DOMFO 13/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 e suas altera-
ções posteriores, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto 
n° 14.599, de 27 de fevereiro de 2020, e CONSIDERANDO os 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de de-
zembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, e artigos 114 e seguintes da Lei 5.895, de 13 de 
novembro de 1984, Estatuto do Magistério do Município de 
Fortaleza; CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15 de 
setembro de 2016 e suas alterações posteriores, que dispõem 
sobre os procedimentos de concessão de Licença-Prêmio a 
servidores do Município de Fortaleza; RESOLVE reconhecer 
ao(à) servidor(a) ROSAURA MARIA DE HOLANDA ANGELIM, 
ASSISTENTE TECNICO, matrícula n° 877401, lotada no(a) 
GERENCIA ADMINISTRATIVA - INSTITUTO DE PLANEJA-
MENTO DE FORTALEZA, o direito a 3 (três) meses de licença-
prêmio relativo ao período aquisitivo de 01/03/2016 a 
28/02/2021, cuja concessão para início de gozo será deferida 
posteriormente, na dependência de requerimento da interessa-
da, sopesada a conveniência para a Administração Pública. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 07 de maio de 2021. Marcelo Jorge   
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1140/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 e suas altera-
ções posteriores, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto 
n° 14.599, de 27 de fevereiro de 2020, e CONSIDERANDO os 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de de-
zembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, e artigos 114 e seguintes da Lei 5.895, de 13 de 
novembro de 1984, Estatuto do Magistério do Município de 
Fortaleza; CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15 de 
setembro de 2016 e suas alterações posteriores, que dispõem 
sobre os procedimentos de concessão de Licença-Prêmio a 
servidores do Município de Fortaleza; RESOLVE reconhecer o 
direito ao período de 3 (três) meses de licença-prêmio para 
cada quinquênio efetivamente trabalhado, aos servidores rela-
cionados no Anexo Único deste Ato, lotados no(a) SECRETA-
RIA REGIONAL III, cuja autorização para gozo será deferida 
posteriormente, mediante requerimento do interessado, sope-
sada a conveniência para a Administração Pública. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 07 de maio de 2021. Marcelo Jorge Borges       
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO.  
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº 1140/2021 
 
Nome 
Matrícula 
Período 
Aquisitivo 
DAMIAO DA SILVA 
1204701 
05/02/2016 a 
03/02/2021 
EDSON JOSE BEZERRA GUIMARAES 
1504501 
01/03/2016 a 
28/02/2021 
FRANCISCO 
DE 
ASSIS 
PINTO 
DA             
SILVEIRA 
1200801 
01/03/2016 a 
28/02/2021 
JANCELIO FERNANDES DE MESQUITA 
1402201 
01/03/2016 a 
28/02/2021 
MARIA VERBENIA PONTES CAVALCANTE 
1066901 
01/03/2016 a 
28/02/2021 
*** *** *** 
 
ATO Nº 1141/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 e suas altera-
ções posteriores, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto 
n° 14.599, de 27 de fevereiro de 2020, e CONSIDERANDO os 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de de-
zembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, e artigos 114 e seguintes da Lei 5.895, de 13 de 
novembro de 1984, Estatuto do Magistério do Município de 
Fortaleza; CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15 de 
setembro de 2016 e suas alterações posteriores, que dispõem 
sobre os procedimentos de concessão de Licença-Prêmio a 
servidores do Município de Fortaleza; RESOLVE reconhecer o 
direito ao período de 3 (três) meses de licença-prêmio para 
cada quinquênio efetivamente trabalhado, aos servidores rela-
cionados no Anexo Único deste Ato, lotados no(a) AUTARQUIA 
MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA, cuja autorização 
para gozo será deferida posteriormente, mediante requerimento 
do interessado, sopesada a conveniência para a Administração 
Pública. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de maio de 2021. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº 1141/2021 
Nome 
Matrícula 
Período 
Aquisitivo 
ANTONIO NOGUEIRA NETO 
4553601 
30/08/2015 a 
24/02/2021 
ARILTON DA SILVA BARBOSA 
4557601 
29/12/2015 a 
27/12/2020 
ELEINA PEREIRA BEZERRA 
5389201 
21/03/2013 a 
04/03/2021 
JOSE ADELMO DE MELO JUNIOR 
5383001 
08/06/2015 a 
03/03/2021 
LEONARDO PAIVA SALES 
4578301 
01/02/2016 a 
01/03/2021 
MARCOS ANTONIO MARTINS DE SOUSA 
4611801 
30/12/2015 a 
26/02/2021 
NESTOR GOYANNA GOMES JUNIOR 
5391101 
22/10/2013 a 
08/01/2021 
ROBERTO FELIX DE FREITAS 
4558201 
01/01/2016 a 
30/12/2020 
RODRIGO OLIVEIRA VASCONCELOS 
4576301 
31/12/2015 a 
29/12/2020 
*** *** *** 
 
ATO Nº 1142/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 e suas altera-
ções posteriores, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto 
n° 14.599, de 27 de fevereiro de 2020, e CONSIDERANDO os 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de de-
zembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, e artigos 114 e seguintes da Lei 5.895, de 13 de 
novembro de 1984, Estatuto do Magistério do Município de 
Fortaleza; CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15 de 
setembro de 2016 e suas alterações posteriores, que dispõem 
sobre os procedimentos de concessão de Licença-Prêmio a 
servidores do Município de Fortaleza; RESOLVE reconhecer o 
direito ao período de 3 (três) meses de licença-prêmio para 
cada quinquênio efetivamente trabalhado, aos servidores rela-
cionados no Anexo Único deste Ato, lotados no(a) SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SAUDE, cuja autorização para gozo será 
deferida posteriormente, mediante requerimento do interessa-
do, sopesada a conveniência para a Administração Pública. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 07 de maio de 2021. Marcelo Jorge   
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº 1142/2021 
Nome 
Matrícula 
Período 
Aquisitivo 
ADELANE MARQUES DE LIMA 
10880001 
03/11/2015 a 
01/03/2021 
ADRIANA KARLA FEITOSA DE OLIVEIRA 
PONTES 
10906701 
03/11/2015 a 
31/12/2020 
ADRIANA PEREIRA DA ROCHA 
10422701 
30/12/2015 a 
26/02/2021 
ADRIANA 
ROBERTA DA SILVA DOS   
SANTOS 
10425503 
03/11/2015 a 
01/03/2021 
ALANA COSTA BORGES 
7787802 
28/12/2015 a 
26/12/2020 
ALEXSANDRA PEREIRA DE SOUSA 
10879401 
03/11/2015 a 
31/12/2020 
ALMERINA VENANCIO GOMES 
9590503 
03/11/2015 a 
30/01/2021