DOMFO 12/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA  
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG,  
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  
 
CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO EFETIVO DE NÍVEL SUPERIOR DA AREA DA SAÚDE   
REGULAMENTADO PELO EDITAL Nº 77/2018  
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0007/2021 - SEPOG/SMS 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 37, II, da Constituição Federal de 1988, com o art. 86, II, da 
Lei Orgânica do Município de Fortaleza, e de acordo com Lei Complementar Municipal Nº 0249, de 27 de junho de 2018, publicado no 
Diário Oficial do Município – DOM de 05 de julho de 2018, que dispõe a criação de 88 (oitenta e oito) cargos diversos de nível superior 
para atuação na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Município de Fortaleza, e o Processo P060382/2021, CONVOCAM os 
candidatos relacionados no Anexo único deste Edital, aprovados em Concurso Público da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, 
regulamentado pelo Edital 77/2018, publicado no DOM, de 30 de julho de 2018, conforme Resultado Final disposto no Edital Nº 
120/2018, publicado no DOM, de 14 de dezembro de 2018, e de acordo com o Ato de Homologação Nº 4613/2018, publicado no 
DOM, de 14 de dezembro de 2018 destinado ao provimento de cargos efetivos de nível superior de diversas áreas da saúde, republi-
cado no D.O.M em 07 de janeiro de 2019 a errata ao Edital nº 120/2018 do resultado final do cargo Psicólogo e Terapeuta ocupacio-
nal, sob o regime do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza (Lei Municipal Nº 6794/1990), e em conformidade 
com os termos da Lei Municipal Nº 9.265, de 11 de setembro de 2007, integrantes do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS 
dos Servidores do ambiente de especialidade saúde e do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, para comparecerem 
observando a ordem de classificação aos eventos, nas datas e horários indicados conforme estabelecido a seguir: 1) Junta Médica do 
Instituto de Previdência do Município – IPM, situada à Avenida da Universidade, Nº 1940, Centro, 1º andar, portando os seguintes 
exames a serem realizados às expensas do candidato: a) Hemograma Completo; b) VDRL; c) Sumário de Urina; d) Raio X do Tórax 
(PA) com Laudo; e) Laudo Psiquiátrico; f) Avaliação Oftalmológica; g) ECG com laudo.  
 
2) Cronograma para o comparecimento à Junta Médica: 
 
DATA 
CARGO 
CLASS. 
HORÁRIO 
19/05/2021 
TERAPEUTA OCUPACIONAL 
15º 
08hàs11h 
 
- O atendimento será realizado pela ordem de numeração das senhas.  
- Atendimento pericial acontecerá de 08:00h às 11:00h. 
 
3) Entrega da documentação - Secretaria Municipal da Saúde, situado à Rua do Rosário, 283, Centro, 5º andar (Auditório do Conselho 
Municipal de Saúde de Fortaleza), a fim de tratarem de assunto relacionado ao provimento de cargo efetivo, portando, na ordem     
apresentada abaixo, os documentos originais e munidos de fotocópias legíveis para entrega conforme cronograma a seguir: a) 01 
(uma) Foto 3x4 (atual); b) Documento Oficial de Identidade; c) CPF; d) Título de Eleitor e comprovante de quitação com as obrigações 
perante a Justiça Eleitoral; e) Carteira de Reservista (caso homem); f) Inscrição do PIS ou PASEP; g) Certificado de Graduação,     
Carteira do Conselho de Classe e Comprovação de Quitação com o Conselho da respectiva categoria profissional; h) Declaração 
junto ao Conselho de classe comprovando não ter sido condenado ou está respondendo processo administrativo disciplinar ou de 
ação judicial; i) Certidão de Antecedentes da Polícia Federal onde tenha residido, nos últimos cinco anos, expedida no máximo há seis 
meses (https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao); j) Certidão de Antecedentes da Polícia dos Estados onde tenha 
residido, nos últimos cinco anos, expedida no máximo há seis meses (http://sistemas.sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/); k) 
Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos cinco anos, da Justiça Federal 
(http://www.jfce.jus.br/jfce/certidaointer/emissaoCertidao.aspx); l) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares 
em que tenha residido, nos últimos cinco anos, da Justiça Estadual (http://www4.tjce.jus.br/siscertidao/); m) Certidão de acumulação 
de cargos obtida no sitio da SEPLAG (www.seplag.ce.gov.br); n) Declaração de Não Vinculo obtida no sitio da SEPOG (vinculo.    
sepog.fortaleza.ce.gov.br); o) Declaração de acumulação de cargos (Formulário será distribuído pela Coordenadoria de Gestão de 
Pessoas – COGEP no ato da convocação); p) Certidão e/ou Declaração de que não responde Processo Administrativo Disciplinar ou 
que não foi demitido por motivo de disciplinar; (caso tenha anteriormente exercido cargo, função ou emprego público em quaisquer 
das esferas); q) Laudo Médico expedido pela Perícia Médica do Instituto de Previdência do Município – IPM; r) Informações bancárias 
do Banco Bradesco (Caso o candidato não possua conta no Banco Bradesco, a COGEP emitirá ofício para que o candidato                  
providencie).  
 
4) Cronograma para a entrega da documentação: 
 
DATA 
CARGO 
CLASS. 
HORÁRIO 
21/05/2021 
TERAPEUTA OCUPACIONAL 
15º 
09hàs10h 
 
5) Os candidatos aprovados no Concurso Público constantes do Anexo Único deste Edital que não apresentarem os documentos e/ou 
laudo médico do IPM, e que não comparecerem aos locais, datas e horários estabelecidos, serão considerados desistentes e       
perderão automaticamente o direito a vaga. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 08 de março de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.  
 
ANEXO ÚNICO  
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0007/2021 - SEPOG/SMS 
 
CARGO: TERAPEUTA OCUPACIONAL (AMPLA)