DOMFO 02/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 38 
 
34620 
02 MESAS, 08 CADEIRAS BRANCAS 
VALDIR 
VIEIRA 
BARROS 
42176 
03 MESAS , 12 CADEIRAS VERMELHAS 
FRANCISCO    
JACSON          
NASCIMENTO 
RIBEIRO 
13069 
02 
MESAS 
VERMELHAS 
E 
08 
CADEIRAS                
VERMELHAS 
GLEISSIVANIA DIAS 
MARTINS 
29140 
02 MESAS DE PLASTICO, 03 CADEIRAS DE           
PLASTICO 
ROBERTA       
COLARES DIAS 
35897 
03 
MESAS, 
12 
CADEIRAS 
EM 
PLASTICO                 
VERMELHA 
PAULO 
AUGUSTO 
DO NASCIMENTO 
42332 
01 MESA VERDE, 01 MESA BRANCA, 03 CADEIRAS 
ROXAS, 01 CADEIRA BRANCA 
FRANCISCO    
RENATO CE SOUZA 
19081 
12 VESTIDOS, 26 BLUSAS, 29 SHORTS, 01 SAIA 
MELISSA SILVA DE 
ABREU 
20764 
73 SAIAS, 01 MANEQUIM 
JOSAIR PAULO DE 
OLIVEIRA 
19083 
01 MANEQUIM INFANTIL, 67 VESTIDOS INFANTIL 
FRANK 
JULIO 
TEIXEIRA MOREIRA 
34176 
01 MAQUINA DE LAVAR (VELHA), 03 BARRAS DE 
FERRO BRANCO, 01 BARRA DE FERRO PRETO, 02 
CADEIRA DE FERRO, 02 COLUNA DE LAVATORIO, 
(VERDE), 01 CAIXA COM FERROS (PEQUENOS / 
PONTA), 02 VIRGAS, 05 PEDAÇOS DE MADEIRA, 
01 
JARDINEIRA 
DE 
FERRO 
(PEQUENA), 
01          
CARCAÇA DE MOTOR DE CARRO, 01 PNEU, 01 
CHASI DE CARRO 
ANTONIO 
IRAN 
ALBUQUERQUE DE 
CARVALHO 
30524 
01 CAIXOTE DE MADEIRA 
FRANCISCO 
DE 
ASSIS MOREIRA 
62087 
02 ALTO FALANTES, 02 CORNETAS, 02 TUITAS 
DAVID 
MARQUES 
DA SILVA 
52205 
08 BLUSAS; 03 SHORTS; 03 MACACAO; 02              
BIQUINIS; 01 MEIO MANEQUIM (INFERIOR); 
NAO IDENTIFICADO 
52225 
01 MANEQUIM, 06 MEIO MANEQUINS (BUSTO), 10 
PEÇAS DE ROUPA 
NAO IDENTIFICADO 
71872 
01 MESA DE MADEIRA, 04 CADEIRAS DE MADEIRA 
RAIMUNDO      
FERREIRA DA SILVA 
- ME 
Decorrido o prazo acima sem apresentação de defesa e não 
sendo reivindicados os bens apreendidos, nem identificados os 
autuados, os bens remanescentes serão doados, destruídos, 
inutilizados ou incorporados ao patrimônio da AGEFIS, na    
forma da Lei. Cientifique-se, publiquese e cumpra-se. Forta-
leza-CE, 18 de Maio de 2021. Laura Jucá Araujo - SUPERIN-
TENDENTE DA AGEFIS. 
*** *** *** 
 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 02/2021 -            
GEREFI III - Pelo presente edital, ficam cientificados os notifi-
cados abaixo indicados, por se encontrarem em local incerto e 
não sabido, conforme demonstrado no processo administrativo, 
no prazo determinado pela Lei para promover a regularização 
da situação descrita na Notificação. A partir desse prazo, fica 
o(a) notificado(a) ciente de que poderá ser novamente fiscali-
zado e, incorrendo na mesma infração será autuado.  
 
Notificação n° 027905 - A – Data: 22/02/2019  
Base legal: Art. 725 c/c Art. 672, I, da Lei n° 5530/81  
Processo: P625826/2019  
Notificado: José Ferreira Araújo  
CPF/CNPJ nº 017.370.823-49  
Prazo para regularização: 30 dias (sob pena de ser lavrado 
Auto de Infração) 
Notificação n° 045129 - A – Data: 22/02/2019  
Base legal: Art. 725 c/c Art. 672, VII da Lei n° 5530/81  
Processo: P627208/2019  
Notificado: João Braga de Lima  
CPF/CNPJ nº Não informado  
Prazo para regularização: 30 dias (sob pena de ser lavrado 
Auto de Infração) 
Notificação n° 090569 - A – Data: 25/10/2019  
Base legal: Art. 725 c/c. Arts. 606 e 608, I, da Lei n° 5530/81 
e item 6 da NBR 9050 da ABNT.  
Processo: P961100/2019  
Notificado: Salustio Nonato de Pinho Pessoa  
CPF/CNPJ nº 220.069.153-04  
Prazo para regularização: 30 dias (sob pena de ser lavrado 
Auto de Infração) 
Notificação n° 090561 - A – Data: 18/10/2019  
Base legal: Art. 725 c/c 605, 606, 608, I e 613, § 4° da Lei n° 
5530/81 e item 6 da NBR 9050 da ABNT.  
Processo: P956383/2019  
Notificado: 
Maria 
Helba 
Bezerra 
de 
Almeida 
Pinto 
CPF/CNPJ nº 436.909.203-53  
Prazo para regularização: 30 dias (sob pena de ser lavrado 
Auto de Infração) 
Notificação n° 090568- A – Data: 25/10/2019  
Base legal: Art. 725 c/c Arts. 606 e 608, I, da Lei n° 5530/81 
e item 6 da NBR 9050 da ABNT.  
Processo: P961164/2019  
Notificado: Jamile Portela da Rocha  
CPF/CNPJ nº 033.638.493-97  
Prazo para regularização: 30 dias (sob pena de ser lavrado 
Auto de Infração) 
Notificação n° 0112766 - A – Data: 03/02/2020  
Base legal: Art. 78 da Lei Complementar n° 270/2019.  
Processo: P075114/2020  
Notificado: Marineide Viana Almeida  
CPF/CNPJ nº 385.358.233-87  
Prazo para regularização: 45 dias (sob pena de ser lavrado 
Auto de Infração) 
Notificação n° 051450 - A – Data: 07/06/2019 
Base legal: Art. 725 c/c Art. 606 e 608, I, da Lei n° 5530/81 e 
item 6 da NBR 9050 da ABNT.  
Processo: P743212/2019  
Notificado: Nelson Firmino de Mesquita  
CPF/CNPJ nº 013.967.653-87  
Prazo para regularização: 30 dias (sob pena de ser lavrado 
Auto de Infração)