DOMFO 13/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 
04.367.730/0001-86, situada à Rua Luiz Gama, 280, Luciano 
Cavalcante, representada por seu Gerente Comercial o Sr. 
Victor Simão Bedê, CPF n° 007.514.943-56, brasileiro, residen-
te e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO 
OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a prorro-
gação do prazo do Contrato de Serviços n° 10/2019, referente 
a contratação de empresa pessoa jurídica para a prestação de 
serviços de terceirização de mão de obra nas categorias profis-
sionais descritas no Anexo I do Pregão Eletrônico n° 109/2019, 
por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 
03/05/2021 a 02/05/2022, por razões de interesse público, 
conforme Processo Administrativo nº P106342/2021. CLÁUSU-
LA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo tem como fundamento as disposições contidas na Lei 
8.666/93, em seu art. 57, inciso II, aliadas as orientações conti-
das no instrumento convocatório de que cuida o Pregão Eletrô-
nico n°. 109/2019. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E DO 
REAJUSTAMENTO: O valor contratual global com provisiona-
mento permanecerá de R$ 10.016.793,24 (dez milhões, dezes-
seis mil, setecentos e noventa e três reais e vinte e quatro 
centavos), cujo pagamento será efetivado de acordo com as 
disposições contidas na cláusula sexta do contrato original, 
ficando resguardado o direito da CONTRATADA à repactuação 
decorrente de convenções coletivas de trabalho, observado a 
legislação aplicável à matéria. CLÁUSULA QUARTA – DOS 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente deste 
aditivo correrá à conta da dotação consignada abaixo descrimi-
nada: Projeto Atividade 18.101.04.122.0153.2163.0001, Ele-
mento de Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 1.001.0000. 
00.01, do orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento, 
Orçamento e Gestão - SEPOG. CLÁUSULA QUINTA – DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
e condições do Contrato de Serviços nº. 10/2019, não alcança-
das pelo presente termo. CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica 
eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, 
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste 
aditivo, que não puderem ser resolvidas na esfera administrati-
va. Fortaleza, 30 de abril de 2021. Valternilo Costa Bezerra 
Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. Victor Simão Bedê - SLS                 
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI. Natalia Maria         
Fernandes Pereira - COORDENADORA JURÍDICA - OAB/CE 
Nº 20.146 - COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG. 
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COM-
PROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE ADITIVO DO TER-
MO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO QUE ENTRE SI CE-
LEBRAM, A(O) SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – 
SME, A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, A(O) CENTRO UNIVER-
SITÁRIO 7 DE SETEMBRO - UNI7 E O(A) ESTAGIÁRIA(O) 
ABAIXO SUBSCRITA(O). OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁ-
GIO NA MODALIDADE CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E 
REMUNERADO AO(À) ESTUDANTE DE NÍVEL SUPERIOR 
COMO INCENTIVO Á FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRI-
CA E PRÁTICA. PRORROGAÇÃO: 01/11/2020 a 31/10/2021. 
RECURSOS: PRÓPRIOS DA CONCEDENTE. ASSINAM O 
PRESENTE TERMO: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO - SME – CONCEDENTE - REPRESENTANTE DA CON-
CEDENTE. A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG – INTERVENIENTE - 
REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. CENTRO UNIVER-
SITÁRIO 7 DE SETEMBRO - UNI7 – CONVENIADA - RE-
PRESENTANTE DA CONVENIADA e o(a) estagiário(a)     
LUCAS RODRIGUES SILVA. Izabel Sizina de Azevedo    
Pinheiro 
- 
REPRESENTANTE 
DA 
INTERVENIENTE 
-       
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COM-
PROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE ADITIVO DO TER-
MO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO QUE ENTRE SI CE-
LEBRAM, A(O) SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – 
SME, A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, A(O) ESCOLA DE ENSI-
NO FUNDAMENTAL E MÉDIO SANTA LUZIA E O(A) ESTAGI-
ÁRIA(O) ABAIXO SUBSCRITA(O). OBJETO: CONCESSÃO DE 
ESTÁGIO NA MODALIDADE CURRICULAR, NÃO OBRIGA-
TÓRIO E REMUNERADO AO(À) ESTUDANTE DE NÍVEL 
SUPERIOR COMO INCENTIVO Á FORMAÇÃO PROFISSIO-
NAL, TEÓRICA E PRÁTICA. PRORROGAÇÃO: 01/06/2020 a 
31/05/2021. RECURSOS: PRÓPRIOS DA CONCEDENTE. 
ASSINAM O PRESENTE TERMO: SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO - SME – CONCEDENTE - REPRESENTANTE 
DA CONCEDENTE. A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG – INTERVE-
NIENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. ESCOLA 
DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO SANTA LUZIA – 
CONVENIADA - REPRESENTANTE DA CONVENIADA e o(a) 
estagiário(a) LAUANE MARIA DE QUEIROZ SOUSA. Izabel 
Sizina de Azevedo Pinheiro - REPRESENTANTE DA INTER-
VENIENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - No Ato S/N, de 24.10.1983, publicado 
no DOM de 19.01.1984, que alterou o percentual da Gratifica-
ção de Insalubridade de diversos servidores, quanto ao servi-
dor discriminado a seguir, matrícula nº 8645-01, Gari, lotado na 
Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos, 
quanto ao nome, faz-se a seguinte alteração, ONDE SE LÊ: 
MIGUEL PEREIRA DO CARMO, LEIA-SE: MIGUEL PEREIRA 
DE CASTRO. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 15 de abril de 2021.      
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - No ACORDO PARA PRORROGA-
ÇÃO DO HORÁRIO NORMAL DO TRABALHO, de 02.01.1984, 
publicado no DOM de 01.04.1985, que ajustou a jornada nor-
mal do trabalho a diversos servidores, quanto ao servidor dis-
criminado a seguir, matrícula nº 8645-01, Gari, lotado na Secre-
taria Municipal da Conservação e Serviços Públicos, quanto ao 
nome, faz-se a seguinte alteração, ONDE SE LÊ: MIGUEL 
PEREIRA DO CARMO, LEIA-SE: MIGUEL PEREIRA DE  
CASTRO. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 15 de abril de 2021. Marcelo  
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - Na Concessão S/N, publicada no 
DOM de 24.11.2011, que averbou o tempo de serviço, do servi-
dor JOSÉ CLAUDEMIRO SIDRÔNIO DOS REIS, Subinspetor, 
matrícula n° 17815-01, lotado na Guarda Municipal de Fortale-
za, quanto ao período, faz-se a seguinte alteração: ONDE SE 
LÊ: no período de 01.05.1982 a 12.05.1986, no total de 1.504 
dias, ou seja, 04 anos, 01 mês e 14 dias, LEIA-SE: no período 
de 01.05.1982 a 12.06.1986, no total de 1.504 dias, ou seja, 04 
anos, 01 mês e 14 dias. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de maio de 
2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ERRATA AO EXTRATO DE ADITIVO - No Aditi-
vo ao Termo de Compromisso de Estágio de BEATRIZ       
PARENTE GAMA, matricula n° 12514801, estagiária, lotada no 
Instituto de Planejamento de Fortaleza, quanto ao extrato é 
feita a seguinte correção: ONDE SE LÊ: 17/12/2019 A 
16/12/2020. LEIA-SE: 17/12/2020 A 16/12/2021. Fortaleza, 11 
de maio de 2021. Izabel Sizina de Azevedo - REPRESEN-
TANTE DA INTERVENIENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.