DOMFO 12/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 15
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 37, II, da Constituição Federal de 1988, com o art. 86, II, da
Lei Orgânica do Município de Fortaleza, e de acordo com a Lei Complementar Municipal Nº 0249, de 27 de junho de 2018, publicada
no Diário Oficial do Município – DOM, de 05 de julho de 2018, alterada pela Lei Complementar Municipal Nº 0257, de 25 de setembro
de 2018, publicada no Diário Oficial do Município – DOM, de 28 de setembro de 2018, que dispõe sobre a criação de 45 (quarenta e
cinco) cargos de médico, para atuação na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Município de Fortaleza e o processo
P031595/2021, CONVOCAM os candidatos constantes no Anexo único deste Edital, relacionados na especialidade Clínica Médica,
aprovados em Concurso Público da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, regulamentado pelo Edital 78/2018, publicado no
Diário Oficial do Município - DOM, de 30 de julho de 2018, conforme Resultado Final disposto no Edital Nº 121/2018, publicado no
DOM, de 14 de dezembro de 2018, e de acordo com o Ato de Homologação Nº 4614/2018, publicado no DOM, de 14 de dezembro de
2018, destinado ao provimento de cargos efetivos de médicos, sob o regime dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza (Lei
Municipal Nº 6794/1990), e em conformidade com os termos da Lei Municipal Nº 9.310, de 11 de setembro de 2007, integrantes do
Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos Servidores do ambiente de especialidade saúde e do Quadro de Pessoal do Poder
Executivo Municipal, para comparecerem observando a ordem de classificação aos eventos, nas datas e horários indicados conforme
estabelecido a seguir: 1) Junta Médica do Instituto de Previdência do Município – IPM, situada à Avenida da Universidade, Nº 1940,
Centro, 1º andar, portando os seguintes exames a serem realizados às expensas do candidato: a) Hemograma Completo; b) VDRL; c)
Sumário de Urina; d) Raio X do Tórax (PA) com Laudo; e) Laudo Psiquiátrico; f) Avaliação Oftalmológica; g) ECG com laudo.
2) Cronograma para o comparecimento à Junta Médica:
DATA
CARGO/ESPECIALIDADE
CLASS.
HORÁRIO
19/05/2021
Médico-Clínico-120h
17º e 18º
08:00h ás 11:00h
- O atendimento será realizado pela ordem de numeração das senhas.
- Atendimento pericial acontecerá de 08:00h ás 11:00h.
3) Entrega da documentação - para comparecer a Secretaria da Saúde Fortaleza - SMS - Rua Barão do Rio Branco 910 - Centro,
Fortaleza - CEP 60025- 060, sobre loja (COGEP/SMS), a fim de tratarem de assunto relacionado ao provimento de cargo efetivo,
portando, na ordem apresentada abaixo, os documentos originais e munidos de fotocópias legíveis para entrega conforme cronogra-
ma a seguir: a) 01 (uma) Foto 3x4 (atual); b) Documento Oficial de Identidade; c) CPF; d) Título de Eleitor e comprovante de quitação
com as obrigações perante a Justiça Eleitoral; e) Carteira de Reservista (caso homem); f) Inscrição do PIS ou PASEP; g) Carteira do
Conselho de Classe e Comprovação de Quitação com o Conselho da respectiva categoria profissional; h) Declaração junto ao
Conselho de classe comprovando não ter sido condenado ou está respondendo processo administrativo disciplinar ou de ação judicial;
i) Certidão de Antecedentes da Polícia Federal onde tenha residido, nos últimos cinco anos, expedida no máximo há seis meses
(https://servicos.dpf.gov.br/antecedentescriminais/certidao); j) Certidão de Antecedentes da Polícia dos Estados onde tenha residido,
nos últimos cinco anos, expedida no máximo há seis meses (http://sistemas.sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/); k) Certidão dos
setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos cinco anos, da Justiça Federal
(http://www.jfce.jus.br/jfce/certidaointer/emissaoCertidao.aspx); l) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares
em que tenha residido, nos últimos cinco anos, da Justiça Estadual (http://www4.tjce.jus.br/siscertidao/); m) Certidão de acumulação
de cargos obtida no sitio da SEPLAG (www.seplag.ce.gov.br); n) Declaração de Não Vinculo obtida no sitio da SEPOG (vinculo.
sepog.fortaleza.ce.gov.br);; o) Declaração de acumulação de cargos (Formulário será distribuído pela Coordenadoria de Gestão de
Pessoas – COGEP no ato da convocação); p) Certidão e/ou Declaração de que não responde Processo Administrativo Disciplinar ou
que não foi demitido por motivo de disciplinar; (caso tenha anteriormente exercido cargo, função ou emprego público em quaisquer
das esferas); q) Laudo Médico expedido pela Perícia Médica do Instituto de Previdência do Município – IPM; r) Informações bancárias
do Banco Bradesco (Caso o candidato não possua conta no Banco do Bradesco, a COGEP emitirá ofício para que o candidato provi-
dencie). s) Documentos comprobatórios dos requisitos básicos para cada especialidade estabelecido pelo Edital Regulador Nº
78/2018, conforme quadro abaixo:
Especialidade
Carga horária mensal
Requisitos
Médico Clínico
120h
- Registro profissional (CRM)
- Curso de Graduação Completo em Medicina e Residência em Clínica
Médica.
4) Cronograma para a entrega da documentação:
DATA
CARGO/ESPECIALIDADE
CLASS.
HORÁRIO
21/05/2021
Médico-Clínico-120h
17º e 18º
09:00h ás 11:00h
5) Os candidatos aprovados no Concurso Público constantes do Anexo Único deste Edital que não apresentarem os documentos e/ou
laudo médico do IPM, e que não comparecerem aos locais, datas e horários estabelecidos, serão considerados desistentes e
perderão automaticamente o direito a vaga. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 08 de março de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
ANEXO ÚNICO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0006/2021 - SEPOG/SMS
CARGO: MÉDICO - CLÍNICO (AMPLA)
NOME
CLASSIF.
MISSIELLE DUARTE CORDEIRO BARROSO
17º
FERNANDA BRITO SABINO FREITAS
18º
*** *** ***
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