DOMFO 07/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
o Artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de 08.02.2013 e Porta-
ria n° 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo n° 
P798914/2019. RESOLVE reduzir de 120 (cento e vinte) para 
60 (sessenta) a carga horária do(a) servidor(a) RALCINEY 
MARCIO CARVALHO BARBOSA, matrícula nº 17097-01, Pro-
fessor Área Específica, lotado(a) na Secretaria Municipal da 
Educação, sem prejuízo de seu salário e demais vantagens, de 
acordo com o artigo 127, incisos I e III, c/c o art. 80, § 7º, am-
bos da Lei nº 5.895/84, de 13.11.1984 e conforme redação da 
Lei 10.757/2018. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 17 de junho de 2021. 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 1496/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de 08.02.2013 e Porta-
ria n° 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo n° 
P066698/2021. RESOLVE reduzir de 240 (duzentas e quaren-
ta) para 120 (cento e vinte) a carga horária do(a) servidor(a) 
JACILENA VALE CAVALCANTE, matrícula nº 49586-01, Pro-
fessor, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, sem 
prejuízo de seu salário e demais vantagens, de acordo com o 
artigo 127, incisos I e II, c/c o art. 80, § 7º, ambos da Lei nº 
5.895/84, de 13.11.1984 e conforme redação da Lei 
10.757/2018. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 17 de junho de 2021.   
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 1502/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de 
acordo com o processo nº P263060/2018; CONSIDERANDO a 
não existência do Ato de afastamento para concorrer mandato 
eletivo, do servidor JOÃO BOSCO AYRES VIANA, matrícula nº 
12358-01, Agente Administrativo, lotado na Secretaria Regional 
IV, com base na lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos 
documentos anexados ao Processo nº P263060/2018, desta-
cando 
o 
Registro 
de 
Candidatura 
de 
nº 
06013394120186060000, certificando que o servidor acima 
citado, candidatou-se para concorrer o cargo de Deputado 
Federal; CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularizar 
a situação funcional do servidor supracitado. RESOLVE reco-
nhecer o afastamento do servidor supracitado, para concorrer o 
cargo eletivo de Deputado Federal, com base do art. 74 do 
Estatuto dos Servidores Municipais – Lei n. 6794/1990 e art. 1º, 
II, alínea “l” da Lei Complementar Federal nº 64/1990, no perí-
odo de 06.07.2018 a 07.10.2018. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de 
junho de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
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ATO Nº 1515/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P029881/2021. RESOLVE, 
de acordo com o Artigo 82, inciso III, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, que regula o Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, autorizar a disposição para a Secretaria Regional 
V – SER V da servidora ZUILA DO NASCIMENTO NEVES 
CAVALCANTE, matricula 85642-01, detentora do cargo de 
Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal 
da Saúde – SMS, com ônus para a origem, a partir de 
01.02.2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 18 de junho de 2021. Marcelo Jorge  
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 1517/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P027917/2021. RESOLVE, 
de acordo com o Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, 
publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, auto-
rizar a disposição para a Secretaria Municipal das Finanças – 
SEFIN dos servidores relacionados no Anexo Único deste Ato, 
lotados na Secretaria Regional II, com ônus para o órgão de 
origem, a partir de 01.02.2021. SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de maio de 2021. 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
 
ANEXO ÚNICO REFERENTE AO  
ATO Nº 1517/2021 – SEPOG 
 
Nome 
Matrícula 
Cargo 
ANA LUCIA DE LIMA MAGALHAES 
11989-01 
ADVOGADO 
ANA MARIA SANTOS MACEDO 
10592-01 
ECONOMISTA 
ALEXSANDRA MOREIRA VIEIRA 
61547-01 
AGENTE  
ADMINISTRATIVO 
CARLOS CESAR MEDEIROS REGO  
14194-01 
AGENTE  
ADMINISTRATIVO 
DANIELA FERNANDES BRASIL 
60511-01 
AGENTE  
ADMINISTRATIVO 
FRANCISCO 
JOSE 
VASCONCELOS 
PARENTE 
6362-01 
AGENTE  
ADMINISTRATIVO 
MARCILIO DE SOUSA CHAVES 
61580-01 
AGENTE  
ADMINISTRATIVO 
ROCHELE MARIA LEITE MILITAO 
18234-01 
AGENTE  
ADMINISTRATIVO 
SUZY LOPES DE ALENCAR 
61587-01 
AGENTE  
ADMINISTRATIVO 
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ATO Nº 1527/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P112212/2021. RESOLVE, 
de acordo com o Artigo 82, inciso III, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, que regula o Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, autorizar a disposição para a Agência de Fiscaliza-
ção de Fortaleza – AGEFIS do servidor FRANCISCO OLAVO 
DE ALMEIDA, matrícula n°15159-01, Motorista Viatura Pesada, 
lotado na Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza - 
URBFOR, com ônus para a origem, a partir de 01.02.2021. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 21 de junho de 2021. Marcelo Jorge Borges      
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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