DOMFO 09/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 21
no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr
na seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.361.0042.2124.
0001 – 339093 - 0.1.111.0000.00.00. Registre-se, publique e
cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, em 07 de julho de 2021. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 63/2021 - PROCESSO Nº P171871/2021 - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO situada na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Bairro Dionísio Torres, CEP: 60.170-002 - Fortaleza/CE, inscrita no
CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Senhora Secretaria Antonia
Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, portador da Carteira de Identidade nº 205903390 SSP/CE, e do CPF nº 510.472.503-
06, residente nesta capital. CONTRATADA: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO CEARÁ - COOPAECE, pessoa
jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 22.016.516/0001-67, estabelecida na Av. General Osório de Paiva, nº 5459, Bairro: Canindezinho,
Fortaleza/CE, CEP: 60.731-335, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Renata de Abreu Bastos,
brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 2002027042577 SSPDS/CE, e do CPF nº 014.100.933-01. É objeto desta contrata-
ção a aquisição do item 03 (três) através da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para atendimento do Programa de
Alimentação Escolar – PNAE por um período de 12 (doze) meses para alunos da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, através da
Chamada Pública nº 016/2020, a qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de translado ou transcri-
ção.
LOTE / GÊNERO ALIMENTÍCIO
UNIDADE
VALOR UNITÁRIO (R$)
QTDE
VALOR GLOBAL (R$)
3. IOGURTE. Iogurte líquido com sabor salada de frutas,
elaborado a partir de leite; polpa de frutas; fermentos lácteos,
conservado entre 1 a 10 graus centígrados; validade mínima de
30 dias a contar da data da fabricação. Embalagem primária:
saco ou sachê de polipropileno, atóxico, lacrado, resistente,
contendo 1000g do produto. Produto deverá estar de acordo com
a legislação vigente. Registro no MAPA.
Kg
9,88
270.000
2.667.600,00
VALOR TOTAL DO CONTRATO (R$)
2.667.600,00
O presente contrato é regido pela Constituição da República, pela Lei 11.974/2009, pela Resolução CD/FNDE n° 06, de 08/05/2020 e
demais disposições regulamentares aplicáveis à espécie. O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da
Agricultura Familiar ao CONTRATANTE exatamente como descrito nos Anexos I – Termo de Referência e II – Projeto de Venda deste
Instrumento. O início da entrega dos gêneros alimentícios será imediatamente após o recebimento da Ordem de Compra expedida
pelo Departamento de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal da Educação. O valor total da presente contratação importa em
R$ 2.667.600,00 (dois milhões seiscentos e sessenta e sete mil e seiscentos reais). As despesas decorrentes do presente contrato
correrão à conta das dotações consignadas abaixo:
Projeto/Atividade
Elemento de Despesa
Indicador de Uso
Fonte de Recurso
24901.12.368.0042.2135.0001
339030
0
1.001.0000.00.01
1.122.0000.00.00
24901.12.366.0043.2138.0001
339030
0
1.001.0000.00.01
1.122.0000.00.00
24901.12.365.0052.2134.0001
339030
0
1.001.0000.00.01
1.122.0000.00.00
24901.12.365.0052.2137.0001
339030
0
1.001.0000.00.01
1.122.0000.00.00
24901.12.368.0105.2139.0001
339030
0
1.001.0000.00.01
1.122.0000.00.00
O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos limites
legais, mediante termo motivado e justificado pelo Contratante. DATA: Fortaleza, 30 de junho de 2021. ASSINAM: Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – CONTRATANTE. Renata de Abreu Bastos - COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO CEARÁ - COOPAECE – CONTRATADA.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 3460/2020 – SME/SEPOG - DAS PARTES:
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela
sua titular Antonia Dalila Saldanha de Freitas, RG 205903390 -
SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E
GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Huma-
nos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, represen-
tado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do
Nascimento
Silva,
RG
nº
1463270
SSP-PI,
CPF
nº
707.369.793-87. CONTRATADO (A): MARIA DAS GRAÇAS
RIBEIRO DO NASCIMENTO, BRASILEIRA, CASADO(A),
portador(a) do RG: 2000010183150, CPF: 745.945.163-00,
residente e domiciliado à RUA ALVARO FERNANDES, Nº 243,
sem complemento, MONTESE, 60.420-570, FORTALEZA. DA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo
nas disposições contidas na Lei Complementar nº 0158, de 19
de dezembro de 2013, publicada no DOM de 26 de dezembro
de 2013, alterada pela Lei Complementar n° 0216, de 22 de
março de 2016, publicada no DOM de 28 de março de 2016,
alterada pela Lei Complementar nº 290, de 16 de abril de
2020,publicada no DOM de 17 de abril de 2020, de acordo com
o Decreto nº 13.808, de 13 de maio de 2016, publicado no
DOM de 20 de maio de 2016,alterado pelo Decreto Municipal
nº 14.438 de 03 de junho de 2019, publicado no DOM de 10 de
junho de 2019 e Portaria nº 0015/2020 – SME, publicada no
DOM de 30 de janeiro. DO OBJETO: O presente termo tem por
objetivo a prorrogação do contrato de Assistente da Educação
Infantil Substituto, por tempo determinado, aprovado por meio
do Edital nº 67/2019, para atuar nos Centros de Educação
Infantil das unidades escolares da Rede Pública Municipal de
Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(A) CONTRATADO(A)
exercerá a função de Assistente da Educação Infantil por
tempo determinado, lotado na Secretaria Municipal da Educa-
ção, ficando obrigado(a) a cumprir as atividades de Assistente,
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