DOMFO 07/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
 
ATO Nº 1379/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe 
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com 
o Processo nº P331456/2020. RESOLVE, de acordo com o Art. 
41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela 
EC Nº 19 de 04.06.1998 e do Decreto Nº 10.967 de 27 de abril 
de 2001 e de acordo com o Ato nº 11.994/2012, publicado no 
DOM de 31/12/2012, e o disposto no artigo 6º da Lei n° 
9941/2012, publicada no DOM de 20/11/2012, declarar estável 
no Serviço Público Municipal, a partir de 05.02.2016, o servidor 
DANIEL SANTIAGO PEREIRA, matrícula 71234-01, ocupante 
do cargo de provimento efetivo de Agente de Combate às En-
demias - ACE, lotado na Secretaria Municipal da Saúde – SMS. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 10 de junho de 2021. Marcelo Jorge Borges      
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1418/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de 08.02.2013 e Porta-
ria n° 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo n° 
P819889/2019. RESOLVE reduzir de 220 (duzentas e vinte) 
para 110 (cento e dez) a carga horária do(a) servidor(a)   
WAGNER SOARES DE SOUSA, matrícula nº 18262-01, Pro-
fessor Àrea Específica, lotado(a) na Secretaria Municipal da 
Educação, sem prejuízo de seu salário e demais vantagens, de 
acordo com o artigo  127, inciso I e III, parágrafo único, c/c o 
artigo 80, ambos da Lei nº 5.895, de 13.11.1984., e conforme 
redação da Lei nº 10.757/2018. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de junho 
de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1448/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de 
acordo com o Processo nº P811488/2017. RESOLVE nos ter-
mos do artigo 121 e seu § 2º, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado 
no DOM nº 9.526, de 02.01.1991, Suplemento - assegurar 
ao(a) servidor(a) EDVANIA ELOI DE ALMEIDA ROMEO, matrí-
cula nº 16345-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Munici-
pal da Educação, o direito à substituição da gratificação de 
símbolo DNS-3, já incorporada, pela gratificação de símbolo 
DNS-2, cargo integrante da estrutura administrativa da supraci-
tada Secretaria, a partir de 14.08.2017. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 
de junho de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1466/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P027908/2021. RESOLVE, 
de acordo com o Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, 
publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, auto-
rizar a disposição para a Secretaria Municipal das Finanças – 
SEFIN dos servidores relacionados no Anexo Único deste Ato, 
lotados na Secretaria Regional I, com ônus para o órgão de 
origem, a partir de 01.02.2021. SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de maio de 2021. 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
 
ANEXO ÚNICO REFERENTE AO  
ATO Nº 1466/2021 – SEPOG 
 
Nome 
Matrícula 
Cargo 
FERNANDA DE SOUZA FARIAS GIMENES 
56613-01 
AGENTE 
ADMINISTRATIVO 
FRANCISCA 
CATIUSCIA 
LIMA 
DE              
OLIVEIRA 
56619-01 
AGENTE 
ADMINISTRATIVO 
FRANCISCO EDNARDO ALVES OLIVEIRA 
60401-01 
AGENTE 
ADMINISTRATIVO 
HEIDE MENDES NASCIMENTO 
60409-01 
AGENTE 
ADMINISTRATIVO 
MARIA DA CONCEICAO VASCONCELOS 
DE MELO 
56629-01 
AGENTE 
ADMINISTRATIVO 
MARIO GERSON FREITAS DE MATOS 
60411-01 
AGENTE 
ADMINISTRATIVO 
PAULO DE OLIVEIRA ALMEIDA FILHO 
60375-01 
AGENTE 
ADMINISTRATIVO 
VALDIVA FURTADO DE CASTRO 
13381-01 
INSTRUTOR DE 
ESPORTES 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1473/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P025542/2021. RESOLVE, 
de acordo com o Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, 
publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, auto-
rizar a disposição para a Procuradoria Geral do Município – 
PGM da servidora MARIA TERESA DE ELIEZER PINTO   
FERREIRA, matrícula 17002-02, Auxiliar Administrativo, lotada 
na Secretaria Regional II – SER II, com ônus para a origem, a 
partir de 01.02.2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 15 de junho de 2021. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1482/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de 
acordo com o Processo nº P971178/2019. RESOLVE nos ter-
mos do artigo 121, da Lei nº 6.794/90, de 27.12.1990, do Esta-
tuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no 
DOM nº 9.526. de 02.01.1991, assegurar ao(a) servidor(a) 
DENISE MATOS DE ANDRADE, matrícula nº 47557-01, Pro-
fessor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, o 
direito de continuar a perceber a Gratificação de Coordenador 
Pedagógico da Escola Municipal Almerinda de Albuquerque – 
EI/EF, símbolo DAS-1, cargo integrante da estrutura administra-
tiva da supracitada Secretaria, a partir de 03.05. 2021. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 16 de junho de 2021. Marcelo Jorge Borges 
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1495/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe