DOMFO 09/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
celebram como partes, o MUNICIPIO FORTALEZA, aqui neste 
ato, denominado Empregador, representado pelo Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal Luiz Gonzaga Nogueira Marques e ANA 
LUCIA CARDOSO DA SILVA brasileiro(a), maior, portador da 
CTPS Nº 019324 série 436, denominado, Empregado, fica 
certo e ajustado o que se segue estipulado nas cláusulas abai-
xo, com fundamento no artigo 1º, § 1º, item III do Ato Comple-
mentar N° 52, de 02.05.69 (Serviço de Saúde). CLAUSULA 1ª 
– O(A) Empregado(a) se obriga a prestar, com zelo, eficiência e 
lealdade, ao Empregador, a cujos Regulamentos se subordina-
rá a execução do presente contrato, serviços profissionais da 
função de DENTISTA. CLAUSULA 2ª – O(A) Empregador pa-
gará ao Empregado(a), o salário mensal de Cr$ Cr$ 3.051,00 
(Três mil, cinquentqa e um cruzeiros), no qual já vai incluído o 
repouso semanal remunerado. CLAUSULA 3ª – A carga horária 
mensal será de 120 podendo estender-se à horas suplementa-
res quando as circunstâncias o exigirem no horário que for 
estipulado por quem de direito. CLAUSULA 4ª – Sempre que 
houver necessidade imperiosa do serviço, o empregado poderá 
ser transferido para qualquer repartição do município, indepen-
dente de majoração de salário, a menos que da transferência 
resulte acréscimo de despesas com mudanças, ou com trans-
porte para serviço, tudo de acordo com o Art. 470 da CLT. 
CLAUSULA 5ª – O(A) Empregador(a) poderá descontar do 
salário do empregado o valor dos danos por ele causado em 
virtude de dolo, negligência, imprudência ou imperícia, com 
fundamento no disposto no § 1º do artigo 462, da CLT.                           
CLAUSULA 6ª – O presente contrato de prazo Indeterminado, 
vigorará a partir de 14.08.78 até junto à Secretaria de Saúde, 
em substituição a GERUZIA MARIZ PINHEIRO COSTA que 
rescindiu o seu contrato. E por haverem assim ajustado, as 
partes contratantes firmam o presente instrumento, em quatro 
vias de igual teor, na presença de duas testemunhas, o qual 
será publicado no Diário Oficial do Município. Fortaleza, em 17 
de Julho de 1978. Luiz Gonzaga Nogueira Marques -                  
PREFEITO MUNICIPAL. Ana Lucia Cardoso da Silva -            
EMPREGADO(A).  
 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA                     
DE FORTALEZA 
 
AVISO DE DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 195/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção para 
o registro de preço, que visa a futura e eventual            
aquisição de certificados digitais, através de registro 
de preços, contemplando dispositivos Tokens USB 
para armazenamento de certificado digital com          
garantia técnica para atender as necessidades da 
Secretaria Municipal das Finanças – SEFIN, de            
acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que a impugnação apresentada pela empresa: AR RP CERTI-
FICAÇÃO DIGITAL EIRELI, FOI JULGADA IMPROCEDENTE 
pelo Órgão de origem. A decisão encontra-se disponível no 
COMPRASNET(www.comprasnet.gov.br) 
e 
no 
e-Compras 
(https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informa-
ções através do email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou 
pelo telefone: (85) 3452-3477. Fortaleza-CE, 08 de julho de 
2021. José Jesus Lédio de Alencar - PREGOEIRO(A) DA 
CLFOR.  
*** *** *** 
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PARA ITEM 14 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 296/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde – SMS. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de medicamentos sujeitos a 
Controle Especial II, para atender à demanda da Se-
cretaria Municipal da Saúde de Fortaleza - SMS, de 
acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 296/2020 - SMS, foi 
declarada FRACASSADA PARA O ITEM 14. Maiores informa-
ções através do email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou do 
telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza - CE, 08 de julho 
de 2021. Maria Adriani de Oliveira Ribeiro Marques - PRE-
GOEIRO(A) DA CLFOR.  
*** *** *** 
 
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA  
PARA OS ITENS 01, 05, 09 E 20 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 084/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde – SMS. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a aquisição de 
material permanente (Equipamentos e outros), para 
atender à demanda da Secretaria Municipal da                
Saúde de Fortaleza - SMS, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que diante do manifesto desinteresse de participação das em-
presas, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 084/2021 - 
SMS, resolve declarar DESERTA para os itens 01, 05, 09 E 20 
e devolver o processo ao Órgão, para que sejam adotadas as 
providências cabíveis. Maiores informações através do email 
licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br 
ou 
do 
telefone: 
(85) 
3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 08 de julho de 2021. 
Carlos Henrique Rocha Almeida - PREGOEIRO(A) DA              
CLFOR.  
 
 
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES 
 
 
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO 
 
PROCESSO: Tomada de Preço nº 001/2021. 
ORIGEM:  Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacio-
nal de Fortaleza – HABITAFOR. 
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica com experiência 
comprovada na execução de Trabalho Social de   
abrangência nas áreas de Mobilização, Organização 
e Fortalecimento Social – MOFS, Educação Ambien-
tal e Patrimonial – EAP, Desenvolvimento Socioeco-
nômico – DS e Assessoria à Gestão Condominial - 
AGC; para execução da reprogramação na área de 
intervenção do denominado Residencial Santo Agos-
tinho. 
TIPO: Técnica e preço.  
FORMA DE FORNECIMENTO: Empreitada por preço global.