DOMFO 09/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 4
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE
LICITAÇÕES
DA
PREFEITURA
DE
FORTALEZA-CE
|
CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais
interessados, o RESULTADO DE HABILITAÇÃO pelo qual
declara como HABILITADAS, pelo inteiro cumprimento de todas
as exigências previstas no instrumento convocatório, e ainda
conforme Parecer Técnico, emitido pelo órgão de origem, as
empresas: CONSULT ASSESSORIA E CONSULTORIA EM-
PRESARIAL e STAR PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. Maio-
res informações encontram-se à disposição na Avenida Herácli-
to Graça, nº 750, Centro – CEP: 60.140-060 – Fortaleza (CE)
ou através do e-mail licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL.
Fortaleza, 08 de julho de 2021. Hamer Soares Rios - PRESI-
DENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES – CEL.
COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÕES
AVISO DE CONVOCAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA
SELEÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL N° 001/2021
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO N° 3678 – OC/BR
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO -
SEGOV, através da Comissão Extraordinária de Licitação –
TRANSFOR/PROREDES designada pela Portaria n° 019/2021
– CLFOR, de 30 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial
do Município nº. 17.034 – Ano LXVI, tudo em conformidade
com as regras estipuladas no Contrato de Empréstimo nº
3678/OC-BR, celebrado no dia 28 de dezembro de 2017, entre
o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e o Municí-
pio de Fortaleza, para financiamento do Programa de Fortale-
cimento de Inclusão Social e Redes de Atenção – PROREDES
Fortaleza, convida Vossa(s) Senhoria(s) para apresentar
Currículo para o processo de SELEÇÃO DE CONSULTOR
INDIVIDUAL Nº 001/2021 – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO –
3678/OC-BR. Contratação de 01 (um) Consultor Individual para
elaboração do Relatório de Avaliação Final do Programa de
Fortalecimento de Inclusão Social e Redes de Atenção –
PROREDES Fortaleza, conforme disposto na Cláusula 5.03,
item “d” das Disposições Especiais do Contrato de Empréstimo
nº 3678/OC-BR (BR-L1444). Os interessados deverão manifes-
tar interesse, bem como enviar currículo e comprovações para
a Comissão Extraordinária de Licitação – TRANSFOR/
PROREDES, no seguinte endereço: Avenida Heráclito Graça,
nº 750, Centro, Fortaleza/CE - CEP 60.140-060, ATT.: Presi-
dente da Comissão Extraordinária de Licitação – CEXT
TRANSFOR/PROREDES – Sr. Otávio César Lima Melo, no
período de 12 de JULHO À 26 DE JULHO, das 08h às 12h e
das 13h às 17h, indicando no envelope: • CI n° _____/_____; •
Órgão Interessado: Secretaria Municipal de Governo – SEGOV;
• Nome Completo do Candidato; • E-mail do Candidato. Forta-
leza-CE, 08 de julho de 2021. Otávio César Lima de Melo -
PRESIDENTE DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICI-
TAÇÃO – TRANSFOR/PROREDES.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA Nº 0087/2021-SEGOV - O SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE: Art. 1ª - Reconhecer a dívida em favor
da Construtora Etevaldo Nogueira LTDA, inscrita no CNPJ nº
09.453.127/0001-30, referente à locação e cota condominial do
mês de março e o proporcional do mês de abril de 2021, objeto
do
Contrato
nº
005/2016-SEGOV,
cuja
monta
é
de
R$ 48.563,18 (quarenta e oito mil, quinhentos e sessenta e três
reais e dezoito centavos).
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
MÊS
TOTAL
15101 - SECRETARIA
MUNICIPAL DE
GOVERNO
P162405/2021
MARÇO
R$ 32.605,04
ABRIL -
(PROP. 11
DIAS)
R$ 15.958,14
R$ 48.563,18
Art. 2ª - O dispêndio será classificado na Dotação Orçamentá-
ria: 15101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa:
339093 - Indenizações e Restituições, Fonte: 0100100000001 -
RECURSOS
ORDINÁRIOS
DO
PODER
EXECUTIVO,
consignadas no vigente orçamento da Secretaria Municipal de
Governo – SEGOV. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, em 07 de julho de
2021. Airton Douglas de Andrade Lucas - SECRETÁRIO
EXECUTIVO DE GOVERNO - EM SUBSTITUIÇÃO.
*** *** ***
INFORMATIVO - No edital nº 7629 do Pregão
Eletrônico nº 204/2021 – SEGOV, cujo objeto é O REGISTRO
DE PREÇOS, VISANDO FUTUROS E EVENTUAIS SERVI-
ÇOS DE CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE
COMUNICAÇÃO VISUAL DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
GOVERNO - SEGOV, DE ACORDO COM ESPECIFICAÇÕES
E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO ANEXO I - TERMO
DE REFERÊNCIA DO EDITAL. No Edital; ONDE SE LÊ:
18.3.1.1.1. Para os itens 7 e 11 do GRUPO 01; itens 6 e 7 do
GRUPO 02 e itens 5 e 6 do GRUPO 03, a aferição dos atesta-
dos exigidos no subitem 18.3.1, deverão ser comprovados
através de apresentação de atestados de capacidade técnica
que comprove que o licitante executou pelo menos 50% (cin-
quenta por cento) do quantitativo previsto exigido. LEIA-SE:
18.3.1.1.1. Para os itens 7 e 11 do GRUPO 01; itens 19 e 20 do
GRUPO 02 e itens 25 e 26 do GRUPO 03, a aferição dos ates-
tados exigidos no subitem 18.3.1, deverão ser comprovados
através de apresentação de atestados de capacidade técnica
que comprove que o licitante executou pelo menos 50% (cin-
quenta por cento) do quantitativo previsto exigido. No Termo de
Referência; ONDE SE LÊ: 6.1.1.1. Para os itens 7 e 11 do
GRUPO 01; itens 6 e 7 do GRUPO 02 e itens 5 e 6 do GRUPO
03, a aferição dos atestados exigidos no subitem 6.1.1, deverão
ser comprovados através de apresentação de atestados de
capacidade técnica que comprove que o licitante executou pelo
menos 50% (cinquenta por cento) do quantitativo previsto exi-
gido. LEIA-SE: 6.1.1.1. Para os itens 7 e 11 do GRUPO 01;
itens 19 e 20 do GRUPO 02 e itens 25 e 26 do GRUPO 03, a
aferição dos atestados exigidos no subitem 6.1.1, deverão ser
comprovados através de apresentação de atestados de capa-
cidade técnica que comprove que o licitante executou pelo
menos 50% (cinquenta por cento) do quantitativo previsto exi-
gido. Fortaleza, 06 de julho de 2021. Renato César Pereira
Lima - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.
PROCURADORIA GERAL DE MUNICÍPIO
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 01/2021 - PGM -
Pelo presente instrumento, entre as partes, de um lao o INSTI-
TUTO DE ESTUDOS E PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL
– SECCIONAL DO CEARÁ – doravante designado apenas
IEPTB-CE, com sede na cidade de Fortaleza – CE, na Rua
Monsenhor Bruno, Nº 1153 – Sala 414, 4º andar – Aldeota –
CEP 60115-191, inscrito no CNPJ/MF sob o número Nº
05.674.774/0001-11, neste ato representado por seu presiden-
te, Samuel Vilar de Alencar Araripe, brasileiro, tabelião, cédula
de identidade Nº 99010087400 SSP-CE, CPF Nº 116.216.641-
04, doravante denominado de IEPTB-CE, e de outro lado o
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