DOMFO 12/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
POR URGÊNCIA 
 
PROCESSO Nº P077607/2021 
 
EMENTA: 
Ratificação 
de              
Dispensa de Licitação para  
aquisição 
de 
mascara 
de             
Respirador N95, fundamentado 
no art. 24, IV, da Lei 8.666/93, 
e suas alterações posteriores. 
 
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais, resolve com 
base no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,     
RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no 
Art. 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
justificativa e parecer jurídico exarado pela Procuradoria Jurídi-
ca do Instituto Dr. José Frota, às fls.184/187, e parecer jurídico 
conclusivo emitido pela Procuradoria Geral do Município - 
PGM, fls.191/200, aprovado pelo Procurador Geral do Municí-
pio às fls. 201. Ambos os pareceres constam nos autos do 
Processo nº P077607/2021, originário do Instituto Dr. José 
Frota - IJF, cujo objeto é a contratação de empresa para aquisi-
ção de MASCARA DE RESPIRADOR N95 em caráter emer-
gencial para o Instituto Dr. José Frota - IJF, através da empresa 
selecionada pelo critério do MENOR PREÇO, fls. 144:             
HOFFMANNLAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIO EIRELI 
EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 25.371.614/0001-00, para o 
item 01, referente à 110.00, Unidade de MASCARA DE           
RESPIRADOR N95, classe PFF2/95, seguindo aos requisitos 
de segurança da ABNT (norma 02.011.03-010/1993 da ABNT 
para peças semi faciais filtrantes), com eficiência mínima de 
filtragem, de 95%, BFE > 99 %, formato concha, resistente a 
fluidos, com registro na ANVISA e aprovado pelo Ministério da 
Saúde, valor unitário: R$ 2,59 e valor global: R$ 284.900,00 
(duzentos e oitenta e quatro mil e novecentos reais), com for-
necimento por demanda, cuja despesa esta prevista na Dota-
ção Orçamentária 25201.10.122.2020.2133.0002, Elemento de 
Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 1.214.0000.00.00, e 
1.214.2100.00.00 e 25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento 
de Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 1.214.0000.00.00, 
do orçamento do Instituto Dr. José Frota – IJF, conforme cons-
tam no processo em referência. Publique-se. GABINETE DA 
SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, em 
10 de maio de 2021. Riane Maria Barbosa de Azevedo -    
SUPERINTENDENTE DO IJF. 
*** *** *** 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
POR URGÊNCIA 
 
PROCESSO Nº P074299/2021 
 
EMENTA: 
Ratificação 
de            
Dispensa de Licitação para   
aquisição de Avental Plástico 
Estéril e Não Estéril, fundamen-
tado no art. 24, IV, da Lei 
8.666/93, e suas alterações 
posteriores. 
 
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais, resolve com 
base no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,        
RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no 
Art. 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
justificativa e parecer jurídico exarado pela Procuradoria Jurídi-
ca do Instituto Dr. José Frota, às fls.199/202, e parecer jurídico 
conclusivo emitido pela Procuradoria Geral do Município - 
PGM, fls.206/215, aprovado pelo Procurador Geral do Municí-
pio às fls. 216. Ambos os pareceres constam nos autos do 
Processo nº P074299/2021, originário do Instituto Dr. José 
Frota - IJF, cujo objeto é a contratação de empresa para aquisi-
ção de AVENTAL PLÁSTICO ESTÉRIL E NÃO ESTÉRIL em 
caráter emergencial para o Instituto Dr. José Frota - IJF, através 
da empresa selecionada pelo critério do MENOR PREÇO: 
FERNANDES & CAVALCANTE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO 
VESTUÁRIO LTDA – ME., inscrita no CNPJ sob o nº 19.965. 
008/0001-10, para o item 01, referente à 5.000, Pacotes de 
AVENTAL DE PLÁSTICO IMPERMEÁVEL, COM MANGAS 
LONGAS, ESTÉRIL PARA PROCEDIMENTO E BANHO COM 
FECHAMENTO POSTERIOR. (COM REGISTRO NO MINIS-
TÉRIO DA SAÚDE) EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTI-
FICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, VALIDADE E PROCESSO DE 
ESTERILIZAÇÃO E REGISTRO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, 
valor unitário: R$ 8,60 e valor total: R$ 43.000,00 (quarenta e 
três mil reais) e para o item 02 referente a 10.000 unidades de 
AVENTAL DE PLÁSTICO IMPERMEÁVEL, COM MANGAS 
LONGA, NÃO ESTÉRIL PARA PROCEDIMENTO E BANHO 
COM FECHAMENTO POSTERIOR. (COM REGISTRO NO 
MINISTÉRIO DA SAÚDE) EMBALAGEM COM DADOS DE 
IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, VALIDADE E PROCESSO 
DE ESTERILIZAÇÃO E REGISTRO DO MINISTÉRIO DA  
SAÚDE valor unitário: R$ 7,80 e valor total: R$ 78.200,00  
(setenta e oito mil e duzentos reais), perfazendo para os itens 
01 e 02 um valor total de R$ 121.000,00 (cento e um vinte mil 
reais) com fornecimento parcelado, cuja despesa esta prevista 
na 
Dotação 
Orçamentária 
25201.10.122.2020.2133.0002,   
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.30, 
Fontes 
de 
Recursos 
1.214.0000.00.00 e 1.214.2100.00.00 e 25201.10.302.0124. 
2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 
1.214.0000.00.00, do orçamento do Instituto Dr. José Frota – 
IJF, conforme constam no processo em referência. Publique-se. 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, em 10 de maio de 2021. Riane Maria              
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA 0092/2021 - AGEFIS - O(A) SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTA-
LEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear, 
nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, SILVIA MARIA 
LIMA LEMOS FILHA, para exercer o cargo em comissão de 
ASSISTENTE REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA, 
simbologia DNS-3, do(a) GERÊNCIA REGIONAL DE FISCALI-
ZAÇÃO INTEGRADA II, integrante da estrutura administrativa 
do(a) AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, a partir 
de 01/05/2021. Laura Jucá Araújo SUPERINTENDENTE DA 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA José Sarto 
Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA 0093/2021 - AGEFIS - O(A) SUPE-
RINTENDENTE 
DA AGÊNCIA 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
DE        
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
exonerar a pedido, de acordo com o artigo 41, item II da Lei nº 
6.794 de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município, 
publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, LUIZ 
CARLOS NUNES FARIAS, do cargo em comissão de ASSIS-
TENTE DE LOGÍSTICA, simbologia DNS-3, do(a) GERÊNCIA 
DE INTERVENÇÕES URBANAS, integrante da estrutura admi-
nistrativa da AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, a 
partir de 01/05/2021. Laura Jucá Araújo - SUPERINTENDEN-
TE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. José 
Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA.      
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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