DOMFO 07/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 24 
 
RESOLUÇÃO 59/2020 – ANÁLOGOS DE INSULINA, PARA 
ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE - SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE 
REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 102/2021 
que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propos-
tas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados 
em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro 
das licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais 
ao da licitante vencedor na sequência da classificação do cer-
tame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante 
justificativa do interesse público, que passa a fazer parte desta 
Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas 
pelas licitantes classificados em primeiro lugar, conforme cons-
ta nos autos do Processo nº P356523/2020; IV - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, 
na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos 
Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 
12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de de-
zembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, 
no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publi-
cado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas altera-
ções e no disposto no presente edital e seus anexos; V - MO-
DALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 102/2021; VI - VALIDADE DA 
ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, 
sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 24 de junho de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Se-
cretaria Municipal de Saúde – SMS. Fortaleza (CE), 05 de julho 
de 2021. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA AO CONTRATO Nº 290/2021-SMS E 
RESPECTIVO EXTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P206444-01/2020 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas 
pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; inciso 
IV do art. 11 da Lei nº. 8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c 
o inciso IV do art. 2º do Decreto nº 11.753, de 06 de dezembro 
de 2004 e, ainda, conforme Ato nº 006/2021, de 03 de janeiro 
de 2021; CONSIDERANDO a celebração do Contrato 290/ 
2021-SMS entre o Município de Fortaleza, por intermédio da 
Secretaria Municipal da Saúde – SMS, e a empresa Prohospital 
Comércio Holanda LTDA.; CONSIDERANDO a publicação do 
Extrato do Contrato 290/2021-SMS, no Diário Oficial do Muni-
cípio (DOM) de Fortaleza na data de 25 de junho de 2021; 
CONSIDERANDO que o referenciado instrumento, tem por 
objeto a aquisição de material médico hospitalar – linha geral, 
parte I (abaixador de língua, algodão hidrófilo, bisturis, bolsa 
para colostomia, coletores de urina e outros) para atender as 
necessidades da Secretaria Municipal da Saúde e dos Hospi-
tais da Rede de Saúde Municipal por um período de 12 (doze) 
meses; CONSIDERANDO a manifestação da Célula de Contra-
tos – CECONT – da Coordenadoria de Contratos, Convênios e 
Orçamento – COCONT – desta Pasta de Governo, às fls. 643/ 
644 dos autos do Processo Administrativo nº P206444-01/2020, 
que relata a ocorrência de equívoco na discriminação do valor 
global do contrato par que então seja possível cadastrá-lo no 
sistema GRPFOR; RESOLVE: I. RETIFICAR o Contrato nº. 
290/2021-SMS para consignar corretamente o valor global do 
contrato em sua Cláusula Quinta, nos seguintes termos: ONDE 
SE LÊ: 5.1. O valor global deste contrato será de R$ 33.073,92 
(trinta e três mil e setenta e três reais e noventa e dois centa-
vos), sem direito a reajustes, conforme o art. 65 da Lei nº 
8.666/93. LEIA-SE: 5.1. O valor global deste contrato será de 
R$ 33.066,09 (trinta e três mil e sessenta e seis reais e nove 
centavos)¸ sem direito a reajustes, conforme o art. 65 da Lei nº 
8.666/93 II. RETIFICAR o Extrato do Contrato nº. 290/2021-
SMS para consignar corretamente o valor global da pertinente 
pactuação em seu tópico “Valor:”, nos seguintes termos: ONDE 
SE LÊ: R$ 33.073,92 (trinta e três mil e setenta e três reais e 
noventa e dois centavos). LEIA-SE: R$ 33.066,09 (trinta e três 
mil e sessenta e seis reais e nove centavos). III. RETIFICAR o 
valor constante na última coluna, discriminada como “P. TOTAL 
(R$)”, do Anexo Único do Contrato nº. 290/2021-SMS, nos 
seguintes termos: ONDE SE LÊ: R$ 33.073,92 LEIA-SE:        
R$ 33.066,09 IV. RETIFICAR o valor constante na última célula 
da linha “VALOR TOTAL POR ÓRGÃO” do Anexo Único do 
Contrato nº 290/2021-SMS, nos seguintes termos: ONDE SE 
LÊ: R$ 33.073,95 LEIA-SE: R$ 33.066,09 Permanecem inalte-
rados os demais termos do Contrato nº. 290/2021-SMS e de 
seu Extrato não retificados pelo presente instrumento. Registre-
se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, data da assinatura 
digital. (Assinado digitalmente) Ana Estela Fernandes Leite - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 
02/2021 – SECEL - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P047513/2021. Celebrantes: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ESPORTE E LAZER (SECEL), neste ato representada pelo Sr. 
OZIRES PONTES, Secretário de Esporte e Lazer e FEDERA-
ÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ - FETRIECE 
inscrita no CNPJ sob o n°00.869.949/0001-22, com endereço 
sito à Rua Rodrigues Júnior, nº 89, Centro - Município de Forta-
leza/CE, CEP 60060-000, representada por sua Presidente 
MARIA DE FÁTIMA FERREIRA FIGUEIREDO, portadora da 
Cédula de Identidade com RG nº 2002002096630 SSP/CE e 
CPF/MF nº 059.998.633-68. Celebram entre si, o presente 
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 02/2021. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo fundamenta-se no Processo Admi-
nistrativo nº P047513/2021. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se 
a este contrato o valor global de R$ 4.425.078,30 (Quatro mi-
lhões, quatrocentos e vinte e cinco mil e setenta e oito reais e 
trinta centavos) para doze meses de projeto. DOS RECURSOS 
FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste contrato corre-
rão a conta da dotação consignada do orçamento abaixo: se-
guinte dotação orçamentária: 29101 27.812.0003.1088.0001 
335041 0-100100000001, do orçamento vigente da SECEL, 
conforme detalhamento constante do Plano de Trabalho e 
cronograma financeiro. DO OBJETO: O presente instrumento 
tem por objeto a instalação do Projeto Atleta Cidadão que visa 
o desenvolvimento do esporte e lazer, em suas modalidades 
esportivas, no Município de Fortaleza. DATA DA  ASSINATURA: 
Fortaleza - CE, 06 de julho de 2021. SIGNATÁRIOS: Ozires 
Pontes - SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER DE FORTA-
LEZA e FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO    
CEARÁ – FETRIECE - REPRESENTADA POR Maria de     
Fátima Ferreira Figueiredo. VISTO: Victor Pompeu -           
ASSESSORIA JURÍDICA – SECEL. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS                          
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO TERMO 
DE COLABORAÇÃO N° 04/2019 – SDHDS - NATUREZA DO 
ATO: QUARTO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 
04/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE FOR-
TALEZA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DI-
REITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -     
SDHDS E O CENTRO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL 
NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. (Processo Administrativo nº 
P148360/2021). FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o pre-
sente aditivo na Cláusula Terceira e na Cláusula Décima Quar-
ta, inciso I, do Termo de Colaboração n° 04/2019, nos dispositi-
vos constantes no art. 55 e 57 da Lei Federal nº 13.019/2014, 
nos arts. 21 e 43, inciso I, alínea “a” e “c”, do Decreto Federal 
nº 8.726/2016, no art. 57, inciso I, alínea “a” e “c” e §§ 3°,5º e