DOE 12/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            do curso, curriculum vitae atualizado contendo a informação sobre a área profissional e vaga que deseja concorrer, e cópia de documento de identidade. O 
processo seletivo tem validade por 6 meses, a contar da publicação de homologação de resultado final, sendo prorrogado por igual período, a critério do 
Presidente da Companhia. Será conferido ao estagiário, a título de bolsa, o valor de R$ 671,95 (Seiscentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos). 
Para mais informações consulte o site da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH www.cogerh.com.br, onde o Edital de Seleção de Estágio 
Nº 015/2018 encontra-se na íntegra.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE 
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 132114607, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA MADALENA 
XIMENES PRADO, CPF 13621513353, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, classe II, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Serviços Especiali-
zados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 08261318, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/07/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento -Art. 1º da Lei nº 15.285, de 08/01/2013
1.388,92
Gratificação Por Tempo de Serviço - 10% - Art. 43, § 1º da Lei nº 9.826 de 14/05/1974
138,89
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - 20% - Decreto nº 22.077-A, de 04/08/1992
277,78
Gratificação Especial de Desempenho-35%-Art.16 Parágrafo Único Inciso I da Lei nº12.078 de 05/03/93
486,12
Gratificação de Especialização - 50% - Art. 20 da Lei nº 12.287, de 20/04/1994
694,46
TOTAL
2.986,17
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 12 de setembro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 044363923/
SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §1º, inciso III, alínea “b”, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156, §§1º 
e 2º da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, à servidora MARCELINA 
ACYOLINE PEREIRA DA SILVA, CPF 693.824.683-15, que exerce a função de CIRURGIÃO DENTISTA, classe II, Grupo Ocupacional de Serviços 
Especializados de Saúde – SES 14, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 1373271X, lotada na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA 
POR IDADE “PostMortem”, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, a 95,90%, a partir de 15.02.2005, tendo como base de cálculo as verbas incidentes 
de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Março/2005, cujo valor é de R$ 1.593,81 (hum mil quinhentos e noventa e três reais e oitenta e 
um centavos). 
A partir de outubro/2008, data da implantação da Ordem Judicial Objeto de MANDADO DE INTIMAÇÃO nº 1517/2008, PROVENTOS PROPORCIO-
NAIS a 95,90%, cujo valor é de 2.270,91 (dois mil e duzentos e setenta reais e noventa e um centavos). SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 05 de 
outubro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 1958632/2017, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, PEDRO CORREIA JUNIOR, 
CPF 06187269349, que exerce a função de MEDICO, nível/referência 11, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 
20 horas semanais, matrícula nº 12502516, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 22/03/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 16.206, de 17/03/2017- Art. 1º do Decreto nº 32.202 de 20/04/2017
5.658,12
Gratificação Por Tempo de Serviço - 15% - Art. 43,§ 1º da Lei nº 9.826 de 14/05/1974
848,71
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - Art. 4º da Lei nº 14.238, de 10/11/2008
191,60
Gratificação de Especialização - 35% - Art. 8º, Inciso II, da Lei º 14.238, de 10/11/2008
1.980,34
TOTAL
8.678,77
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 02 de outubro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 063546302, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Cons-
titucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei 
Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, ANTONIO RODRIGUES 
DE SOUSA, CPF 14466716315, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de 
Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 08540411, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA 
POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 77,69%, a partir de 12/10/2007, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição 
previdenciária, no período de Julho/1994 a Setembro/2007, cujo valor é de R$ 254,56 (DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA 
E SEIS CENTAVOS) Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório cons-
titucional, conforme o caso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento, respeitada, quanto ao salário mínimo estadual, a 
proporcionalidade de 77,69% , não podendo perceber, em nenhuma hipótese, valor inferior ao mínimo federal.  TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado 
de 24/08/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 03/03/2017, que concedeu aposentadoria à ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA, matrícula nº 
08540411. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 11 de julho de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 3426864/2016, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ANA NERI CIDRAO 
CARACAS FERNANDES, CPF 21890846368, que exerce a função de ATENDENTE DENTAL, nível/referência E2, Grupo Ocupacional de Atividades 
Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 00883913, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO 
DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 25/05/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
78
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº211  | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018