DOMFO 13/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXVI 
FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2021 
Nº 17.043
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
PORTARIA CITINOVA Nº 0020/2021 
 
Nomeia o Fiscal do Contrato 
Administrativo de nº 002/2021 
firmado entre a Fundação de 
Ciência, Tecnologia e Inovação 
de Fortaleza – CITINOVA e a 
empresa Chatbot Maker Tecno-
logia da Informação S.A. 
 
 
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA – CITINOVA, no 
uso das atribuições que lhe foram conferidas e, em conformi-
dades com o artigo 4°, inc. VIII do Decreto Municipal n° 13.896, 
de 23 de setembro de 2016 publicado em 06 de outubro de 
2016. RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor, JOSÉ MARCOS 
GOMES DE SOUSA, matrícula nº 113142-06, para acompa-
nhar e fiscalizar o Contrato Administrativo de nº 002/2021 que 
têm por objeto o “fornecimento de serviço de construção e 
gestão de atendimento automatizado (chatbot inteligente) no 
aplicativo WhatsApp integrado ao sistema de gestão e opera-
ção de atendimentos por meio da utilização de plataforma na 
web com atuação direta da Fundação CITINOVA para apoio 
aos órgãos da Prefeitura de Fortaleza no combate ao                       
COVID-19”. Parágrafo único - De acordo com o estabelecido no 
art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, o servidor, JOSÉ               
MARCOS  GOMES DE SOUSA, matrícula nº 113142-06, será 
denominado simplesmente gestor do sobredito instrumento 
contratual. Art. 2° - O servidor designado deverá acompanhar a 
execução do referido instrumento. Parágrafo Único – O servi-
dor nominado por esta Portaria não farão jus a qualquer remu-
neração ou vantagem adicional, por esta função ser considera-
da serviço público relevante. Art. 3º - São responsabilidades do 
Fiscal do Contrato nº 002/2021: I – tomar conhecimento dos 
termos e cláusulas referente aos critérios de execução, acom-
panhamento e fiscalização do objeto contratado; II – supervisi-
onar o prazo de vigência, comunicando à contratada e ao ges-
tor do contrato eventuais atrasos e falhas, em tempo hábil, para 
a adoção das medidas convenientes, conforme o estabelecido 
no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993; III – manter estreita 
comunicação com o contratado, visando esclarecer dúvidas 
sobre prazos, cronogramas de execução e especificações do 
contrato, inclusive solicitando ao setor competente da Adminis-
tração, quando necessário, pareceres de especialistas; IV – 
fiscalizar a obrigação do contratado de manter durante toda a 
execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações 
assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas 
na licitação, bem como o regular cumprimento das obrigações 
trabalhistas e previdenciárias. Art. 4º - Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. PRESIDENTE DA FUNDA-
ÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTA-
LEZA, em 12 de maio de 2021. Luiz Alberto Aragão Sabóia - 
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CITINOVA.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
- 
ESPÉCIE: 
CONTRATO 
Nº 
002/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO DE CIÊN-
CIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA –         
CITINOVA E A EMPRESA CHATBOT MAKER TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO S.A, ABAIXO QUALIFICADAS. CONTRA-
TANTE: Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Forta-
leza – CITINOVA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.736.708/0001-
85. CONTRATADA: Chatbot Maker Tecnologia da Informação 
S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 26.745.287/0001-72. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato o “fornecimento de serviço de 
construção e gestão de atendimento automatizado (chatbot 
inteligente) no aplicativo WhatsApp integrado ao sistema de 
gestão e operação de atendimentos por meio da utilização de 
plataforma na web com atuação direta da Fundação CITINOVA 
para apoio aos órgãos da Prefeitura de Fortaleza no combate 
ao COVID-19”. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O presente 
Contrato emergencial tem como fundamento o Processo de 
Dispensa de Licitação n° P091873/2021, os preceitos do direito 
público, a Lei Federal nº 8.666/1993 (art. 24, inciso IV), e outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VA-
LOR DO CONTRATO: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais, de-
vendo a remuneração da contratada. DA DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Contrato serão 
provenientes dos recursos do orçamento da Fundação de Ci-
ência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza – CITINOVA: dota-
ção orçamentária: 19.126.0183.1034.0001; elemento de des-
pesa 44.90.52, 33.90.30 e 33.90.40; e fonte de recurso 
1.001.0000.00.01. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste con-
trato é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua 
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo úni-
co, do art. 61, da Lei Federal n° 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: 
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
INOVAÇÃO DE FORTALEZA - Luiz Alberto Aragão Sabóia - 
Pela 
CONTRATANTE, 
e 
Francisco 
Thiago Amarante       
Marques - Pela CONTRATADA - CHATBOT MAKER TECNO-
LOGIA DA INFORMAÇÃO S.A. DATA DA ASSINATURA: 12 de 
maio de 2021. Luiz Alberto Aragão Sabóia - PRESIDENTE 
DA FUNDAÇÃO CITINOVA. 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA                   
DE FORTALEZA 
 
AVISO DE RESPOSTA AO  
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Tomada de Preços nº 003/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Educação - SME. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada na Metodolo-
gia da Psicomotricidade Relacional para prestar          
serviço de formação dos profissionais da Educação 
Infantil da Rede Municipal de Fortaleza, com provi-
mento de recursos humanos, materiais e logística  
para realização da formação, de acordo com as          
especificações e quantitativos constantes do Anexo I 
- Projeto Básico. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global. 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE 
LICITAÇÕES 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE