DOMFO 07/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
 
ATO Nº 1531/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P163848/2021. RESOLVE designar, em 
substituição, JORGE LUIS ARAGÃO MENDES, como Conse-
lheiro(a) do(a) Conselho Tutelar I, do Município de Fortaleza, 
de acordo com o Art. 23, da Lei nº 9843, de 11.11.2011, DOM 
de 01.12.2011 e Art.1º, da Lei Complementar nº 0199, de 
12.02.2015, vinculado à Fundação da Criança e da Família 
Cidadã – FUNCI, no impedimento temporário do(a) Titular 
FRANCISCO HENRIQUE FERREIRA LIMA, matricula nº 
71391-06, no período de 01.07.2021 a 30.07.2021. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 22 de junho de 2021. Marcelo Jorge Borges      
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
ATO Nº 1594/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMETO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P316116/2020. CONSI-
DERANDO que o servidor INACIO MACEDO NETO, matricula 
12252-01, detentor do cargo de Assistente de Operações, lota-
do na Secretaria Regional IV – SER IV, afastou-se de suas 
funções para prestar serviço junto a Secretaria Regional III – 
SER III, sem a respectiva publicação do Ato de disposição; 
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 82, inciso III, da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, que regula o Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicada no DOM - Suplemento de 
02.01.1991. RESOLVE formalizar a concessão da referida 
disposição, com ônus para a origem no período de 01.01.2017 
a 31.01.2021, com o objetivo de regularizar a situação funcio-
nal do servidor. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de junho de 2021.   
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
ATO Nº 1623/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P029126/2021. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) NACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA, SKYSERV 
LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, EDUCADORA ASC 
LTDA, COLÉGIO BATISTA SANTOS DUMONT, CRECHE ES-
COLA ESPAÇO INTELIGENTE LTDA, COLÉGIO ALFA S/S 
LTDA, NÃO IDENTIFICADO, empresa privada, para efeito de 
aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) DIANA   
AGUIAR SALOMÃO, matrícula nº 108260-02, Professor Peda-
gogo, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, no(s) 
período(s) de 01.06.2006 a 01.08.2006, 02.08.2006 a 
05.02.2007, 
01.06.2007 
a 
28.05.2009, 
02.08.2010 
a 
30.12.2010, 31.12.2010 a 30.11.2012, 05.08.2013 a 05.02.2014 
e de 01.03.2014 a 31.05.2015, no total de 2.468 dias, ou seja, 
06 anos, 09 meses e 08 dias de serviço, conforme certidão 
expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de junho de 
2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 1624/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P029126/2021. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
FUNECE, serviço público, para efeito de aposentadoria e dis-
ponibilidade, do(a) servidor(a) DIANA AGUIAR SALOMÃO, 
matrícula nº 108260-02, Professor Pedagogo, lotado(a) no(a) 
Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) de 
01.06.2015 a 18.01.2016, no total de 228 dias, ou seja, 07 
meses e 18 dias de serviço, conforme certidão expedida pelo 
INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de junho de 2021. Valternilo 
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
ATO Nº 1625/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P079949/2021. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) ESCOLA DO 1 GRAU SÃO PEDRO – ME, CENTRO 
EDUCACIONAL PRIMAVERA SC LTDA – ME, empresa priva-
da, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servi-
dor(a) MARIA LUCIENE REBOUÇAS, matrícula nº 43060-02, 
Professor Nível Médio, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da 
Educação, no(s) período(s) de 02.05.1988 a 15.04.1992 e de 
01.03.1994 a 11.03.2001, no total de 4.005 dias, ou seja, 10 
anos, 11 meses e 25 dias de serviço, conforme certidão expe-
dida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de junho de 2021. 
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
ATO Nº 1627/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P917254/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526-
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) ANA MARIA ALVES GADELHA, empresa privada, para 
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) 
REGIVANIA MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula nº 49868-01, 
Professor, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, 
no(s) período(s) 01.09.1995 a 01.07.1997, no total de 669 dias, 
ou seja, 01 ano, 10 meses e 04 dias de serviço, conforme certi-
dão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de junho de 
2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1654/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-