DOMFO 12/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
seu art.11, publicada no D.O.M. de 22/02/2021. Maiores infor-
mações ligar para o telefone: (85) 3452-3477| CEL. Fortaleza-
CE, 11 de maio de 2021. Hamer Soares Rios - PRESIDENTE 
DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES - CEL. 
*** *** *** 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Tomada de Preços nº 001/2021. 
ORIGEM: 
Secretaria 
Municipal 
do 
Desenvolvimento                    
Habitacional de Fortaleza – HABITAFOR. 
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica com experiência 
comprovada na execução de trabalho social de      
abrangência nas áreas de Mobilização, Organização 
e Fortalecimento Social – MOFS, Educação Ambien-
tal e Patrimonial – EAP, Desenvolvimento Socioeco-
nômico – DS e Assessoria à Gestão Condominial - 
AGC; para execução da Reprogramação na área de 
intervenção do denominado Residencial Santo          
Agostinho. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global. 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA | CEL, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que os envelopes contendo a Documentação de Habilita-
ção, Proposta Técnica e Propostas de Preços serão recebidos 
no horário compreendido entre 10h00min. às 10h15min. do dia 
15 de junho de 2021, e a Sessão de Abertura dos envelopes 
contendo a Documentação de Habilitação, Proposta Técnica e 
Propostas de Preços ocorrerá no dia 15 de junho de 2021, às 
10h15min, em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro 
– Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). 
O edital em seu texto integral poderá ser lido e obtido no     
endereço eletrônico https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/ 
publico/index.asp, assim como no Portal de Licitações do TCE-
CE. Maiores informações através do telefone: (85) 3452-3477 | 
CEL. Fortaleza (CE), 11 de maio de 2021. Hamer Soares Rios 
- PRESIDENTE DA CEL. 
 
COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÕES 
 
 
AVISO ESPECÍFICO DE AQUISIÇÃO 
 
SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS 
SERVIÇOS TÉCNICOS 
 
Contratante: Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio        
Ambiente – SEUMA  
Projeto: Fortaleza Cidade Sustentável – FCS. 
Título do Contrato: Contratação de empresa especializada em 
diagnósticos por imagem, mediante o registro de     
fotos e vídeos digitais, através de equipamentos de 
vídeo inspeção robotizada na rede de drenagem de 
águas pluviais da bacia da vertente marítima do    
Município de Fortaleza e serviços complementares 
(levantamento cadastral topográfico, desobstrução 
de galerias, tamponamento de ligações clandestinas, 
e acompanhamento social e de comunicação). 
 
País: Brasil 
Empréstimo Nº: 8747-BR 
SDP Nº: 001/2021. 
Emitida em: 11 de MAIO de 2021. 
 
1. O MUNICÍPIO DE FORTALEZA recebeu finan-
ciamento do Banco Mundial para cobrir os custos do PROJETO 
FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL – FCS, e pretende 
aplicar parte dos recursos para pagamentos no âmbito da con-
tratação de empresa especializada em execução de serviços 
técnicos de vídeo inspeção para realização de diagnósticos por 
imagem, mediante o registro de fotos e vídeos digitais, através 
de equipamentos de vídeo inspeção robotizada na rede de 
drenagem de águas pluviais da Bacia da Vertente Marítima do 
município de Fortaleza e serviços complementares (levanta-
mento cadastral topográfico, desobstrução de galerias, tampo-
namento de ligações clandestinas, e acompanhamento social e 
de comunicação). 2. A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBA-
NISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA convida os Licitantes 
elegíveis a apresentar suas Propostas lacradas para execução 
de serviços técnicos de vídeo inspeção para realização de 
diagnósticos por imagem, mediante o registro de fotos e vídeos 
digitais, através de equipamentos de vídeo inspeção robotizada 
na rede de drenagem de águas pluviais da Bacia da Vertente 
Marítima do município de Fortaleza. Adicionalmente à atividade 
de vídeo inspeção, a contratada deverá executar ainda os 
seguintes serviços complementares: a) Levantamento Topográ-
fico Cadastral; b) Limpeza e desobstrução de galerias pluviais 
tubulares e celulares que se encontrarem obstruídas por qual-
quer material sólido; c) Tamponamento de ligações clandesti-
nas de esgoto - a empresa deverá realizar serviços comple-
mentares de tamponamento das ligações clandestinas de esgo-
to identificadas na vídeo inspeção; e, d) Serviços de acompa-
nhamento social e de comunicação. Os serviços serão realiza-
dos nas galerias de águas pluviais existentes nos bairros da 
Vertente Marítima: Barra do Ceará, Cristo Redentor, Pirambu, 
Carlito Pamplona, Jacarecanga, Monte Castelo, Farias Brito, 
Centro, Praia de Iracema, Meireles, Aldeota, Mucuripe, Varjota, 
Papicu, Vicente Pinzón, Cais do Porto e Praia do Futuro. A 
extensão das galerias de águas pluviais da Bacia da Vertente 
Marítima é de aproximadamente 150 (cento e cinquenta) km. 3. 
A licitação será organizada por meio de licitação pública nacio-
nal, usando o método de SOLICITAÇÃO DE OFERTAS (SDO), 
conforme especificado no “Regulamento de Aquisições para 
Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de 
Investimento” do Banco Mundial, de 1º de julho de 2016 (o 
“Regulamento de Aquisições”), versão de agosto de 2018, 
revisada em novembro de 2017 e agosto de 2018, e estarão 
abertas a todos os Licitantes elegíveis, conforme definido no 
Regulamento de Aquisições. 4. Os Licitantes elegíveis poderão 
consultar o Edital de Licitação e seus anexos junto à CENTRAL 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA – CLFOR, 
no endereço mencionado ao final deste documento (item 8), 
durante o horário de expediente: das 08h00 às 12h00 e de 
13h00 às 17h00, ou no sítio eletrônico “compras.fortaleza.ce. 
gov.br”. Poderão também obter mais informações pelo e-mail 
“cext@clfor.fortaleza.ce.gov.br”. 5. As Propostas deverão ser 
entregues no endereço constante no item 8, do dia 13 de MAIO 
de 2021 até o dia 16 de JUNHO de 2021 às 10h. O envio de 
Propostas por meio eletrônico não será permitido. As Propostas 
recebidas fora do prazo serão rejeitadas. As Propostas serão 
abertas em sessão pública na presença dos representantes 
designados dos Licitantes e de qualquer pessoa interessada, 
no endereço constante no item 8, em 16 de JUNHO de 2021 às 
10h15min. 6. Todas as Propostas deverão estar acompanhadas 
de uma Garantia da Proposta no valor de R$ 200.000,00    
(duzentos mil reais). 7. Convém atentar para a cláusula do 
Regulamento de Aquisições que determina que o Mutuário 
divulgue informações sobre a propriedade beneficiária do Lici-
tante vencedor, como parte do Aviso de Adjudicação do Contra-
to, usando o Formulário de Divulgação de Propriedade Benefi-
ciária constante do Edital de Licitação. 
 
8. O endereço referido acima é:  
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA 
– CLFOR 
COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA – CEXT 
Aos cuidados de Otávio César Lima de Melo – Presidente 
Rua do Rosário, nº 77, Edifício Vital Rolim, Sobreloja, Bairro 
Centro 
CEP 60055-090 – Fortaleza - CE 
Telefone: + 55 85 3105-1155 
Email: cext@clfor.fortaleza.ce.gov.br 
Website: http://compras.fortaleza.ce.gov.br