DOMFO 07/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
operacional será feita por meio de Portaria do Dirigente Máximo 
do órgão, nos moldes da Lei Municipal nº 10.275, de 19 de 
dezembro de 2014, e que a distribuição de vagas encontra-se 
estabelecida no Decreto nº 14.522, de 01 de novembro de 
2019, que altera o Decreto nº 13.527, de 06 de fevereiro de 
2015, o qual regulamenta a Lei Municipal supracitada, que 
instituiu a Gratificação Especial de Patrulhamento. CONSIDE-
RANDO que os servidores que farão jus à percepção da GEP 
deverão atender aos requisitos previstos na Portaria Conjunta 
nº 0036/2020 - SESEC/GMF, que regulamenta o procedimento 
para percepção da Gratificação Especial de Patrulhamento – 
GEP e a distribuição de vagas por setor no âmbito da Guarda 
Municipal de Fortaleza-GMF e da Secretaria Municipal da Se-
gurança Cidadã - SESEC. CONSIDERANDO que o dirigente 
máximo do órgão editará a cada 06 (seis) meses ou a qualquer 
tempo no interesse da Administração Portaria contendo a rela-
ção dos servidores habilitados a perceberem a Gratificação 
Especial de Patrulhamento – GEP, conforme art. 2º, § 2º, da 
Portaria Conjunta nº 0036/2020 - SESEC/GMF. RESOLVE: Art. 
1° - DESIGNAR os servidores habilitados a perceberem a Gra-
tificação Especial de Patrulhamento - GEP no âmbito da Secre-
taria Municipal da Segurança Cidadã - SESEC, a partir de 29 
de janeiro de 2021. Parágrafo Único - A relação dos servidores 
que fazem jus a GEP encontra-se no ANEXO ÚNICO deste 
instrumento, constará das seguintes informações: Nome com-
pleto, matrícula e unidade. Art. 2° - Os servidores constantes 
no anexo único deste instrumento atendem os requisitos exigi-
dos tais como: Habilitação na categoria para a qual será desig-
nado de no mínimo 03 (três) anos, certidão de nada consta 
emitida no site do DETRAN-CE e que na referida certidão não 
conste a contabilização de até 70% (setenta por cento) dos 
pontos possíveis na CNH, conforme quantitativo previsto no art. 
261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, além de não cum-
prir pena de suspensão ou cassação do direito de dirigir, nos 
termos da Portaria Conjunta nº 0036/2020 – SESEC/GMF. Art. 
3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
com efeitos retroativos a 29 de janeiro de 2021, devendo ser 
publicada no Diário Oficial do Município - DOM. Art. 4º - Ficam 
revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria 
nº 0401/2020 – SESEC e suas alterações. GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 25 
de junho de 2021. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Luís 
Eduardo Soares de Holanda - SECRETÁRIO - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.  
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À  
PORTARIA Nº 0177/2021 – SESEC 
SERVIDORES DA ASI/SESEC 
 
SEQ 
NOME 
MATRÍCULA 
UNIDADE 
1 
FRANCISCO 
CLAUDIO 
VIANA 
BEZERRA 
45.544 
ASI 
2 
EVERTON LOBO DE SOUSA 
45.546 
ASI 
3 
REGINALDO BARBOSA JUSTINO 
45.726 
ASI 
4 
CHALES DOS SANTOS BRAGA 
55.261 
SEG/PREFEITO 
5 
ÂNGELO SILVA LORCA 
56.015 
SEG/PREFEITO 
6 
RAIMUNDO 
COELHO 
SAMPAIO 
JUNIOR 
56.073 
SEG/PREFEITO 
7 
ANTONIO 
FLEDSON 
SILVA 
VALENTIM 
55.296 
SEG/PREFEITO 
8 
EMMANOEL LIMA MARTINS 
60.129 
SEG/1ª DAMA 
9 
RAFAEL DA SILVA DIAS 
60.248 
SEG/1ª DAMA 
10 
CARLOS 
ALBERTO 
MENEZES 
BATISTA 
61.089 
ASI 
11 
JOSÉ MARIA DA SILVA BEZERRA 
73.202 
SEG/1ª DAMA 
12 
RICARDO LÚCIO DE ASSIS 
73.250 
SEG/PREFEITO 
13 
CARLOS 
FELIPE 
RAMOS 
DO 
CARMO 
73.370 
SEG/PREFEITO 
14 
FELIPE EDEN DA SILVA RUFINO 
73.414 
SEG/PREFEITO 
15 
MARCELO 
GERÔNIMO 
DE 
AZEVEDO 
73.440 
SEG/PREFEITO 
16 
HENRIQUE 
GERMANO 
DE 
OLIVEIRA 
73.457 
SEG/PREFEITO 
17 
RUAN CARLOS GOMES DA SILVA 
73.464 
SEG/PREFEITO 
18 
RAFHAEL DA SILVA FERREIRA 
73.492 
SEG/PREFEITO 
19 
PEDRO 
SEGUNDO 
BRITO 
ALCÂNTARA 
73.511 
ASI 
20 
FRANCISCO WILSON DE OLIVEIRA 
BRITO 
73.521 
SEG/1ª DAMA 
21 
JOÃO PAULO COSTA ROCHA 
73.587 
SEG/PREFEITO 
22 
ANTONIO CONCEIÇÃO ROCHA 
73.684 
SEG/PREFEITO 
23 
ANTONIO 
RAFAEL 
DA 
SILVA 
ALEXANDRE 
73.701 
SEG/PREFEITO 
24 
FRANCISCO SANDRO DE SOUSA 
75.747 
ASI 
25 
ADALBERTO 
FERREIRA 
DE 
MENEZES JÚNIOR 
106.871 
ASI 
26 
ERICK CAVALCANTE ESMERALDO 
106.960 
ASI 
 
SERVIDORES DE OUTROS SETORES/SESEC 
 
SEQ 
NOME 
MATRICULA 
UNIDADE 
01 
RONNE LOYOLA ROCHA 
55.387 
TRANSP/SESEC 
02 
ANTONIO SOUSA DIAS FILHO 
60.206 
TRANSP/SESEC 
03 
ANGELO ALEXANDRINO RAMOS 
73.104 
TRANSP/SESEC 
04 
ANTÔNIO HOLANDA DOS SANTOS 
JÚNIOR 
73.210 
TRANSP/SESEC 
05 
RÔMULO SOUSA MATOS 
73.345 
TRANSP/SESEC 
06 
SAMUEL TONY DE LIMA PAIVA 
73.588 
SECRETÁRIO 
07 
JOSÉ 
MARCIANO 
PEREIRA 
SOARES 
77.328 
TRANSP/SESEC 
08 
JOSÉ VANDERLEI DE ARAÚJO 
NETO 
124.952 
SECRETÁRIO 
 
SERVIDORES DA COPDC 
 
SEQ 
NOME 
MATRÍCULA 
UNIDADE 
01 
IGOR TORRES MOURÃO 
45.442 
DEFESA CIVIL