DOMFO 08/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2021
(SUPLEMENTO) QUINTA-FEIRA - PÁGINA 23
DEMONSTRATIVO V – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Este Demonstrativo apresenta o valor arrecadado com receita de alienação de ativos, bem como seus rendimentos e o valor da
despesa executada (despesas liquidadas somadas às despesas inscritas em Restos a Pagar Não Processados) nos três
exercícios anteriores ao ano de elaboração da LDO.
AMF/Tabela 5 - DEMONSTRATIVO 5 – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
R$ 1,00
2020
2019
2018
(a)
(b)
(c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
203.831 273.053 1.926.720
Alienação de Bens Móveis
- 102.278 1.842.559
Alienação de Bens Imóveis
130.111 - -
Alienação de Bens Intangíveis
- - -
Rendimentos de Aplicações Financeiras
73.721 170.776 84.162
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS REALIZADAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2022
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
2020
2019
2018
(d)
(e)
(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
189.788 10.519 89.315
DESPESAS DE CAPITAL
189.788 10.519 89.315
Investimentos
189.788 10.519 89.315
Inversões Financeiras
- - -
Amortização da Dívida
- - -
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
- - -
Regime Geral de Previdência Social
- - -
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
- - -
SALDO FINANCEIRO
2020
(g) = ((Ia – IId)
+ IIIh)
2019
(h) = ((Ib – IIe)
+ IIIi)
2018
(i) = (Ic – IIf)
VALOR (III)
2.113.983
2.099.940
1.837.405
FONTE: Sistema <GRPFOR-FC> Unidade Responsável <SEPOG>, Data da emissão <02/04/2021> e hora de emissão <13:20>
DESPESAS EXECUTADAS
Ao final de 2019 foi criado o Fundo Municipal Imobiliário de Fortaleza (FIMOB), que, como instrumento que destina os recursos
oriundos da alienação de bens imóveis à aplicação na aquisição ou melhoria de outros bens imóveis de utilidade pública,
permitirá à PMF se desfazer de bens imóveis subutilizados e investir em outros que são estratégicos para a efetivação de
políticas públicas na cidade. Além disso, a lei também autorizou a alienação de terras públicas que se encontram livres de
ocupação e sem previsão de utilização, diminuindo o ônus do poder público municipal pela depreciação do patrimônio imóvel.
No exercício de 2020 não houve Leilão Público de bens móveis, houve apenas registro de receitas de rendimentos de recursos já
recebidos em exercícios anteriores e não utilizados ainda. Contudo há de se observar que houve receita de alienação de bens
imóveis no valor R$ 130.110,82. Na despesa, cabe ressaltar que houve execução de R$ 189.788,06 para aquisição de
equipamentos e material permanente.
DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Conforme MDF o objetivo do Demonstrativo é dar transparência na situação financeira e atuarial do RPPS, orientando a
elaboração da LOA.
O Conteúdo deste demonstrativo apresenta os dados constantes no Anexo 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas
Previdenciárias do RPPS e no Anexo 10 - Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO do último bimestre do exercício anterior ao de elaboração da LDO.
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