DOMFO 08/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2021
(SUPLEMENTO) QUINTA-FEIRA - PÁGINA 20
Os Entes Subnacionais, caso do município de Fortaleza, para além da realocação dos recursos orçamentários, focaram recursos mais
intensamente na proteção e seguridade social (saúde e assistência social), destinando recursos para aqueles que mais precisam e
viabilizando a implantação de equipamentos para suportar a demanda por serviços médicos e hospitalares. Muitas ações foram
executadas: obras, plano de aquisição de equipamentos, mobília e materiais de aplicação na área de saúde. A implantação do
Hospital de Campanha no Estádio Presidente Vargas, ampliação e adequação do Instituto Dr. José Gomes da Frota (IJF2), Unidades
de Pronto Atendimento 24H e toda a Rede de Saúde que compõe a Secretaria Municipal de Saúde.
O ambiente de vulnerabilidade levou o Banco Central do Brasil a aprovar estímulos monetários, redução de compulsório, e programas
de ampliação de crédito para beneficiar setores e proteger o nível de emprego. Nessa crise, há setores cujas atividades lidam mais
diretamente com as pessoas: os serviços e o turismo.
O governo municipal de Fortaleza, com base no estado de calamidade pública, decretou, por alguns meses, a suspensão dos
pagamentos das obrigações tributárias dos contribuintes, bem como termos e notificações de fiscalização, e de outro modo, executou
a prorrogação das obrigações e compromissos na relação fisco com o contribuinte, como parte da orientação em proteção social e
redução do nível de tensão econômica.
No início, um ambiente de ruptura na economia global, com previsões de mortalidade e queda de PIB catastróficas. Nessa situação,
tivemos a necessidade de desenvolver um modelo de previsão que incorporasse e aplicasse novos pressupostos, até então, na
prática, não amigáveis, que refletisse a crise econômica (oferta e demanda), financeira e tributária. O ambiente, inicialmente, revelava
previsões catastróficas.
No Brasil, observando o comportamento dos principais preços - juros, inflação e câmbio - e o que representam - o preço do dinheiro, o
preço das trocas internacionais e o preço dos bens e serviços, respectivamente - foi possível obter informações relevantes sobre o
ambiente macroeconômico. No começo de 2020, a taxa Selic era de 4,25% ao ano, atingindo, ao final do exercício, 2% ao ano. A
inflação medida pela IPCA (IBGE) fechou com 4,52% no ano. Fomos abalados por uma forte desvalorização do Real, 6ª moeda que
mais desvalorizou em 2020 em relação dólar americano, atingindo uma variação de 22,4%.
Segundo o IBGE, o produto interno bruto (PIB) do 3º trimestre de 2020, quando comparado com o mesmo período de 2019,
apresentou uma queda de 3,9% para a economia brasileira nos últimos 12 meses. O acumulado no ano de 2020 foi de 5%.
Quando se avalia o comportamento macroeconômico do ano de 2020, observa-se que o resultado, ao menos para a economia, não foi
tão grave do que aquele que inicialmente se desenhava, muito embora muito grave para as pessoas que perderam entes queridos e
oportunidades de trabalho, recorrendo a auxílios do Governo.
Apesar da grave crise mundial no sistema de saúde provocada pela COVID19 e das repercussões na economia do município de
Fortaleza, estimamos que, a partir do segundo semestre do ano de 2021, haverá uma melhora no ambiente, tendo em vista o
cronograma de aplicação de vacinas que mitigará riscos de internação e letalidade do vírus. As empresas estão estruturando
celeremente novos processos às suas atividades, com utilização mais intensa do componente digital, afetando a entrega de produtos
e serviços, meios de transporte, logística, comunicação e os relacionamentos com o mercado e com os clientes.
DEMONSTRATIVO III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Conforme MDF, o objeto do Demonstrativo é dar transparência sobre as metas fiscais dos três exercícios e dos três exercícios
seguintes ao ano de elaboração da LDO para uma melhor avaliação da política fiscal do ente e deve vir acompanhado de memória de
cálculo e análise de parâmetros para os valores apresentados nas metas.
Memória de Cálculo do Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo III
2019
2020
2021
2022
2023
2024
425.000.000
587.765.492
612.713.740
544.677.890
356.039.868
226.311.264
200.192.453
105.623.876
135.451.316
57.094.567
61.496.559
66.237.943
1.616.293
-
1.223
1.377
1.236
1.109
49.054
49.054
51.510
80.492
72.254
64.859
705.043
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
7.300.286.229
8.040.356.518
8.594.409.446
9.197.236.955
9.655.349.501
10.420.332.074
627.562.843
693.438.422
748.217.789
601.854.327
417.609.917
292.615.175
6.672.723.387
7.346.918.096
7.846.191.658
8.595.382.628
9.237.739.585
10.127.716.898
2019
2020
2021
2022
2023
2024
203.957.837
219.285.839
263.477.871
276.948.548
326.672.617
412.165.344
248.003
380.500
409.037
409.037
423.354
437.113
7.267.914.356
8.031.905.375
8.649.485.482
9.168.284.619
9.633.143.530
10.405.489.627
204.205.840
219.666.339
263.886.908
277.357.586
327.095.971
412.602.457
382.500.000
528.988.943
551.442.366
272.338.945
320.435.882
226.311.264
6.681.208.516
7.283.250.093
7.834.156.208
8.618.588.088
8.985.611.678
9.766.575.906
(8.485.130)
63.668.004
12.035.449
(23.205.460)
252.127.907
361.140.993
2019
2020
2021
2022
2023
2024
1.430.550.700
1.680.135.789,24
2.449.274.678
2.912.936.838
3.370.204.070
3.556.963.467
-
-
-
-
-
-
425.000.000
587.765.492
612.713.740
544.677.890
356.039.868
226.311.264
(114.521.352)
(122.362.054)
(156.444.996)
(191.400.526)
(235.717.354)
(322.725.010)
21.630.768
44.209.187
16.609.264
103.989.867
66.436.882
25.647.870
1.762.660.115
2.189.748.414
2.922.152.686
3.370.204.070
3.556.963.467
3.486.197.590
2019
2020
2021
2022
2023
2024
1.762.660.115
2.189.748.414
2.922.152.686
3.370.204.070
3.556.963.467
3.486.197.590
Deduções
146.005.725
844.216.246
742.574.623
957.919.246
862.127.322
603.489.125
146.005.725
844.216.246
742.574.623
957.919.246
862.127.322
603.489.125
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1.616.654.391
1.345.532.168
2.179.578.063
2.412.284.824
2.694.836.145
2.882.708.465
Para cálculo da Dívida Pública Consolidada
Especificações
Obrigações Financeiras - Emissão de títulos (j)
Despesa Total (Exceto Intraorçamentária) (I)
(-) Despesas Não Primárias (g+h+i)(II)
(-) Programas de Infraestrutura financiados com recursos externo (III)
Despesa Primária (IV = I - II - III)
Resultado Primário
Operações de Crédito (l)
Precatórios Judiciais (n)
Saldo Inicial
Dívida Consolidada Líquida
Amortização da Dívida (m)
Para cálculo da Dívida Consolidada Líquida - DCL
Especificações
Dívida Pública Consolidada
Disponibilidade de Caixa Bruta
Demais haveres financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
Dívida Pública Consolidada (j+l-m+n)
Juros e Amortização da Dívida (h)
Inversões excluídas do cálculo (i)
Amortização de Empréstimos (d)
Para cálculo da Receita Primária
Especificações
Operações de Crédito (a)
Rendimento de Aplicações Financeiras (b)
Outras Receitas Financeiras (c)
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (e)
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (f)
Outras Receitas de Capital não Primárias (g)
Receita Orçamentária Total (Exceto Intraorçamentárias) (I)
(-) Receitas Não Primárias (a+b+c+d+e+f+g)(II)
Receita Primária (III = I - II)
Para cálculo da Despesa Primária
Especificações
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