DOMFO 12/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
GISMO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE exonerar, de acordo com o artigo 41, item I da Lei nº 
6.794 de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município, 
publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, os 
servidores relacionados em anexo, dos cargos em comissão 
discriminados, integrantes da estrutura administrativa da     
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTA-
LEZA. José Ronaldo Rocha Nogueira - SUPERINTENDENTE 
DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE     
FORTALEZA. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE 
FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
 
Anexo Único a que se refere a Portaria 0103/2021-URBFOR. 
Entidade: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE 
FORTALEZA.  
UNIDADE 
 ADMINISTRATIVA 
CARGO 
SÍMBOLO 
NOME 
DATA 
NÚCLEO DE 
ADMINISTRAÇÃO 
DO HORTO 
ASSISTENTE 
TÉCNICO-
ADMINISTRATIVO II 
DAS-1 
FRANCISCO 
JOEL 
DE FREITAS ALVES 
01/05/2021 
GERÊNCIA DE 
MANUTENÇÃO DE 
PARQUES 
GERENTE 
DNS-2 
JOSÉ 
RAPHAEL 
MARTINS CARDOSO 
01/05/2021 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0104/2021 - URBFOR - O(A) SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE nomear, de acordo com o artigo 11, item II da Lei nº 
6.794 de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município, 
publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, os 
servidores relacionados em anexo, nos cargos em comissão 
discriminados, integrantes da estrutura administrativa do(a) 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTA-
LEZA. José Ronaldo Rocha Nogueira - SUPERINTENDENTE 
DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE     
FORTALEZA. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE 
FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
 
Anexo Único a que se refere a Portaria 0104/2021-URBFOR. 
Entidade: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE 
FORTALEZA. 
UNIDADE  
ADMINISTRATIVA 
CARGO 
SIMBOLO 
NOME 
DATA 
GERÊNCIA DE 
MANUTENÇÃO DE 
PRAÇAS,  
CANTEIROS E 
PASSEIOS 
GERENTE 
DNS-2 
BIANCA SILVA PAIVA 01/05/2021 
GERÊNCIA DE 
MANUTENÇÃO DE 
PARQUES 
GERENTE 
DNS-2 
CLARA 
BANDEIRA 
DE CARVALHO 
01/05/2021 
NÚCLEO DE  
ADMINISTRAÇÃO DO 
HORTO 
ASSISTENTE 
TÉCNICO-
ADMINISTRATIVO 
II 
DAS-1 
DIEGO 
SALES 
LUCAS 
01/05/2021 
NÚCLEO DE  
ADMINISTRAÇÃO DO 
ZOOLÓGICO 
ASSISTENTE 
TÉCNICO-
ADMINISTRATIVO 
II 
DAS-1 
GUILHERME   
SEABRA PINHO 
01/05/2021 
DIRETORIA DE 
CONSERVAÇÃO E 
MONITORAMENTO 
DIRETOR 
DNS-1 
JOSÉ 
RAPHAEL 
MARTINS CARDOSO 
01/05/2021 
SUPERINTENDÊNCIA 
ASSESSOR 
TÉCNICO 
DNS-2 
NILO 
MAGALHÃES 
CARNEIRO NETO 
01/05/2021 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0105/2021 - URBFOR - O(A) SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 
02.01.1991, MARIA RENATA MARTINS DE ALMEIDA, para 
exercer o cargo em comissão de ARTICULADOR, simbologia 
DNS-3, do(a) ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E DESEN-
VOLVIMENTO INSTITUCIONAL, integrante da estrutura admi-
nistrativa do(a) AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO 
DE FORTALEZA, a partir de 01/05/2021. José Ronaldo Rocha 
Nogueira - SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE       
URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA. José Sarto 
Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
 
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS 
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
 
 
PORTARIA DA COMISSÃO DISCIPLINAR DOS CONSELHOS 
TUTELARES DE FORTALEZA 
 
PORTARIA Nº 04/2021 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DISCIPLINAR 
DOS CONSELHOS TUTELARES DE FORTALEZA, no uso de 
suas atribuições legais, instituídas pelo art. 62 e seguintes da 
Lei Municipal n° 9.843 de 11 de novembro de 2011, publicada 
no DOM n° 14.682, de 01 de dezembro de 2011, em conjunto 
com o art. 17 e seguintes da Resolução n° 98/2012 do       
COMDICA Fortaleza, publicada no DOM de 15 de outubro de 
2012, CONSIDERANDO o Processo n° 02/2020 do Conselho 
Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, 
COMDICA – Fortaleza, que versa sobre suposta falta funcional 
praticada por Conselheiro Tutelar de Fortaleza, RESOLVE: Art. 
1° - Determinar que a Comissão Disciplinar dos Conselhos 
Tutelares de Fortaleza apure as infrações administrativas     
atribuídas a D.R.N, investidos no cargo de Conselheiro Tutelar 
de Fortaleza. Art. 2º - Designar o(a) membro(a) da Comissão 
BRUNO DE SOUSA OLIVEIRA como Relator(a) e o(a)           
Membro(a) ANTONIA GILVANDA MOREIRA BARRETO como 
Revisor(a) do Procedimento Administrativo Disciplinar. Art. 3º - 
Prorrogar por mais sessenta dias o prazo de conclusão do 
processo administrativo instaurado através da Portaria nº 
03/2021, publicada no DOM de 16 de Março de 2021 (PAD nº 
02/2020), tendo em vista a suspensão dos Processos Adminis-
trativos Disciplinares, conforme a Resolução nº 19/2020 – 
COMDICA, em decorrência da situação de emergência em 
saúde pública – Pandemia do COVID-19. Art. 4º - A atuação 
dos membros desta Comissão é considerada serviço público 
relevante, não sendo passível de remuneração. Publique-se, 
registre-se e cumpra-se. PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO      
DISCIPLINAR DOS CONSLEHOS TUTELARES DE FORTA-
LEZA. Fortaleza, 05 de maio de 2021. 
Gabrielle Gadelha Costa  
PRESIDENTE DA COMISSÃO DISCIPLINAR DOS                   
CONSELHOS TUTELARES DE FORTALEZA.