DOMFO 08/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2021
(SUPLEMENTO) QUINTA-FEIRA - PÁGINA 17
O Resultado Primário é obtido pela diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias e demonstra a economia fiscal que o
ente tentará alcançar, o esforço para amortizar a dívida pública. No exercício de 2022 o valor da Receita Primária totalizou
R$ 8.595.382.628 e da Despesa Primária R$ 8.618.588.088, trazendo um Resultado Primário de -R$ 23.205.460. Em 2023 e 2024 o
Resultado Primário previsto é positivo em R$ 252.127.907 e R$ 361.140.993, respectivamente.
O Resultado Nominal representa a variação da Dívida Consolidada Líquida – DCL em um período e pode ser obtido a partir do
Resultado Primário por meio da conta de juros (juros ativos menos juros passivos).
O Resultado nominal pode ser obtido pelo método “acima da linha” e “abaixo da linha”. Pelo método “acima da linha” o cálculo é feito
por meio do Resultado Primário somado à conta de juros. O método “abaixo da linha” representa a diferença entre o saldo da DCL em
31 de dezembro do mês anterior em relação ao período de referência.
Ressalta-se que a meta do Resultado Nominal deve ser elaborada conforme metodologia acima da linha. Em 2022 a meta do
Resultado Nominal é de –R$ 51.657.538.
Ressalta-se, ainda, que não há limite preestabelecido em lei. O município que fica responsável por estabelecer as metas de Resultado
Primário e Nominal.
Conforme art. 29 da LRF a Dívida Pública Consolidada – DPC representa o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações
financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de
crédito, para amortização em prazo superior a doze meses. Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de
prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.
Para 2022 o valor da Dívida Consolidada é de R$ 3.370.204.070. O saldo inicial foi calculado pelo saldo da DPC de 2020, no valor de
R$ 2.578.900.398, mais o valor de R$ 521.614.447 das operações de crédito menos o valor de Amortização previstos na LOA 2021,
totalizando R$ 2.912.936.838. Somado ao valor de R$ 544.677.890 das operações de crédito e ao saldo de R$ 103.989.867 de
Precatórios e deduzindo o valor de Amortização de R$ 191.400.526 previstos na LDO 2022, o valor da DCP ao final de 2022 totaliza
R$ 3.370.204.070.
Considerando que 2021 e 2022 são anos de contenção de despesas, o valor previsto para disponibilidade de caixa em 2022 é
R$ 957.919.246, que representa 15% a maior da disponibilidade final de 2020. Para 2023 o valor da disponibilidade é R$ 862.127.322,
que representa 90% da disponibilidade de 2022 e para 2024 a previsão da disponibilidade é de R$ 603.489.125, 70% da
disponibilidade de 2023.
Após as deduções de disponibilidade, o valor da Dívida Consolidada Líquida – DCL é de R$ 2.412.284.824 em 2022,
R$ 2.694.836.145 em 2023 e R4 2.882.708.465 em 2024.
Memória de Cálculo do Anexo de Metas Fiscais
2022
2023
2024
544.677.890
356.039.868
226.311.264
57.094.567
61.496.559
66.237.943
1.377
1.236
1.109
80.492
72.254
64.859
-
-
-
-
-
-
-
-
-
9.197.236.955
9.655.349.501
10.420.332.074
601.854.327
417.609.917
292.615.175
8.595.382.628
9.237.739.585
10.127.716.898
2022
2023
2024
276.948.548
326.672.617
412.165.344
409.037
423.354
437.113
9.168.284.619
9.633.143.530
10.405.489.627
277.357.586
327.095.971
412.602.457
272.338.945
320.435.882
226.311.264
8.618.588.088
8.985.611.678
9.766.575.906
(23.205.460)
252.127.907
361.140.993
2022
2023
2024
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (VI)
57.095.944
61.497.794
66.239.053
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (VII)
85.548.022
90.955.263
89.440.334
(51.657.538)
222.670.439
337.939.711
2022
2023
2024
2.912.936.838
3.370.204.070
3.556.963.467
-
-
-
544.677.890
356.039.868
226.311.264
(191.400.526)
(235.717.354)
(322.725.010)
103.989.867
66.436.882
25.647.870
3.370.204.070
3.556.963.467
3.486.197.590
2022
2023
2024
3.370.204.070
3.556.963.467
3.486.197.590
Deduções
957.919.246
862.127.322
603.489.125
957.919.246
862.127.322
603.489.125
-
-
-
-
-
-
2.412.284.824
2.694.836.145
2.882.708.465
LDO
Resultado Nominal - Acima da Linha (VIII = V + (VI - VII)
LDO
LDO
Dívida Consolidada Líquida
Amortização da Dívida (m)
Para cálculo da Dívida Consolidada Líquida - DCL
Especificações
Dívida Pública Consolidada
Disponibilidade de Caixa Bruta
Demais haveres financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
Dívida Pública Consolidada (j+l-m+n)
Especificações
Obrigações Financeiras - Emissão de títulos (j)
Operações de Crédito (l)
Precatórios Judiciais (n)
Saldo Inicial
Despesa Total (Exceto Intraorçamentária) (I)
(-) Despesas Não Primárias (g+h+i)(II)
(-) Programas de Infraestrutura financiados com recursos externo (III)
Para cálculo da Dívida Pública Consolidada
Resultado Primário (V = III - IV)
Despesa Primária (IV = I - II - III)
JUROS NOMINAIS
Amortização de Empréstimos (d)
Para cálculo da Receita Primária
Especificações
Operações de Crédito (a)
Rendimento de Aplicações Financeiras (b)
Outras Receitas Financeiras (c)
Especificações
Juros e Amortização da Dívida (h)
Inversões excluídas do cálculo (i)
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (e)
Receita Orçamentária Total (Exceto Intraorçamentárias) (I)
(-) Receitas Não Primárias (a+b+c+d+e+f+g)(II)
Receita Primária (III = I - II)
Para cálculo da Despesa Primária
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (f)
Outras Receitas de Capital não Primárias (g)
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