DOMFO 13/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 
2021. ASSINAM O TERMO: Eng° José Roberto de Resende 
– SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. Ronald 
Campos Oliveira – REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
Bruna Cardoso e Bruno de Vasconcelos Coelho. VISTO:    
Gláucio Valença Pereira Rangel – COORDENADOR JURÍDICO 
DA SEINF. Fortaleza, 29 de abril de 2021. Engº José Roberto 
de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA 
SEINF 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 93/2020 - RDC PRESENCIAL Nº 018/2020 - 
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRE-
NAGEM, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA 
PROJETADA, ENTRE A AVENIDA BORGES DE MELO E A 
RUA JOÃO ARARIPE, BAIRRO VILA UNIÃO, NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA-CE. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por 
intermédio da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato re-
presentada por seu Secretário Executivo e Gestor, José     
Roberto de Resende, inscrito no CREA/SP n° 060969/D, resi-
dente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: ATHOS 
CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua Francisco Nogueira 
da Silva, n.º 545, Bairro: Boa Vista, CEP: 60.867-670, Fortale-
za/CE, Telefone (85) 3289-3612, inscrita no CNPJ nº 
08.237.585/0001-70, Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, 
Brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 124.536.438-35, resi-
dente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se 
no Artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações pos-
teriores, bem como no Processo Administrativo nº P114990/ 
2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: Promove-se o 
replanilhamento do Contrato, com o acréscimo e a inclusão de 
itens, resultando no impacto financeiro de R$ 397.781,28 (tre-
zentos e noventa e sete mil, setecentos e oitenta e um reais e 
vinte e oito centavos). Com reflexo financeiro de 16,25% (de-
zesseis virgula vinte e cinco por cento) ao valor inicial do con-
trato. O valor do contrato com o presente aditivo passa a ser 
R$ $ 2.845.431,20 (dois milhões, oitocentos e quarenta e cinco 
mil, quatrocentos e trinta e um reais e vinte centavos). CLÁU-
SULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusu-
las do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2021. 
ASSINAM O TERMO: Jose Roberto de Resende – SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. José Railton 
Teixeira Costa – REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
Bruna Cardoso e Bruno de Vasconcelos Coelho – TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDE-
NADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 04 de maio de 2021. 
José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E 
GESTOR DA SEINF. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: SEGUNDO 
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2019/SDE, firmado 
entre o MUNICÍPIO DE FORTALEZA através da SECRETARIA 
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO/SDE, 
estabelecida nesta Capital, sito à Av. Tibúrcio Cavalcante n° 
1233 – Aldeota, CEP: 60.125-045, inscrita no CNPJ/MF sob o 
nº 03.322.598/0001-23, doravante denominada LOCATÁRIA, 
com a INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, e a 
empresa B&Q ENERGIA LTDA, pessoa jurídica de direito pri-
vado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.255.352/0001-77, situa-
da na Avenida José Amora Sá nº 1501 Distrito Industrial II, 
CEP: 61.760-000 Eusébio/CE, doravante denominada LOCA-
DORA, 
representados 
respectivamente, 
pelo 
Secretário-
Executivo ERICK BENEVIDES DE VASCONCELOS, Secretá-
rio-Executivo VALTERNILO COSTA BEZERRA FILHO e pelo 
Representante Legal LUÍS CLÁUDIO GADELHA DE QUEIROZ. 
2. DATA: Fortaleza/CE, 30 de abril de 2021. 3. FUNDAMEN-
TAÇÃO: O presente SEGUNDO TERMO ADITIVO tem como 
fundamento o Processo de Dispensa nº P551012/2019, Pro-
cesso nº P134966/2020 (Primeiro termo aditivo), bem como as 
disposições contidas nas Leis Federais nº 8.666/93 (Lei de 
Licitações e Contratos Administrativos), Lei nº 8.245/91 (Lei de 
Locação de Imóveis Urbanos) e suas alterações, Lei nº 
10.406/02 (Código Civil), Decreto nº 14.777, de 24 de agosto 
de 2020 (Disciplina a instrução e tramitação do procedimento 
de contratação para locação de imóveis de particulares, no 
âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Funda-
cional do Município de Fortaleza e dá outras providências), no 
que couber, bem como o Processo Administrativo nº 
P075230/2021. 4. OBJETO: Constitui objeto deste o SEGUN-
DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2019/SDE, a 
LOCAÇÃO DO IMÓVEL situado à Avenida Oscar Araripe, nº 
1030, bairro Bom Jardim, nesta Capital, objeto da matrícula nº 
70588 do 3º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de 
Fortaleza/CE, destinado ao funcionamento do Projeto Meu 
Bairro Empreendedor. 5. VALOR: O valor contratual global 
importa na quantia de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil re-
ais). 6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes 
do objeto deste Segundo Termo Aditivo correrão por conta da 
Dotação Orçamentária: • 11.333.0026.2126.0001 / 339039 / 0 
1.0001.0000.00.01. 7. DO PRAZO: O prazo de locação do 
imóvel objeto deste contrato fica prorrogado por 12 (doze) 
meses, contados a partir da sua assinatura, devendo ser publi-
cado na forma do Parágrafo Único, do Art. 61, da Lei nº 
8.666/93. O prazo de vigência deste Contrato será de 
02/05/2021 à 02/05/2022, podendo ser prorrogado nos termos 
do que dispõe o art. 57, da Lei Federal nº 8.666/1993. ASSI-
NAM: Erick Benevides de Vasconcelos – SECRETÁRIO 
EXECUTIVO – SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOL-
VIMENTO ECONÔMICO/SDE. Valternilo Costa Bezerra Filho 
– SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO/SEPOG e Luís Cláudio Gadelha de 
Queiroz – B&Q ENERGIA LTDA. VISTO: Valéria Ricarte 
Estrela Fernandes – OAB/CE Nº 14.589 – COORDENADORA 
JURÍDICA DA CONTRATANTE.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                            
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA 
DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DE-
SENVOLVIMENTO URBANO (FUNDURB), REALIZADA EM 
04 DE MARÇO DE 2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA NA 
PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS. 01. PAUTA: Apresenta-
ção do FUNDURB para os novos conselheiros, análise e apro-
vação das prestações de contas do 4º trimestre do ano de 2020 
relativas à aplicação dos recursos do FUNDURB e disponibili-
dade financeira. 02. CONVOCADOS PRESENTES: Luciana 
Mendes Lobo (PRESIDENTE) – Secretaria Municipal do Urba-
nismo e Meio Ambiente (SEUMA); Paula Rocha Lima Pinheiro 
(SUPLENTE) – Secretaria Municipal da Infraestrutura (SEINF); 
Larissa de Miranda Menescal (SUPLENTE) – Instituto de Pla-
nejamento de Fortaleza (IPLANFOR); Mário Fracalossi Júnior 
(SUPLENTE) – Secretaria Municipal do Planejamento, Orça-
mento e Gestão (SEPOG); Ferruccio Petri Feitosa (TITULAR) – 
Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos 
(SCSP); José Ítalo Bandeira Gomes (SUPLENTE) – Secretaria 
Municipal das Finanças (SEFIN). 03. CONVIDADOS: Renato 
César Pereira Lima – Secretaria Municipal de Governo                 
(SEGOV). 04. DELIBERAÇÕES: Esta reunião foi presidida                 
pela Presidente do Conselho Gestor do FUNDURB, Luciana 
Mendes Lobo, que teve a seguinte pauta: Apresentação do