DOMFO 12/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXVI
FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2021
Nº 17.042
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
ATO Nº 1481/2021 - GABPREF - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções posteriores e de acordo com o Processo nº P927127/
2019; CONSIDERANDO, que o servidor VICENTE FIRMO
BESERRA, matricula 4586-1, detentor do cargo de Administra-
dor, lotado na Secretaria Regional VI – SER VI, afastou-se de
suas funções para prestar serviço junto ao Governo do Estado
do Ceará sem a respectiva publicação do Ato de cessão;
CONSIDERANDO, o que dispõe o artigo 82, item III, da Lei nº
6.794, de 27.12.1990, publicada no DOM - Suplemento de
02.01.1991; RESOLVE formalizar a concessão da referida
cessão, com ônus para a origem, no período de 12.08.1985 a
15.03.1987, com o objetivo de regularizar a situação funcional
do servidor. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
FORTALEZA, em 10 de maio de 2021. José Sarto Nogueira
Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1482/2021 - GABPREF - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções posteriores, e de acordo com o Processo nº P059824/
2021; RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, da Lei nº
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de
02.01.1991, autorizar a cessão para a Assembléia Legislativa
do Estado do Ceará do servidor THIAGO PEREIRA
FONTENELE, matrícula 56.821-01, detentor do cargo de
Agente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Edu-
cação - SME, com ônus para a origem e sem ressarcimento
pelo órgão cessionário, conforme Termo de Cooperação Técni-
ca e Administrativa firmado com a Assembléia Legislativa do
Estado do Ceará, a partir da publicação até 01.02.2023. GABI-
NETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 10 de
maio de 2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE
FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO 1513/2021 - GABPREF - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, NANCY LAPROVITERA DINIZ, para exercer o
cargo em comissão de COORDENADOR, simbologia DNS-1,
do(a) COORDENADORIA DE PROCEDIMENTO ADMINIS-
TRATIVO PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADES, integrante
da estrutura administrativa do(a) CENTRAL DE LICITAÇÕES
DA PREFEITURA DE FORTALEZA, a partir de 01/05/2021.
José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA.
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO 1514/2021 - GABPREF - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, LIS SANTOS DE ARAÚJO, para exercer o
cargo em comissão de SECRETÁRIA DA PRESIDÊNCIA,
simbologia DNS-1, do(a) GABINETE, integrante da estrutura
administrativa do(a) CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEI-
TURA DE FORTALEZA, a partir de 01/05/2021. José Sarto
Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO 1515/2021 - GABPREF - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE exonerar nos termos do art. 41, item I da Lei
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, e cessar a disposição de ERAGUITO PASSO
ARAUJO, MATRÍCULA 1620201, a partir de 01/05/2021, o(a)
qual estava nomeado(a) no cargo em comissão de COORDE-
NADOR, símbolo DNS-1, do(a) COORDENADORIA DE
ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, integrante da estrutura
administrativa do(a) SECRETARIA REGIONAL V. José Sarto
Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO 1516/2021 - GABPREF - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, SAMARONE ÍTALO BORGES ARAÚJO, para
exercer o cargo em comissão de COORDENADOR, simbologia
DNS-1, do(a) COORDENADORIA DE ORDENAMENTO DO
TERRITÓRIO, integrante da estrutura administrativa do(a)
SECRETARIA REGIONAL V, a partir de 01/05/2021. José
Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA.
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO 1517/2021 - GABPREF - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, JORDANIA PATRÍCIO DE CASTRO, para
exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO
ADMINISTRATIVO II, simbologia DAS-1, do(a) CÉLULA DE
ELABORAÇÃO DE PROJETO E ORÇAMENTO, do(a) COOR-
DENADORIA DE INFRAESTRUTURA, integrante da estrutura
administrativa do(a) SECRETARIA REGIONAL I, a partir de
01/05/2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE
FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO 1518/2021 - GABPREF - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei
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