DOMFO 07/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 43 
 
P149416/2021. DATA: 28/05/2021. ASSINATURAS: José  
Iraguassu Teixeira Filho - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA 
CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ – FUNCI. Maria de Fátima 
Ferreira Figueiredo - PRESIDENTE DO COMDICA. Gabrielle 
Gadelha Costa - PROCURADORA JURÍDICA DA FUNCI e 
Brigitte 
Louchez 
- 
PRESIDENTE 
DA 
ASSOCIAÇÃO                       
BARRACA DA AMIZADE. 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
ATO Nº 107/1985 - A MESA DIRETORA DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e nos termos do Art. 27 - II da Lei nº 9.457, de 
04.06.71. RESOLVE, nomear, nesta data, de acordo com o Art. 
16 da Lei nº 4.058, de 02.10.1972, CARLOS ALBERTO ARAÚ-
JO DE AQUINO, para exercer em Comissão o Cargo de Asses-
sor Parlamentar – II, símbolo AP-II, de que trata o Anexo I da 
Lei nº 5.935 de 21.12.84. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, em 03 de janeiro de 1985. Vereador Dr. José 
Fiúza Gomes - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA.  
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ATO Nº 142/1985 - A MESA DIRETORA DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e nos termos do Art. 27 – II da Lei nº 9.457, de 
04.06.71. RESOLVE, nomear nesta data, de acordo com o 
artigo 16 da Lei 4.058, de 02.10.1972, JOÃO FERREIRA              
GOMES, para exercer em Comissão o Cargo de ASSESSOR 
PARLAMENTAR – II Símbolo AP-II, de que trata a Anexo I da 
Lei nº 5.935 de 21.12.84. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, em 04 de janeiro de 1985. Vereador Dr. José 
Fiúza Gomes - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA.  
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ATO Nº 212/1989 - O PRESIDENTE DA CÂMA-
RA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais que lhe confere o Art. 17 – II da Lei nº 5.930 de 13.12.84 
(LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA). RESOLVE, 
conceder aos servidores abaixo indicados, nos termos do Art. 
205, item III, da Lei nº 4.058 de 02.10.72, que atualiza a Lei nº 
3.174 de 31.12.65 e dá outras providências (ESTATUTO DOS 
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA), a gratificação de 20% (vinte por cento) sobre seus venci-
mentos, pela execução de trabalho de natureza especial com 
risco de vida e saúde: JOÃO FERREIRA GOMES, MARIA 
MAURENICE BARBOSA, ANTONIA LUCIA BAIMA BARROS e 
ANTONILDO BRAGA DAMASCENO. PAÇO DA CÂMARA MU-
NICIPAL DE FORTALEZA, em 01 de agosto de 1989. Vereador 
Raimundo Narcílio Andrade - PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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ATO Nº 273/1994 - O PRESIDENTE DA CÂMA-
RA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das suas atribuições 
legais que lhe confere o Art. 30 – II da LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, de 05.04.90. RESOLVE, conce-
der à servidora MARIA GEISA HOLANDA CASSUNDÉ, datiló-
grafo N-17, da Câmara Municipal de Fortaleza, nos termos do 
Art. 103 – item II, da Lei nº 6.794, de 27.12.90, gratificação de 
20% (vinte por cento) sobre os vencimentos pela execução de 
trabalho de natureza insalubre. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ 
BARROS DE ALENCAR, em 02 de maio de 1994. Vereador 
José Sarto Nogueira Moreira - PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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ATO Nº 922/2014 - O PRESIDENTE DA CÂMA-
RA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o Art. 36 – II da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza de 05.04.90, considerando solicitação do 
servidor CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE AQUINO, Agente 
Administrativo, nos termos do Processo nº 1.732/2014 de 
24.10.2014. RESOLVE, alterar a simbologia da Gratificação 
Incorporada através do Ato n 123/2000 de 01.08.2000, DOM de 
06.09.2000. ONDE LÊ-SE: “incorporando a seus vencimentos a 
representação equivalente a simbologia DAL-1”. LEIA-SE: 
“incorporando a seus vencimentos a representação do cargo de 
Assessor Parlamentar II – simbolo AP-II”. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de agosto de 2014. 
Vereador Walter Lima Frota Cavalcante - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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ATO Nº 2589/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE, Conceder, de acordo com o Art. 36 da 
Lei nº 9.953 de 12 de dezembro de 2012, que “Institui o Plano 
de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara 
Municipal de Fortaleza e dá outras providências”, a Gratificação 
de Titulação de Especialização, à razão de 25% (vinte e cinco 
por cento), sobre o vencimento base da servidora MONALISA 
ROCHA ALENCAR, ocupante do cargo efetivo de Consultor 
Técnico Jurídico, nível ANG-1, a partir de 01 de maio de 2020. 
PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 04 de 
maio de 2020. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESI-
DENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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ATO Nº 2649/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE, Conceder, de acordo com o Art. 36 da 
Lei nº 9.953 de 12 de dezembro de 2012, que “Institui o Plano 
de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara 
Municipal de Fortaleza e dá outras providências”, a Gratificação 
de Titulação de Especialização, à razão de 25% (vinte e cinco 
por cento), sobre o vencimento base da servidora LUIZA KILVIA 
DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Civil, nível 
ANG-1, a partir de 01 de junho de 2020. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de julho de 2020.                
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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ATO Nº 2708/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE, Conceder, de acordo com o Art. 36 da 
Lei nº 9.953 de 12 de dezembro de 2012, que “Institui o Plano 
de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara 
Municipal de Fortaleza e dá outras providências”, a Gratificação 
de Titulação de Graduação, à razão de 20% (vinte por cento), 
sobre o vencimento base da servidora KAREN VIVIAN DE 
SOUZA SLAWINSKI, ocupante do cargo efetivo de Agente 
Administrativo, nível TCG-1, a partir de 01 de julho de 2020. 
PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de 
julho de 2020. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESI-
DENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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ATO Nº 2733/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE, Conceder, de acordo com o Art. 36 da 
Lei nº 9.953 de 12 de dezembro de 2012, que “Institui o Plano 
de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara 
Municipal de Fortaleza e dá outras providências”, a Gratificação 
de Titulação de Graduação, à razão de 20% (vinte por cento), 
sobre o vencimento base da servidora RAISSA DA ROCHA 
LIMA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrati-
vo, nível TCG-1, a partir de 01 de julho de 2020. PAÇO MUNI-
CIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de julho de 2020. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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