DOMFO 12/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
Auto de Infração n° 0117701 - A – Data: 03/03/2020 
Base legal: Art. 770 da Lei n° 270/2019 
Processo: P183166/2020 
Autuado: João Alonso Caminha Memoria 
CPF/CNPJ nº 058.939.763-04 
Valor da multa: R$ 303,75 a R$ 4.050,00 (Passível de          
aumento em casos de reincidência) 
Auto de Infração n° 0117733 - A – Data: 23/07/2020 
Base legal: Art. 885 da Lei n° 270/2019 
Processo: P202739/2020 
Autuado: Marcos Ferreira Portela 
CPF/CNPJ nº 017.325.873-53 
Valor da multa: R$ 90,00 a R$ 1.200,00 (Passível de 
aumento em casos de reincidência) 
Auto de Infração n° 0116820 - A – Data: 06/03/2020 
Base legal: Art. 885 da Lei n° 270/2019 e Art. 966, II. 
Processo: P102452/2020 
Autuado: Manoel Ferreira Azevedo 
CPF/CNPJ nº 001.186.483-49 
Valor da multa: R$ 90,00 a R$ 1.200,00 (Passível de 
aumento em casos de reincidência) 
Auto de Infração n° 0117168 - A – Data: 16/07/2020 
Base legal: Art. 885 da Lei n° 270/2019 
Processo: P190346/2020 
Autuado: Cb Empreendimentos e Participações S/A 
CPF/CNPJ nº 36.901.394/0001-04 
Valor da multa: R$7.200,00 a R$ 14.400,00 (Passível de 
aumento em casos de reincidência) 
Auto de Infração n° 026821 - A – Data: 26/09/2018 
Base legal: Art. 725 c/c Art. 15 da Lei n° 5530/81 
Autuado: Raimundo Alves Barbosa 
CPF/CNPJ nº 306.058.630-49 
Valor da multa: R$ 250,05 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração n° 0116988 - A – Data: 17/02/2020 
Base legal: Art. 885 da Lei n° 270/2019 
Processo: P087177/2020 
Autuado: Francisco Felipe Rocha 
CPF/CNPJ nº 219.192.403-49 
Valor da multa: R$ 90,00 a R$ 1.200,00 (Passível de             
aumento em casos de reincidência) 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 26 de 
abril de 2021. Laura Jucá Araújo - SUPERINTENDENTE. 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                    
E CIDADANIA 
 
 
 
PORTARIA 0134/2021 - AMC - O(A) SUPERIN-
TENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, 
VALERIA RODRIGUES BASTOS, para exercer o cargo em 
comissão de CHEFE DE NÚCLEO, simbologia DNS-3, do(a) 
NÚCLEO DE CONTROLE DE MATERIAL E PATRIMÔNIO, 
integrante da estrutura administrativa do(a) AUTARQUIA      
MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA, a partir de 
03/05/2021. Juliana Carla Coelho Cavalcante - SUPERIN-
TENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
CIDADANIA. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE 
FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
 
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO                
DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA 0099/2021 - URBFOR - O(A) SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE exonerar, de acordo com o artigo 41, item I da Lei nº 
6.794 de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município, 
publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, 
FRANCISCO CUNHA SALDANHA, do cargo em comissão de 
ARTICULADOR, simbologia DNS-3, do(a) PROCURADORIA 
JURÍDICA, integrante da estrutura administrativa da AUTAR-
QUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA, a 
partir de 11/05/2021. José Ronaldo Rocha Nogueira - SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA. José Sarto Nogueira Moreira - 
PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro 
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0100/2021 - URBFOR - O(A) SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 
02.01.1991, LUANA MOTA OLIVEIRA, para exercer o cargo em 
comissão de ARTICULADOR, simbologia DNS-3, do(a)       
PROCURADORIA JURÍDICA, integrante da estrutura adminis-
trativa do(a) AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO 
DE FORTALEZA, a partir de 11/05/2021. José Ronaldo Rocha 
Nogueira - SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE       
URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA. José Sarto 
Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0102/2021 - URBFOR - O(A) SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE exonerar, de acordo com o artigo 41, item I da Lei nº 
6.794 de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município, 
publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, 
SÉRGIO DE CARVALHO MARQUES, do cargo em comissão 
de ASSESSOR TÉCNICO, simbologia DNS-2, do(a) SUPE-
RINTENDÊNCIA, integrante da estrutura administrativa da 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALE-
ZA, a partir de 30/04/2021. José Ronaldo Rocha Nogueira - 
SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E 
PAISAGISMO DE FORTALEZA. José Sarto Nogueira             
Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge          
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0103/2021 - URBFOR - O(A) SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-