DOMFO 08/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2021 
(SUPLEMENTO) QUINTA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Realizar uma retrospectiva da economia brasileira no ano de 2020 exige dizer, inicialmente, que encerramos o ano de 
2019 com sinais evidentes de retomada do crescimento, como a melhoria das condições financeiras, favorecendo o ambiente e a 
concessão de crédito e incrementando os gastos de consumo das famílias, bem como também pelos investimentos, que ganharam 
força durante o 2º semestre, estimulados pela elevação da confiança dos empresários, que se seguiu à aprovação da reforma da 
Previdência e ao anúncio de uma agenda de medidas focadas no quadro fiscal brasileiro e nas expectativas em torno dos impactos 
potenciais em relação à reforma tributária e ao pacto federativo.  
 
Assim como nos demais anos, a virada do exercício de 2020 foi realizada com boas expectativas, mas logo nossa vida social e 
econômica fora abalada por um evento inesperado, cujos impactos eram de difícil previsão: o ataque global da pandemia da 
COVID19. 
 
 A sociedade mundial convive há anos com a descoberta de novos vírus que possuem dinâmicas especificas, dentre eles, o da gripe 
H1N1, HIV (Aids), Ebola, mas nenhum deles atingiu o mundo e determinou políticas de distanciamento social, protocolos de lockdown 
nas cidades (bloqueio e restrições a locomoção das pessoas) como o vírus SARS-COV-2 ou COVID19 - sua intensidade levou o 
Governo Federal a declarar estado de calamidade pública com desdobramentos macroeconômicos importantes, atingindo o produto, o 
emprego e a renda. 
 
 Foi um ano desgastante, envolvendo perdas não estimadas de familiares e a queda da atividade econômica e do nível de emprego. 
As economias emergentes tiveram abalos significativos, elevando o grau de aversão ao risco, isto é, relutância em aceitar ou tomar 
ativos com retornos incertos. E, nessa linha, o principal índice da bolsa brasileira, B3, recuou, somente no mês de março/2020, 
36,86%, o pior desempenho em mais de 20 anos, marcada pelas incertezas em razão da COVID-19. 
 
O Governo Federal, visando compensar as perdas de receitas dos estados e municípios, aprovou e destinou recursos aos entes 
subnacionais com base na LC 173/2020 e MP 938/2020, à título de auxílios financeiros. Como parte do enfrentamento do Estado de 
Calamidade Pública, a MP 936/2020 instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda com medidas trabalhistas 
complementares para minimizar os efeitos da Covid-19 na economia, por meio de: a) pagamento de benefício emergencial para 
preservação do emprego e da renda; b) redução proporcional de jornada de trabalho e de salários; e c) suspensão temporária do 
contrato de trabalho. Caracterizou-se como uma importante ação de assistência social com objetivo de prover renda mínima a 
trabalhadores que poderiam ser potencialmente demitidos por causa das medidas de isolamento social impostas por governos. Aos 
empreendedores, auxilia na manutenção da folha de pagamento, pois, sem estes recursos, teriam que arcar com custos de demissão, 
que poderiam ser alvo de reclamação judicial. 
DEMONSTRATIVO II – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
 
O objetivo do demonstrativo é comparar as metas estabelecidas no exercício financeiro do segundo ano anterior ao de referência 
da LDO. 
 
AMF/Tabela 2 - DEMONSTRATIVO 2 – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
Valor
%
(a)
(b)
(c) = (b-a)
(c/a) x 100
Receita Total
      8.541.489.019 
5,14%
120,18%         8.281.510.196 
4,99%
116,52%      (259.978.824)          (3,04)
Receitas Primárias (I)
      7.346.918.096 
4,42%
103,37%         7.332.165.169 
4,42%
103,16%       (14.752.927)          (0,20)
Despesa Total
      8.541.489.019 
5,14%
120,18%         9.034.193.167 
5,44%
127,11%       492.704.148           5,77 
Despesas Primárias (II)
      7.283.250.093 
4,39%
102,48%         7.835.894.842 
4,72%
110,25%       552.644.749           7,59 
Resultado Primário (III) = (I–II)
           63.668.004 
0,04%
0,90%          (503.729.673)
-0,30%
-7,09%      (567.397.676)      (891,18)
Resultado Nominal
        (271.122.223)
-0,16%
-3,81%          (553.383.563)
-0,33%
-7,79%      (282.261.340)        104,11 
Dívida Pública Consolidada 
      2.189.748.414 
1,32%
30,81%         2.578.900.398 
1,55%
36,29%       389.151.984          17,77 
Dívida Consolidada Líquida
      1.345.532.168 
0,81%
18,93%         1.745.927.141 
1,05%
24,57%       400.394.973          29,76 
FONTE: Sistema <GRPFOR-FC> Unidade Responsável <SEPOG>, Data da emissão <02/04/2021> e hora de emissão <13:20>
Notas:
1. PIB Estadual Realizado em 2020
2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE  METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS  DO EXERCÍCIO ANTERIOR                            
R$ 1,00 
ESPECIFICAÇÃO
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
% PIB
% PIB
Variação
Metas 
Realizadas em 
2020
Metas Previstas 
em 2020
RCL 2020 Ajustada
7.107.305.652
                        
7.109.305.652
                        
% RCL
% RCL
Especificação
Valor Efetivo do PIB Estadual de 2020
RCL 2020
Valor - R$ 1.000.000,00
166.038
                                 
Especificação
Valor - R$ 1,00