DOMFO 07/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
ZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legisla-
ção Municipal, em especial, o previsto no art. 72, inc. VIII da Lei 
Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, no art. 7º, 
inciso VIII, do Decreto nº 13.810, de 13 de maio de 2016, e na 
Lei nº 10.107, de 17 de outubro de 2013, que autorizou o Poder 
Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Emissão de 
Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas – NFS-e; e CONSIDE-
RANDO o disposto no art. 10, inciso II, do Decreto nº 13.300 de 
12 de fevereiro de 2014 e no do art. 2º, inciso V, da Instrução 
Normativa SEFIN nº 01/2014 e alterações posteriores; CONSI-
DERANDO a necessidade atualizar o rol de componentes da 
equipe responsável pelas tarefas e demais atribuições relacio-
nadas ao Programa Nota Fortaleza, no âmbito da Secretaria 
Municipal das Finanças, em razão de movimentação de pesso-
al e em conformidade com os autos do Processo Administrativo 
nº P168683/2021. RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores e 
demais colaboradores abaixo indicados para exercerem atribui-
ções e tarefas no âmbito do Programa Nota Fortaleza: a)   
MARIA JOELMA DE LIMA – CPF nº 696.900.493-72; b) KARLA 
KAROLYNA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA LINHARES – CPF 
nº 007.035.523-17; c) LARISSA RODRIGUES DE MEDEIROS 
– CPF nº 048.175.073-81; d) ALLANE CRISTINE COSTA   
MAGALHÃES – CPF nº 978.971.673-72; e) MICHELINE 
GUELRY SILVA ALBUQUERQUE – CPF nº 549.067.763-53; f) 
RAIMUNDO RENATO PONTES NETO – CPF nº 044.525.533-
11; g) FRANCISCO ADRIANO CARNEIRO DA SILVA – CPF nº 
738.078.933-34; h) HONAN LOPES GURGEL– CPF nº 
032.788.953-55; i) FRANCISCO EDILSON DO NASCIMENTO 
– CPF nº 713.229.143-20; j) CARLOS WHERBET SABINO– 
CPF nº 005.279.493-88; k) FILIPE FRANCISCO ROCHA   
DAMASCENO– CPF nº 027.430.233-09; l) ALLEF GOMES DE 
ALMEIDA ALVES– CPF nº 057.879.283-42. Parágrafo único. É 
vedada a participação dos servidores e colaboradores, indica-
dos neste artigo, nos sorteios de prêmio do Programa Nota 
Fortaleza, conforme o disposto no art. 10, inciso II, do Decreto 
nº 13.300 de 2017, e art. 2º, inciso V, da Instrução Normativa nº 
01/2014. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em 
especial, a Portaria nº 48/2020, publicada no Diário Oficial do 
Município de 11 de novembro de 2020. Art. 3º - Esta Portaria 
entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA MU-
NICIPAL DAS FINANÇAS – SEFIN, Fortaleza-CE, ao 1º de 
julho de 2021. José Raimundo Morais Vilar - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO N° 1025/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe 
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com 
o Processo nº P078791/2020. RESOLVE, de acordo com o Art. 
41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela 
EC Nº 19 de 04.06.1998 e do Decreto Nº 10.967 de 27 de abril 
de 2001 e de acordo com o Ato nº 11.994/2012, publicado no 
DOM de 31/12/2012, e o disposto no artigo 6º da Lei n° 
9941/2012, publicada no DOM de 20/11/2012, declarar estável 
no Serviço Público Municipal, a partir de 27.07.2017, a servido-
ra CRISTIANE MARIA AZEVEDO VIEIRA, matrícula 78743-01, 
ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitá-
rio de Saúde - ACS, lotada na Secretaria Municipal da Saúde – 
SMS. 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO,            
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 29 de junho de 2021. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO N° 1203/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe 
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com 
o Processo nº P137764/2021. RESOLVE, de acordo com o Art. 
41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela 
EC Nº19 de 04/06/1998, Decreto Nº 10.967 de 27 de abril de 
2001 e suas alterações e Portaria Nº 14/2016-SESEC, de 12 
de maio de 2016, declarar estáveis no Serviço Público Munici-
pal os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo de 
Guarda Municipal, lotados na GUARDA MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA-GMF, nominados no Anexo Único deste Ato. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 13 de maio de 2021. Marcelo Jorge Borges 
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO.  
 
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 1203/2021-SEPOG 
 
Nº 
NOME 
MATRÍCULA 
A PARTIR DE 
1 
FABÍOLA 
ARAÚJO 
NASCIMENTO 
NOBRE 
73779-03 
02/04/2019 
2 
FRANCISCO ERIVAN DOS SANTOS 
SILVA 
107203-02 
23/07/2018 
3 
JOSÉ FERREIRA DA COSTA NETO 
106686-02 
23/07/2018 
4 
JOSÉ JOEL DE MELO SOARES 
106952-02 
06/08/2018 
5 
JOSÉ 
MARCILIO 
SEVERO 
DOS     
SANTOS 
106939-02 
23/07/2018 
6 
JOSÉLIA DE SOUSA E SILVA SANTANA 
106331-02 
28/07/2018 
7 
JOSUÉ ARISTIDES MORAES 
106420-02 
23/07/2018 
8 
JULIANA GOLIGNAC FERREIRA DE 
CARVALHO 
110889-01 
31/05/2019 
9 
JULIANA VAZ FERREIRA DA SILVA 
106463-02 
02/08/2018 
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ATO Nº 1356/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de 
acordo com o Processo nº P297752/2018. RESOLVE tornar 
nulo e sem efeito o Ato n° 0919/2019-SEPOG, de 13.03.2019, 
publicado no DOM de 21.03.2019, que concedeu a Gratificação 
de Raio X, no percentual de 20% (vinte por cento), ao servidor 
JOSIWAGNER ROCHA JOSINO, matrícula nº 23120-05, Médi-
co, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde. SECRETARIA 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 28 de maio de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO N° 1378/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe 
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com 
o Processo nº P108631/2021. RESOLVE, de acordo com o Art. 
41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela 
EC Nº 19 de 04.06.1998 e do Decreto Nº 10.967 de 27 de abril 
de 2001 e de acordo com o Ato nº 11.994/2012, publicado no 
DOM de 31/12/2012, e o disposto no artigo 6º da Lei n° 
9941/2012, publicada no DOM de 20/11/2012, declarar estável 
no Serviço Público Municipal, a partir de 04.12.2016, a servido-
ra JACQUELINE JEMILLE CIRIACO FERREIRA, matrícula 
85680-01, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente 
comunitário de Saúde - ACS, lotada na Secretaria Municipal da 
Saúde – SMS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 23 de junho de 2021.   
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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