA E URBANIZAÇÃO DE VIAS E ESPAÇOS
PÚBLICOS// 33101 15.451.0006.1217. 0004 EXECUÇÃO DE
OBRAS DE MICRODRENAGEM, Elemento de despesa:
449039 // Fonte: 0.100100000001, 01. 920.0000.00.01, 01.530.
0000.00.00. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais
cláusulas do Contrato nº 041/2019 – SUB-ROGADO - SER V.
DO FORO: Elegem o foro do Município de Fortaleza-CE, para
dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste
contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administra-
tiva. DATA DA ASSINATURA: 17 de junho de 2021. SIGNATÁ-
RIOS: João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO DA SEGER e
Antonio Mendes Ponte de Oliveira - REPRESENTANTE
LEGAL DA EMPRESA CONSÓRCIO FORVIAS. VISTO:
Francisco Figueiredo de Paula P. Neto - ASSESSOR JURÍ-
DICO - SCSP - OAB: 13805.
*** *** ***
EXTRATO - TERMO DE SUB-ROGAÇÃO AO
CONTRATO Nº 08/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
P175016/2021. SUB-ROGANTE: Secretaria Regional V, neste
ato representada pelo Senhor João de Aguiar Pupo, Secretário
Municipal da Gestão Regional (SEGER), por força do Decreto
Municipal nº 14.905/2021 , que altera o Decreto Municipal nº
14.600/2020. SUB-ROGADA: Secretaria Municipal da Gestão
Regional, neste ato representada pelo Senhor João de Aguiar
Pupo, brasileiro, OAB/CE nº 12.707, CEPF nº: 400.522.813-53,
residente nesta Capital, resolvem celebrar o presente termo de
sub-rogação ao Contrato nº 08/2020, celebrado com a empre-
sa Positivo Tecnologia S/A, Filial Manaus-AM, inscrita no CNPJ
nº: 81.243.735/0019-77, situada na Rua Javari, 1255, Distrito
Industrial I, lote 257-B, Manaus-AM, CEP: 69.075-110, repre-
sentada, neste ato, pelo Senhor Antônio José Cavalcante
Furtado, brasileiro, casado, representante comercial, CPF nº:
324.457.092-53, residente e domiciliado nesta capital, median-
te as seguintes cláusulas. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente instrumento fundamenta-se no artigo 54 c/c artigo 58,
I, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como no Processo Adminis-
trativo nº P175016/2021. DO OBJETO: O presente instrumento
tem por objeto a sub-rogação integral do Contrato nº 08/2020,
transferindo assim, todos os direitos e obrigações para a
Secretaria Municipal da Gestão Regional (SEGER), bem como
a fiscalização contratual a partir de sua assinatura. DA
ACEITAÇÃO: A doravante denominada sub-rogada declara que
a sub-rogação constante deste Termo, passando em conse-
quência a ser titular do Contrato nº 08/2020, com seus respec-
tivos aditamentos, assumindo a partir da assinatura deste ins-
trumento, 22 de junho de 2021, todos os direitos e obrigações
do contrato sub-rogado, obrigando-se a cumpri-lo integralmen-
te. DO VALOR: O valor contratual global importa a quantia de
R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação
serão provenientes do recurso: Projeto/Atividade: 33101.04.
122.0001.1796.0016 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
MOBILIÁRIOS E VEÍCULOS. Elemento de despesa: 44.90.52.
Fonte: 0.1001.0000.0001 DA RATIFICAÇÃO: As demais con-
dições estabelecidas no Contrato nº 08/2020, não modificadas
neste instrumento, permanecem inalteradas, firmes e valiosas
para as partes. Fortaleza/CE, 22 de junho de 2021. João de
Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO
REGIONAL
– SEGER, representando a SECRETARIA
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