DOMFO 13/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 4 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
PORTARIA Nº 058/2021 - O SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, e 
em conformidade com o Artigo 6º, inciso V, do Decreto nº 
14.727, de 01 de julho de 2020. RESOLVE: Art. 1 - Reconhecer 
a dívida correspondente a importância de R$ 75.677,76 (seten-
ta e cinco mil, seiscentos e setenta e sete reais e setenta e seis 
centavos), referente aos serviços prestados em eventos pela 
empresa ARTE PRODUÇÕES DE EVENTOS ARTÍSTICO E 
LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n° 00.584.628/0001-81, 
através do Contrato 015/2018-SEGOV. 
 
CREDOR 
PROCESSO 
VALOR  
RECONHECIDO 
ARTE PRODUÇÕES DE EVENTOS 
ARTÍSTICO E LOCAÇÕES LTDA 
P083845/2021 
R$ 37.838,88 
ARTE PRODUÇÕES DE EVENTOS 
ARTÍSTICO E LOCAÇÕES LTDA 
P083862/2021 
R$ 37.838,88 
TOTAL 
R$ 75.677,76 
 
Art. 2 - Devendo o dispêndio correr por conta da Dotação Or-
çamentária 15101.04.122.0177.2995.0001, Elemento de Des-
pesa 339092, Fonte 1.001.0000.00.01 – Despesas de Exercí-
cios Anteriores, consignado a SEGOV – Secretaria Municipal 
de Governo, pelo Orçamento Vigente. Registre-se, publique-se 
e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
GOVERNO, em Fortaleza, 06 de maio de 2021. Júlio Ramon 
Soares Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO 
- SEGOV. 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA Nº 0095/2021 - GMF 
 
Dispõe acerca da alteração de 
unidade operacional de servi-
dor nos quadros de motorista 
no âmbito da Guarda Municipal 
de Fortaleza - GMF e dá outras 
providências. 
 
 
O DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA, no exercício de suas atribuições legais que lhes são 
conferidas e da Lei Complementar nº 176, publicada no Diário 
Oficial do Município de Fortaleza em 19 de dezembro de 2014. 
CONSIDERANDO que a designação dos servidores para o 
desempenho da função de motorista operacional será feita por 
meio de Portaria do Dirigente Máximo do órgão, nos moldes da 
Lei Municipal nº 10.275, de 19 de dezembro de 2014, que insti-
tuiu a Gratificação Especial de Patrulhamento. CONSIDERAN-
DO que os servidores que farão jus à percepção da GEP deve-
rão atender aos requisitos previstos na Portaria Conjunta nº 
0036/2020 – SESEC/GMF, de 20 de novembro de 2020 e cons-
tar na relação de servidores habilitados instituídos na Portaria 
nº 0212/2020-GMF, de 30 de dezembro de 2020. CONSIDE-
RANDO o Processo Administrativo de SPU nº P129118/2021 
que solicita substituição de lotação de servidor no quadro de 
motoristas da Guarda Municipal de Fortaleza. RESOLVE: Art. 
1° - SUBSTITUIR, na Portaria nº 0212/2020 - GMF, de 30 de 
dezembro de 2020, a lotação do servidor JOSÉ WANDERSON 
SILVA DE FREITAS, matrícula nº 106.317 – 02, da Inspetoria 
de Segurança escolar – ISE/GMF para a Direção Adjunta – 
DIRADJ/GMF, no âmbito da Guarda Municipal de Fortaleza – 
GMF, a partir do mês de maio/2021. Art. 2° - O servidor cons-
tante nesta Portaria atende aos requisitos exigidos, tais como: 
Carteira Nacional de Habilitação - CNH na categoria para a 
qual será designado com a 1ª habilitação com data de no mí-
nimo 03 (três) anos, Certidão de Nada Consta do DETRAN-CE, 
além de não cumprir pena de suspensão ou cassação do direi-
to de dirigir, nos termos da Portaria Conjunta nº 0036/2020- 
SESEC/GMF, de 17 de novembro de 2020. Art. 3º - Esta Porta-
ria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. GABINETE DO DIRETOR GERAL 
DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 11 de maio de 
2021. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Inspetor Marcílio 
Linhares Távora - DIRETOR - GUARDA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
ATO N° 0119/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P087775/2021. RESOLVE conceder o afastamento 
para o trato de Interesse Particular, sem remuneração, de a-
cordo com o artigo 83, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, 
alterado pelo Art. 4º da Lei Complementar nº 0150, de 
28.06.2013 - DOM de 28.06.2013, ao(a) servidor(a), KATHIA 
LILIANE DA CUNHA RIBEIRO ZUNTINI, matrícula n° 15496-
01, Médico, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, por 
02 (dois) anos, no período de 01/05/2021 a 31.04.2023.     
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 07 de maio de 2021. Valternilo Costa 
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0925/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso n° P144126/2020. RESOLVE conceder a prorrogação do 
afastamento total, sem prejuízo de seus vencimentos, nos 
termos do art. 82, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 6.794, de 27 de 
dezembro de 1990, do art. 79, inciso I, da Lei nº 5.895, de 13 
de novembro de 1984 (Estatuto do Magistério do Município de 
Fortaleza) e de acordo com a Portaria nº 692/2019 - Secretaria 
Municipal da Educação, de 18 de junho de 2019, publicada no 
DOM em 26 de junho de 2019, da servidora pública municipal 
REGINA ÂNGELA ESTEVES DA JUSTA SANTOS, ocupante do 
cargo de Professor, matrícula n° 94.311-01, lotada na Secreta-
ria Municipal da Educação/Escola Municipal Francisco Maurício 
de Mattos Dourado – EI/EF, para concluir o Mestrado em Ciên-
cias da Educação na Universidade de Lisboa/Portugal, pelo 
período de 06 (seis) meses, a partir de 27/07/2020. GABINETE 
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 20 de abril de 2021. Valternilo Costa 
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 0957/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P430878/2018. RESOLVE conceder a Gratificação de 
Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o 
vencimento base, no período de 12/11/2018 a 20/03/2019, à 
servidora ISABELLA DE MELO MATOS, matrícula nº 120368-