DOMFO 12/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
EXTRATO DO 18º TERMO ADITIVO AO       
CONTRATO Nº 025/2016 - CONTRATANTE: CÂMARA MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA – CMFOR. CONTRATADA: CERTA 
SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI., 
inscrita no CNPJ nº 07.468.050/0001-47. DA JUSTIFICATIVA: 
O presente Termo Aditivo tem como objeto promover a manu-
tenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato originá-
rio, desde 01 de janeiro de 2021. FUNDAMENTAÇÃO: O     
presente instrumento fundamenta-se no art. 65, inciso II, alínea 
“d”, da Lei nº 8.666/93, bem como na Cláusula Quinta do         
aludido Contrato. OBJETO: O presente Termo tem por objeto 
aditar o Contrato nº 025/2016, com um acréscimo mensal no 
valor de R$ 2.697,80 (dois mil, seiscentos e noventa e sete 
reais e oitenta centavos), passando o valor mensal do contrato 
para R$ 1.534.120,25 (hum milhão, quinhentos e trinta e quatro 
mil, cento e vinte reais e vinte e cinco centavos). RATIFICA-
ÇÃO: Ratificam-se todas as cláusulas e condições estabeleci-
das no Contrato nº 025/2016, que não tenham sido expressa-
mente alteradas pelo presente Termo. DATA DA ASSINATURA: 
11 de maio de 2021. ASSINATURAS: Waldênia Márcia da 
Silva Barbosa – DIRETORA GERAL DA CÂMARA MUNICI-
PAL DE FORTALEZA. Marinalva Lima Pereira - CERTA 
SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI. 
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EXTRATO DO 19º TERMO ADITIVO AO     
CONTRATO Nº 025/2016 - CONTRATANTE: CÂMARA MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA – CMFOR. CONTRATADA: CERTA 
SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI., 
inscrita no CNPJ nº 07.468.050/0001-47. DA JUSTIFICATIVA: 
O presente Termo Aditivo tem como objeto promover a manu-
tenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato originá-
rio, desde 01 de janeiro de 2021. FUNDAMENTAÇÃO: O    
presente instrumento fundamenta-se no art. 65, inciso II, alínea 
“d”, da Lei nº 8.666/93, bem como na Cláusula Quinta do     
aludido Contrato. OBJETO: O presente Termo tem por objeto 
aditar o Contrato nº 025/2016, com um acréscimo mensal no 
valor de R$ 9.343,15 (nove mil, trezentos e quarenta e três 
reais e quinze centavos), passando o valor mensal do contrato 
para R$ 1.543.463,40 (hum milhão, quinhentos e quarenta e 
três mil, quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta         
centavos). RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as cláusulas e 
condições estabelecidas no Contrato nº 025/2016, que não 
tenham sido expressamente alteradas pelo presente Termo. 
DATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2021. ASSINATURAS: 
Waldênia Márcia da Silva Barbosa – DIRETORA GERAL DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. Marinalva Lima 
Pereira - CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESEN-
TAÇÕES EIRELI. 
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO -      
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 477/2021 - Do Objeto: 
Aquisição de 30 (trinta) disciplinadores, para atender as neces-
sidades da Câmara Municipal de Fortaleza. Do Contratado: 
VERANI MEDEIROS GUIMARÃES – ME (MV TOLDOS),          
inscrita no CNPJ sob o nº. 07.264.417/0001-00. Do Valor:           
R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos). Do Fundamento 
Legal: Art. 24 da Lei nº 8.666/1993, combinado com a alínea “a” 
do inciso II do Art. 1º do Decreto nº 9.412/2018. Da Dotação 
Orçamentária: 01.031.0002.2783.0002 Elemento de Despesa 
44.90.52, Fonte de Recurso 103 do orçamento da Câmara 
Municipal de Fortaleza. Data da assinatura: 11 de maio de 
2021. ASSINATURAS: Maria Aparecida de Águila Maciel - 
DIRETORA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA. RATIFICO: Waldênia Márcia da Silva Barbosa 
- CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE     
FORTALEZA. 
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO -     
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 478/2021 - Do Objeto: 
Aquisição e Manutenção de dos equipamentos de combate a 
incêndio, com intuito de atender a demanda da Câmara Muni-
cipal de Fortaleza. Do Contratado: R. DE ARAÚJO – ME (R & L 
EXTINTORES), inscrita no CNPJ sob o nº 08.020.944/0001-32. 
Do Valor: R$ 5.133,00 (cinco mil, cento e trinta e três reais). Do 
Fundamento Legal: Art. 24 da Lei nº 8.666/93 combinado com a 
alínea “a” do Inciso II do Art. 1° do Decreto n° 9.412/2018. Da 
Dotação Orçamentária: 01.031.0002.2783.0002 Elemento de 
Despesa 339039 e 449052, Fonte de Recurso 103 do orça-
mento da Câmara Municipal de Fortaleza. Data da assinatura: 
11 de maio de 2021. ASSINATURAS: Maria Aparecida de 
Águila Maciel - DIRETORA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. RATIFICO: Waldênia Márcia da 
Silva Barbosa - CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA. 
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REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 04/2021 
PREGÃO PRESENCIAL N° 01/2021 
 
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
 
01 – Ciente; 02 – Homologo e adjudico a licita-
ção, ora em referência, de acordo com o Relatório do Pregão 
Presencial n° 01/2021 da Câmara Municipal de Fortaleza,  
acostado aos autos do processo. Fortaleza-CE, 11 de maio de 
2021. Waldênia Márcia da Silva Barbosa - DIRETORA     
GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO /  
RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Presencial nº 02/2021. 
ORIGEM: Câmara Municipal de Fortaleza – CMF. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada no forneci-
mento, administração e gerenciamento de Vale        
Alimentação e/ou Refeição, para atender aos servi-
dores e aos senhores Vereadores da Câmara Muni-
cipal de Fortaleza, em conformidade com o Anexo I - 
Termo de Referência e demais exigências deste      
Edital. 
 
O Pregoeiro comunica aos interessados que as 
empresas: NUTRICASH SERVIÇOS LTDA e MERCADO       
PÚBLICO, 
formularam 
pedidos 
de 
esclarecimentos 
no               
processo em epígrafe, e que os referidos pedidos e as                 
respostas aos pedidos de esclarecimentos encontram-se à 
disposição dos interessados nos sítios: transparencia.cmfor. 
ce.gov.br/#licitacoes e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/.  
 
Fortaleza, 11 de maio de 2021. 
 
Júlio Norberto de Holanda Aguiar 
PREGOEIRO DA CMF. 
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