DOMFO 13/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 40/2017 - PROCESSO Nº P003536/2021 - 
LOCATÁRIO: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público interno, através da Secretaria Municipal da Edu-
cação - SME, CNPJ nº 04.919.081/0001-89 representada pelo 
Coordenador do Distrito de Educação IV, Sr. Fred Secundino 
Gomes, brasileiro, inscrito no CPF nº 614.369.843-00, residen-
te e domiciliado nesta capital. INTERVENIENTE: Secretaria 
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, 
inscrita no CNPJ nº 07.965.262/0001-30, representada por seu 
Secretário Executivo Sr. Valternilo Costa Bezerra Filho, CPF nº 
436.883.653-72, residente e domiciliado nesta capital. LOCA-
DOR(A): Instituto Irmã Giuliana Galli, pessoa jurídica de direito 
privado, inscrita no CNPJ nº 10.965.634/0001-32. representada 
neste ato por Massimo Baraglia, italiano, missionário, CPF nº 
601.979.723-65. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
Termo Aditivo tem como fundamento as disposições contidas 
na Portaria nº 124/2021-SME, no Art. 24, inciso X c/c 55 c/c Art. 
57, § 2º c/c Art. 58, inciso I c/c Art. 62, § 3º, inciso I c/c Art. 65, 
inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Muni-
cipal de Fortaleza nº 14.777/2020, com as modificações poste-
riores, de acordo com o que consta no processo supramencio-
nado. DO OBJETO: O presente aditivo tem por objeto alteração 
da Cláusula Segunda do presente contrato que visa a locação 
de imóvel não residencial, com número de matrícula 16.447, do 
Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona, imóvel situado na 
Rua Antônio Botelho nº 715, Serrinha, Fortaleza/CE, para fun-
cionamento da Escola Municipal Irmã Giuliana Galli, com o 
objetivo de prorrogar a vigência do contrato nº 40/2017 por 24 
(vinte e quatro) meses, contados de 10/05/2021 a 09/05/2023, 
uma vez que o imóvel atende às necessidades estruturais do 
órgão e está localizado de forma a atender, convenientemente, 
às instituições do Sistema Público Municipal de Ensino. DO 
VALOR: O presente Termo Aditivo importa na quantia do valor 
global R$ 302.711.52 (trezentos e dois mil, setecentos e onze 
reais e cinquenta e dois centavos) e R$ 12.612,98 (doze mil, 
seiscentos e doze reais e noventa e oito centavos) mensais. DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O pagamento a que se refere 
este aditivo correrá por conta da Dotação Orçamentária: 
 
PROJETO/ATIVIDADE  
ELEMENTO 
DE DESPESA 
INDICADOR 
DE USO 
FONTES DE  
RECURSOS   
24901.12.361.0042.2124.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
0 
1.120.0000.00.00 
 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do 
contrato originário. DATA: Fortaleza/CE, 15 de abril de 2021. 
ASSINAM: Fred Secundino Gomes - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO – LOCATÁRIO. Valternilo Costa    
Bezerra Filho - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE.   
Massimo Baraglia - Instituto Irmã Giuliana Galli – LOCA-
DOR. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 176/2021 – SMS - 
PROCESSO Nº P022764/2021 - Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E 
DOS HOSPITAIS DA REDE DE SAÚDE MUNICIPAL, E A  
EMPRESA COMERCIAL MOSTAERT LTDA. (CNPJ sob o nº. 
11.563.145/0001-17). Fundamentação: Pregão Eletrônico nº 
097/2020 - IJF e seus anexos, o que consta nos autos do  
Processo Administrativo nº P782043/2019, os preceitos do 
direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto 
Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Munici-
pal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, 
de 18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especiais           
necessárias ao cumprimento de seu objeto. Do Objeto: AQUI-
SIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS - PARTE I (AZUL 
PATENTE, ÁGUA DESTILADA, ÁCIDO ÉPSILON E OUTROS), 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MU-
NICIPAL DE SAÚDE – SMS E DOS HOSPITAIS DA REDE 
MUNICIPAL DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS NO ANEXO ÚNICO DO CONTRATO, POR 
UM 
PERÍODO 
DE 
12 
(DOZE) 
MESES. 
Do 
Valor:                             
R$ 120.285,00 (cento e vinte mil, duzentos e oitenta e cinco 
reais). Da Dotação Orçamentária: 25910.10.302.0123.2621. 
0003, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 
da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio - 
Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura/HDEAM – Frotinha 
Antônio Bezerra; 25911.10.302.0123.2621.0004, elemento de 
despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manu-
tenção da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital 
Maria José Barroso de Oliveira/HDMJBO – Frotinha Paranga-
ba; 25913.10.302.0123.2621.0006, elemento de despesas 
339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção da 
Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Gonzaga 
/José Walter – HDGMJW; 25918.10.302.0124.2545.0001, ele-
mento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação 
de Manutenção do Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns 
Neumann/HMDZAN. Da Vigência: 12 (doze) meses, improrro-
gável, contados a partir da sua publicação. Data: Fortaleza – 
CE, 06 de maio de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes 
Leite - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/SMS, HOSPI-
TAL DISTRITAL GONZAGA MOTA JOSÉ WALTER –      
HDGMJW, HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO AYRES DE 
MOURA – HDEAM, HOSPITAL E MATERNIDADE DRA.            
ZILDA ARNS NEUMANN – HMDZAN, HOSPITAL DISTRITAL 
MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA – HDMJBO e                
Renilson Barbosa de Sousa - COMERCIAL MOSTAERT 
LTDA. 
*** *** *** 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 181/2021 – SMS - 
PROCESSO Nº P022788/2021 - Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
– SMS E DOS HOSPITAIS DA REDE DE SAÚDE MUNICIPAL, 
E A EMPRESA BRASIL PHARMA HOSPITALAR LTDA-EPP., 
(CNPJ sob o nº 05.268.490/0001-25). Fundamentação: Pregão 
Eletrônico n° 097/2020 e seus anexos, o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P782043/2019, os preceitos do 
direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto 
Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Munici-
pal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, 
de 18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; 
subsidiariamente, na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 
1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especiais ne-
cessárias ao cumprimento de seu objeto. Do Objeto: AQUISI-
ÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS – PARTE I (AZUL 
PATENTE, ÁGUA DESTILADA, ÁCIDO ÉPSILON E OUTROS), 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA – IJF, HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. ZILDA 
ARNS NEUMANN - HMDZAN, SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE - SMS, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Edital do Pregão Eletrônico nº 097/2020, bem como no anexo 
único do contrato, os quais constituem parte do instrumento, 
independente de sua transcrição, por um período de 12 (dozes) 
meses. Do Valor: R$ 461.301,55 (quatrocentos e sessenta e 
um mil, trezentos e um reais e cinquenta e cinco centavos). Da 
Dotação Orçamentária: 25908.10.302.0123.2621.0001, ele-
mento de despesas 339030, fonte 1.214.0000000.00 da Ação 
de Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital 
Distrital Gonzaga Mota/Barra do Ceará – HDGMBC; 25910.10. 
302.0123.2621.0003, elemento de despesas 339030, fonte