DOMFO 15/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2021 
SÁBADO - PÁGINA 5 
 
Art. 16 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, aos 15 dias de maio de 2021. 
 
José Sarto Nogueira Moreira 
PREFEITO DE FORTALEZA 
 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
Fernando Antonio Costa de Oliveira 
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO 
 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O § 1º DO ART. 7° DO DECRETO Nº 15.014/2021 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
PORTARIA Nº 0066/2021 - SEGOV 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso das atribuições legais, nos termos do art. 4º do Decreto Municipal 
de nº 13.076 de 2013, CONSIDERANDO a necessidade de conferir vigência e eficácia às matérias de urgência e relevante interesse 
público.  
 
RESOLVE:  
 
 
Art. 1º - Autorizar a publicação do Diário Oficial do Município de Fortaleza no dia 15 de Maio de 2021.  
 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
 
Fortaleza, 15 de Maio de 2021.   
 
Renato César Pereira Lima  
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO 
*** *** *** 
 

                            

Fechar