DOMFO 07/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 19
2016. DATA: Fortaleza(CE), 20 de fevereiro de 2021. Assinam:
Fatima Maria Garcia Lima - SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva – SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO e Julio Carolino Dantas Filho – PROFESSOR(A).
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 2638/2020 - SME/SEPOG. DAS PARTES
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO representada neste
ato pelo Coordenador do Distrito de Educação VI, Fatima Maria
Garcia Lima, RG 686159 - SSP/CE, CPF 101.813.263-53, com
interveniência
da
SECRETARIA
DO
PLANEJAMENTO
ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de Controle de
Recursos Humanos, com sede no Município de FORTALEZA/
Ceará, representado neste ato pela Gerente da Célula Maria
Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº
707.369.793-87. CONTRATADO(A): ROSE MAYARA SILVA
MAIA, BRASILEIRA, SOLTEIRO(A), portador(a) do RG nº
20072619761 inscrita no CPF sob o nº 057.684.163-31,
residente à RUA RAIMUNDO SOUSA FALCAO, Nº 869, sem
complemento,
CROATA
2,
62.870-000,
PACAJUS.
DO
OBJETO O presente termo aditivo tem por objetivo a prorroga-
ção da contratação de Professor Substituto por tempo determi-
nado, vinculado (a) ao Edital nº 152/2019 para a Rede Munici-
pal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a) contratado(a)
exercerá a função de professor(a) substituto(a) por tempo de-
terminado, lotado na Secretaria Municipal da Educação, com
carga horária de planejamento assegurada, ficando obrigado a
cumprir as atividades de docência, na carga horária de trabalho
pactuado, acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias,
circulares e regulamentos, comprometendo-se a executar as
tarefas que lhes forem confiadas, compatíveis com a função
para a qual está sendo contratado(a) e a desempenhar suas
atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA RE-
MUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE
em contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remu-
neração mensal de R$ 19,73 (dezenove reais e setenta e três
centavos) hora/aula de acordo com a carga horária trabalhada,
conforme disposto no Decreto nº 14.362, de 31 de janeiro de
2019, publicado no DOM de 04 de fevereiro de 2019, sendo
reajustado de acordo com as normas fixadas pela Prefeitura
Municipal de Fortaleza. Subcláusula Única - A despesa
resultante deste Termo correrá à conta da seguinte dotação
orçamentária: 24901.12.361.0042.2195.0024 Elementos de
Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00, 319004.0.1.112.0000.00.
00, 319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: Fica prorroga-
da a vigência do presente termo aditivo, correspondente ao
período de até 12 (doze) meses, a contar de 20 de Fevereiro
de 2021 a 19 de Fevereiro de 2022, nos termos da Lei Com-
plementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, publicada no
DOM de 26 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Comple-
mentar n° 0216, de 22 de março de 2016, publicado no DOM
de 22 de março de 2016. DATA: Fortaleza(CE), 20 de Fevereiro
de 2021. Assinam: Fatima Maria Garcia Lima - SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento
Silva – SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO e Rose Mayara Silva Maia – PRO-
FESSOR(A).
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 19/2021 - PROCESSO Nº
P103478/2021. DAS PARTES: Concedente: Município de For-
taleza, com interveniência da Secretaria Municipal da Educa-
ção - SME, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no
CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, representada neste ato por
sua Secretária a Sra. ANTONIA DALILA SALDANHA DE
FREITAS, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-
06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente e domiciliada
nesta capital. Convenente: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE
VIDA NOVA, com sede na Rua Valdemar Paz, nº 1208, Bairro:
Parque Santo Amaro, CEP: 60.545-265, neste município, inscri-
ta no CNPJ sob o nº 05.430.347/0001-98, representado legal-
mente por Maria Lucimar Rodrigues Viana, brasileira, porta-
dor(a) de Cédula de Identidade nº 2004007151067 SSP/CE e
inscrito(a) no CPF sob o n° 215.057.643-00, residente e domici-
liado(a) nesta capital na Rua Valdemar Paz, nº 1209, Bairro:
Parque Santo Amaro, CEP: 60.545-265, neste município, para
o funcionamento da Creche Vida Nova, no endereço Rua
Valdemar Paz, nº 1208, Bairro: Parque Santo Amaro, CEP:
60.545-265. DO OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO
OBJETO O presente Termo Aditivo tem como objeto as seguin-
tes alterações: 1.1. CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECUR-
SOS FINANCEIROS, alterando o valor de R$ 470.603,52 (qua-
trocentos e setenta mil, seiscentos e três reais e cinquenta e
dois centavos) para R$ 467.283,53 (quatrocentos e sessenta e
sete mil, duzentos e oitenta e três reais e cinquenta e três cen-
tavos) e o número de parcelas, de 4 (quatro) para 3 (três) ade-
quando à Lei Orçamentária em vigor e justificando o interesse
público; 1.2. CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, acrescentando a
alínea t de acordo com as orientações da CGM, que durante o
prazo de 10 (dez) anos, contados do dia útil subsequente ao da
prestação de contas, a entidade deve manter em seus arquivos
os documentos originais que compõem a prestação de contas,
conforme dispõe o art. 68, parágrafo único, da Lei nº
13.019/2014. 1.3. CLÁUSULA SÉTIMA – DA LIBERAÇÃO DOS
RECURSOS, alterando o número de parcelas do recurso de 4
(quatro) para 3 (três); 1.4. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO
PRAZO DE VIGÊNCIA, alterando a vigência para a data da
assinatura até 31 de janeiro de 2022, podendo ser prorrogado
por mais um ano, adequado à Lei Orçamentária em vigor e
justificado o interesse público. DO FUNDAMENTO LEGAL 2.1.
Fundamenta-se o presente aditivo no art. 55 a 57, e art. 68,
parágrafo único da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, no art.
7º, inciso IV da Constituição Federal, na Medida Provisória nº
1.021 de 30 de dezembro de 2020, que elevou o salário míni-
mo para R$ 1.100,00 a partir de 1º de janeiro de 2021, os arti-
gos 12 e 13 da Lei 13.932/2019, que fala sobre as taxas do
FGTS, bem como no art. 55, da Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro
de 1999, que trata da convalidação e revisão dos atos adminis-
trativos, AUDITORIA nº 007/2020 – CGM, na Cláusula Décima
Nona do Termo de Colaboração, e nas orientações contidas no
Parecer nº 1460/2021/COJUR-SME. DA DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 3.1. As despesas decorrentes do objeto deste
Aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias consigna-
das a seguir:
Projeto/Atividade
Elemento
de Despesa
Indicador
de Uso
Fonte de Recurso
24901.12.365.0052.2795.0007
335043
0
1.111.0000.00.00
DOS EFEITOS: Este termo aditivo terá vigência a partir da data
da assinatura, com efeitos retroativos a data da assinatura do
termo de colaboração. DATA: Fortaleza, 23 de junho de 2021.
ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Lucimar Rodrigues
Viana - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIDA NOVA.
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 46/2021 - PROCESSO Nº
P107602/2021. DAS PARTES: Concedente: Município de For-
taleza, com interveniência da Secretaria Municipal da Educa-
ção - SME, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no
CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, representada neste ato por
sua Secretária a Sra. ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREI-
TAS, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no
RG nº 205903390 SSP/CE, residente e domiciliada nesta capi-
tal. Convenente: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIDA NOVA,
com sede na Rua Valdemar Paz, nº 1208, Bairro: Parque Santo
Amaro, CEP: 60.545-265, neste município, inscrita no CNPJ
sob o nº 05.430.347/0001-98, representado legalmente por
Maria Lucimar Rodrigues Viana, brasileira, portador(a) de Cé-
dula de Identidade nº 2004007151067 SSP/CE e inscrito(a) no
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