DOMFO 13/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2021
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 20
FUNDURB para os novos conselheiros, análise e aprovação
das prestações de contas do 4º trimestre do ano de 2020 relati-
vas à aplicação dos recursos do FUNDURB e disponibilidade
financeira. De início, a Presidente do Conselho Gestor do
FUNDURB, Luciana Mendes Lobo, declarou abertura dos
trabalhos e passou a apresentar aos novos Conselheiros a
função de um Fundo Municipal, a legislação que rege o Fundo
Municipal de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB), os inte-
grantes do Conselho Gestor bem como as atribuições no
FUNDURB, apresentou também os Servidores que compõe a
Gerência Executiva e suas respectivas funções. Após apresen-
tação, passou a palavra para a Coordenadora/Gerente Executi-
va do FUNDURB, Tess de Almeida Albuquerque, que passou a
apresentar a Prestação de Contas do 4º Trimestre de 2020,
referente as receitas e aplicação dos recursos do Fundo Muni-
cipal de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB), como seguem:
4º TRIMESTRE DE 2020 – 01 )DEMONSTRATIVOS TRIMES-
TRAIS DAS RECEITAS OBTIDAS NO 4º TRIMESTRE DE 2020
PELO FUNDURB: R$ 4.752.330,45 (quatro milhões, setecentos
e cinquenta e dois mil, trezentos e trinta reais e quarenta e
cinco centavos) (anexo) – 02) DEMONSTRATIVOS DO TOTAL
DE DESPESAS: R$ 11.419.225,40 (onze milhões, quatrocentos
e dezenove mil, duzentos e vinte e cinco reais e quarenta cen-
tavos) (anexo) – 2.1) DETALHAMENTO: RECURSOS PRÓ-
PRIOS: R$ 73.912,35 (setenta e três mil, novecentos e doze
reais e vinte e cinco centavos) – 2.2) EXTRA ORÇAMENTÁRIO
– RECURSOS PRÓPRIOS : R$ 11.345.313,05 (onze milhões,
trezentos e quarenta e cinco mil, trezentos e treze reais e cinco
centavos) (anexo) – 03) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM
31 DE DEZEMBRO DE 2020: 3.1) 27.381-3 – SALDO FINAN-
CEIRO: R$ 733.239,25 (setecentos e trinta e três mil, duzentos
e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos); DISPONÍVEL:
R$ 35.617,07 (trinta e cinco mil, seiscentos e dezessete reais e
sete centavos); 3.2) 27.525-5 – SALDO FINANCEIRO:
R$ 799.625,33 (setecentos e noventa e nove mil, seiscentos e
vinte e cinco reais e trinta e três centavos); DISPONÍVEL:
R$ - (utilização integral dos recursos para requalificação do
campo do Leite); 3.3) 27.728-2 – SALDO FINANCEIRO:
R$ 39.349,11 (trinta e nove mil, trezentos e quarenta e nove
reais e onze centavos); DISPONÍVEL: R$ 5.509,11 (cinco mil,
quinhentos e nove reais e onze centavos). Após apresentação
da Prestação de Contas dos recursos do 4º trimestre de 2020,
Tess Almeida apresentou a disponibilidade financeira com data
de corte do dia 26 de fevereiro de 2021, como segue: 03)
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 26 DE FEVEREIRO DE
2021: 3.1) 27.381-3 – SALDO FINANCEIRO: R$ 2.524.691,84
(dois milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, seiscentos e
noventa e um reais e oitenta e quatro centavos); DISPONÍVEL:
R$ 1.462.467,59 (um milhão, quatrocentos e sessenta e dois
mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e nove
centavos);
3.2)
27.525-5
–
SALDO
FINANCEIRO:
R$ 801.280,24 (oitocentos e um mil, duzentos e oitenta reais e
vinte e quatro centavos); DISPONÍVEL: R$ - (utilização integral
dos recursos para requalificação do campo do Leite); 3.3)
27.728-2 – SALDO FINANCEIRO: R$ 39.349,11 (trinta e nove
mil, trezentos e quarenta e nove reais e onze centavos);
DISPONÍVEL: R$ 42.292,06 (quarenta e dois mil, duzentos e
noventa e dois reais e seis centavos). Após apresentação das
Prestações de Contas dos recursos do FUNDURB e disponibi-
lidade financeira, a Coordenadora/Gerente Executiva do
FUNDURB, Tess Almeida, passou a palavra para a Presidente
do Conselho Gestor do FUNDURB, Luciana Lobo, que iniciou a
votação para a vice-presidência do Conselho Gestor do
FUNDURB e sugeriu que o nome do Conselheiro da SCSP,
Ferruccio Petri Feitosa, fosse o indicado para o posto. Assim,
todos os presentes concordaram com a sugestão da Presidente
do Conselho e decidiram que a vice-presidência do FUNDURB
será exercida pela Secretário da Conservação e Serviços
Públicos, Ferruccio Feitosa. Após findar as apresentações, bem
como deliberações, os Srs. Conselheiros/Suplentes aprovaram
a Prestação de Contas apresentadas e consideraram cumprida
a pauta, dando por encerrada esta sessão. 05. ASSINATURAS:
PELOS CONVOCADOS PRESENTES SUPRACITADOS. For-
taleza, 10 de maio de 2021. Luciana Mendes Lobo - SECRE-
TÁRIA DA SEUMA. VISTO: Renata Rodrigues Ximenes –
COORDENADORA JURÍDICA DA SEUMA.
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE
CONSTRUÇÃO AC00001674/2020 - CONCEDIDA: ARP
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBI-
ENTE – SEUMA. Pelo presente, a Secretaria Municipal de
Urbanismo e Meio Ambiente torna público que na data de 26 de
junho de 2020, foi cassado o Alvará de Construção nº
AC00001674/2020 em nome de RP CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 36.440.085/
0001.76, uma vez que a passou por monitoramento no qual foi
constatada a existência de outros Alvarás de Construção para o
mesmo IPTU e proprietário, todos com dados iguais, a saber:
AC00001675/2020,
AC00001676/2020,
AC00001677/2020,
AC00001678/2020. Ocorre que, caso seja constatada a exis-
tência de mais de um Alvará de Construção para a mesma
obra, será válido apenas o mais recente. Por este motivo foi
enviada notificação ao requerente do Alvará de Construção
AC00001674/2020, NO0003146, no dia 17/06/2020, para que o
requerente cancelasse o referido alvará, no prazo de 05 dias, a
qual foi visualizada no mesmo dia. Como o requerente não
atendeu a notificação no prazo informado, razão pela qual
procedemos à cassação do Alvará de Construção no Processo
nº P172028/2020, conforme determina a Instrução normativa
03/2019 e Lei Complementar nº 10391/2015.
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL
EXTRATO DO TERMO DE SUB-ROGAÇÃO DO
CONTRATO Nº 36/2019 - PROCESSO: P111537/2021. CON-
TRATANTE: A Secretaria Regional II situada na Rua Profº Jura-
ci de Oliveira, 01 – Edson Queiroz, CEP: 60.811-450 - Fortale-
za – CE, inscrita no CNPJ: 01.804.507/0001-60. CONTRATA-
DA: STARC AR-CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA-
ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.329.660/0001-08. CLÁUSU-
LA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo
fundamenta-se no Artigo 54 c/c Artigo 58, I, da Lei nº 8.666/93,
bem como no Processo Administrativo nº P111537/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente instrumento
tem por objeto a sub-rogação total do Contrato nº 036/2019,
transferindo assim, todos direitos e obrigações ali contidos,
para a SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL -
SEGER, bem como a fiscalização do instrumento a partir de
sua assinatura. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR GLOBAL:
O valor contratual global importa na quantia de R$ 46.245,84
(quarenta e seis mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oiten-
ta e quatro centavos), sujeitos a reajustes, conforme a cláusula
quinta do Contrato n° 036/2019. CLÁUSULA QUARTA – DOS
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS – As despesas decorrentes
deste instrumento correrão à conta de dotações consignadas
ao: Projetos/atividades: 3310104.121.0001.2371.0002 Gestão
e Manutenção da Coordenadoria da Participação Social;
33101.04.122.0001.2016.0052 Manutenção e Funcionamento
Administrativo da Secretaria; 3310104.122.0001.2016.0053
Manutenção e Funcionamento Administrativo das Secretarias
Executivas Regionais. Elemento de despesa: 33.90.39. Fontes
de recursos: 0 1001.0000.0001. CLÁUSULA QUINTA - DA
RATIFICAÇÃO: As demais condições estabelecidas no Contra-
to nº 036/2019, e não modificadas neste Termo de Sub-
Rogação, permanecem inalteradas, firmes e valiosas para as
partes. FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA ASSINATURA: 22 de
Abril de 2021. ASSINAM: João de Aguiar Pupo – SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA SEGER e Robério Silva Holanda -
REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
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