DOMFO 08/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2021 
(SUPLEMENTO) QUINTA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
PREVISÃO DA RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 
 
O valor das principais transferências constitucionais foi realizado pela mediana da taxa geométrica de crescimento – TGC dos 
valores arrecadados do exercício de 2012 a 2019. A arrecadação de 2020 foi excluída do cálculo devido ter sido um ano atípico, 
onde a pandemia de COVID-19 causou impactos financeiros nos valores repassados aos municípios: 
 
2022
2023
2024
  Transferências Correntes
1.828.486.028
     
2.266.090.652
     
2.428.979.368
     
2.604.072.586
     
      FPM
745.419.936
        
943.037.544
        
1.014.236.879
     
1.090.811.763
     
7,55%
      ICMS
840.885.872
        
1.016.559.728
     
1.076.435.096
     
1.139.837.124
     
5,89%
      IPVA
242.180.220
        
306.493.380
        
338.307.393
        
373.423.700
        
10,38%
*Valores considerando a dedução do FUNDEB
RECEITA
RECEITA 
REALIZADA 2020
LDO 2022
TGC
 
 
Foi acrescido na base do cálculo das receitas de 2022 os valores de R$ 69.862.627, R$ 65.729.345 e R$ 9.379.046, em FPM, 
ICMS e IPVA, respectivamente, referente aos valores de frustração na arrecadação de 2020. 
 
O valor da transferência do SUS e FUNDEB foi feito pela mediana da TGC de 2005 a 2020. No cálculo da TGC foi desconsiderado 
o valor de R$ 278.056.695 referente aos repasses da união para custeio no grupo COVID SUS. Este valor também foi retirado da 
base de cálculo na receita de 2022: 
 
2022
2023
2024
      Transferências SUS
1.359.341.779
     
1.226.650.899
     
1.306.505.872
     
1.391.559.405
     
6,51%
      Transferências FUNDEB
913.295.969
        
1.191.216.635
     
1.317.842.963
     
1.457.929.670
     
10,63%
RECEITA
RECEITA 
REALIZADA 2020
LDO 2022
TGC
 
 
Na base de cálculo de 2022 do FUNDEB foi acrescido R$ 60.000.000 referente ao impacto esperado de complementação da 
união. 
 
A Receita de Outras Transferências Correntes foi estimada pela inflação mais a TGC de 8,05% a.a., totalizando R$ 382.568.180 
em 2022. Da base de cálculo foi diminuído o valor de R$ 220.000.000 referente ao valor de auxílio da união para pandemia 
COVID-19. 
 
PREVISÃO DA RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO, PATRIMONIAL, DE SERVIÇOS 
E OUTRAS RECEITAS CORRENTES 
 
A receita de contribuição foi estimada aplicando a inflação do ano mais o percentual de aumento de 1,5% a.a.: 
 
2022
2023
2024
  Receita de Contribuição
843.000.016
        
1.004.951.424
     
1.053.176.530
     
1.103.715.839
     
RECEITA
RECEITA 
REALIZADA 2020
LDO 2022
 
 
Na base do cálculo de 2022 foi somado o valor de R$ 57.000.000,00 referente ao valor estimado do impacto financeiro da reforma 
da previdência municipal. 
 
O valor da receita Patrimonial foi considerado em 2022 pela TGC de 7,71% a.a. mais 3% de aumento previsto para o ano: 
 
2022
2023
2024
  Receita Patrimonial
102.647.075
        
122.657.993
        
132.114.925
        
332.300.985
        
7,71%
RECEITA
RECEITA 
REALIZADA 2020
LDO 2022
TGC
 
 
Salienta-se que em 2024 foi estimadaa quantia de R$ 190.000.000 referente à receita de Cessão do Direito de Operacionalização 
da Folha de Pagamento.  
 
O valor da receita de serviços foi elaborado pela aplicação da inflação mais o acréscimo de 1,5% a.a.: 
 
 
2022
2023
2024
  Receita de Serviços
194.423.579
        
217.095.832
        
227.513.718
        
238.431.533
        
RECEITA
RECEITA 
REALIZADA 2020
LDO 2022
 
 
A estimativa do valor de Outras Receitas Correntes foi realizada pela TGC de 6,88%. Foi somado a base de cálculo de 2022 o 
montante de R$ 50.000.000 referente ao valor da perda de receita em 2020 das multas de trânsito:  
 
2022
2023
2024
  Outras Receitas Correntes
150.959.530
        
229.562.791
        
245.356.711
        
262.237.253
        
RECEITA
RECEITA 
REALIZADA 2020
LDO 2022