DOMFO 09/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
SELEÇÃO PÚBLICA PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO 
 
ANEXO IV AO EDITAL Nº 41/2021 
 
CERTIFICADOS INTERNACIONAIS DE PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA ESTRANGEIRA 
 
ALEMÃO  
KDS: Aceito pelas universidades da Alemanha – e em países de língua alemã para ingresso em cursos superiores e pedidos de bolsa 
de estudo. É aceito por empresas como comprovante de sólidos conhecimentos de alemão – é possível, ainda, dar aulas de alemão 
para estrangeiros. O certificado é concedido pela Universidade de Munique com colaboração do Instituto Goethe. 
 
ESPANHOL  
DELE: É o certificado oficial do Ministério da Educação, Cultura e Esporte Espanhol e do Instituto Cervantes. Utilizado para pedido de 
bolsas de estudo e ingresso em universidades. Atesta três níveis de aprendizado: básico, intermediário e avançado. O teste compre-
ende questões de múltipla escolha, com questões de interpretação de texto e gramática. Também há testes de compreensão auditiva, 
redação e expressão oral. 
  
FRANCÊS  
DALF e DELF: Concedidos pelo Ministério da Educação da França, são diplomas de nível superior de francês para estrangeiros, sem 
prazo de validade. Permitem a seu titular efetuar um curso superior na França ou nos países de língua francesa. Antes de fazer a 
prova para o DALF, é necessário prestar um teste de admissão ou ter o DELF nível 2. 
  
INGLÊS 
CAMBRIDGE: Prestigiado na Europa, o exame é realizado pela Universidade de Cambridge, na Inglaterra. É exigido em algumas 
universidades e para solicitação de bolsas internacionais. É oferecido em cinco níveis: básico (KET), intermediário (PET), intermediá-
rio superior (FCE), avançado (CAE) e proficiência (CPE).  
TOEFL: Exigido para ingresso em mais de 2.400 faculdades e universidades nos Estados Unidos e no Canadá. Também é usado por 
instituições em outros países em que o inglês é o idioma acadêmico. Mede a capacidade de leitura, compreensão auditiva, redação e 
domínio da gramática da língua inglesa.  
MICHIGAN: Para quem necessita provar conhecimentos de inglês, por motivos profissionais. É realizado em duas partes: a primeira é 
um teste obrigatório, com 35 questões de múltipla escolha sobre gramática e vocabulário. A segunda é a prova final, com questões de 
gramática, interpretação de texto, compreensão oral, vocabulário e redação. Também há prova oral. Há dois testes diferentes para 
comprovar níveis: um para o intermediário (ECCE) e outro para o avançado (ECPE).  
IELTS: É reconhecido por muitas universidades na Grã-Bretanha, Austrália, Canadá e Nova Zelândia. É destinado, especificamente, 
para comprovar a proficiência em inglês para fins acadêmicos. Inclui redação, interpretação de texto, compreensão auditiva e expres-
são oral. 
 
ITALIANO 
CELI e CILS: Os dois atestam a proficiência em italiano. O CELI é concedido pela Universidade para Estrangeiros de Perugia. O CILS, 
pela Universidade para Estrangeiros de Siena. O primeiro tem 5 níveis e o segundo tem 4 níveis. A partir do último nível, pode-se dar 
aula de italiano. 
 
JAPONÊS 
JLPT: Japanese Language Proficiency Test. N1 = C2 do CEFR. N2 = C1 do CEFR. N3 = entre B1 e B2 do CEFR. N4 = A2 do CEFR. 
N5 = A1 do CEFR. 
 
SELEÇÃO PÚBLICA PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTTUTO 
 
ANEXO V AO EDITAL Nº 41/2021 
 
ATRIBUIÇÕES DO PROFESSOR SUBSTITUTO 
 
Com base no que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal nº 9.394/1996, mais especificamente de 
acordo com seu art. 13, os docentes incumbir-se-ão de: participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensi-
no; elaborar e cumprir plano de trabalho, zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação para os alunos 
de menor rendimento; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidas, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao 
planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e 
a comunidade. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
PORTARIA Nº 0226/2021 – SME - A SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribui-
ções legais e da delegação de competência que lhe confere o 
art. 3°, III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, 
publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 
2011, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo 
n° P211801/2020; CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 
da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o pa-
gamento de despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO 
a Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de 2014, 
publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de 
maio de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação su-
pracitada, reconhecer a dívida em favor do servidor público 
municipal HENRIQUE AGENOR NASCIMENTO RAMALHO, 
matrícula: 8580101, ocupante do cargo de professor, no valor 
de R$ 969,54 (novecentos e sessenta e nove reais e cinquenta 
e quatro centavos), referente ao pagamento de promoção por 
titulação, do período de 16/12/2019 a 31/12/2019, com a se-
guinte Dotação 24901.12.122.0001.2195.0023; 319092. 0. 
1.111.0000.00.00; 24901.12.361.0042.2195.0024; 319092. 0. 
1.111.0000.00.00; 24901.12.365.0052.2195.0025; 319092. 0. 
1.111.0000.00.00.do orçamento do Fundo Municipal de Educa-
ção – FME. Art. 2º - O pagamento será realizado nos termos do 
artigo 28 da Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de 
2014, publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 
de maio de 2014. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data