DOMFO 09/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 22
na carga horária de trabalho pactuado, acatar e obedecer or-
dens, comunicados, portarias, circulares e regulamentos; com-
prometendo-se a executar as tarefas que lhe forem confiadas,
compatíveis com a função para o qual está sendo contratado(a)
e a desempenhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiên-
cia e probidade. DA REMUNERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O
CONTRATANTE em contraprestação pagará ao (a) CONTRA-
TADO(A), a remuneração mensal de R$ R$ 1.251,72 (um mil
duzentos e cinquenta e um e setenta dois centavos) pela carga
horária de 240 (duzentas e quarenta) horas mensais, conforme
disposto no Decreto nº 13.808, de 13 de maio de 2016, publi-
cado no DOM de 20 de maio de 2016, alterado pelo Decreto
Municipal nº 14.438 de 03 de junho de 2019, publicado no
DOM de 10 de junho de 2019, sendo reajustado de acordo com
as normas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. Sub-
cláusula Única - A despesa resultante deste termo aditivo corre-
rá à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.365.
0052.2195.0025 Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.
00.00, 319004.0.1.112.0000.00.00, 319004.0.1.114.0000.00.00.
DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contra-
to, que será correspondente ao período de 01 de Abril de 2021
a 31 de Março de 2022, nos termos da Lei Complementar nº
0158, de 19 de dezembro de 2013, publicada no DOM de 26 de
dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar n° 0216,
de 22 de março de 2016, publicada no DOM de 28 de março de
2016, alterada pela Lei Complementar nº 290, de 16 de abril de
2020, publicada no DOM de 17 de abril de 2020. Fortaleza(CE),
01 de abril de 2021. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria
Janaína do Nascimento Silva – SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Maria das
Graças Ribeiro do Nascimento – ASSISTENTE DA EDUCA-
ÇÃO INFANTIL SUBSTITUTO.
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 3464/2020 – SME/SEPOG - DAS PARTES:
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela
sua titular Antonia Dalila Saldanha de Freitas, RG 205903390 -
SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E
GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Huma-
nos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, represen-
tado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nas-
cimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87.
CONTRATADO (A): JULIANA DEODATO DA COSTA, BRASI-
LEIRA, SOLTEIRO(A), portador(a) do RG: 2003097063890,
CPF: 026.852.673-79, residente e domiciliado à TRAVESSA
MICHELE, Nº 62, sem complemento, AUTRAN NUNES,
60.527-005, FORTALEZA. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se o presente Termo nas disposições contidas na
Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, publi-
cada no DOM de 26 de dezembro de 2013, alterada pela Lei
Complementar n° 0216, de 22 de março de 2016, publicada no
DOM de 28 de março de 2016, alterada pela Lei Complementar
nº 290, de 16 de abril de 2020,publicada no DOM de 17 de abril
de 2020, de acordo com o Decreto nº 13.808, de 13 de maio de
2016, publicado no DOM de 20 de maio de 2016,alterado pelo
Decreto Municipal nº 14.438 de 03 de junho de 2019, publicado
no DOM de 10 de junho de 2019 e Portaria nº 0015/2020 –
SME, publicada no DOM de 30 de janeiro. DO OBJETO: O
presente termo tem por objetivo a prorrogação do contrato de
Assistente da Educação Infantil Substituto, por tempo determi-
nado, aprovado por meio do Edital nº 67/2019, para atuar nos
Centros de Educação Infantil das unidades escolares da Rede
Pública Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(A)
CONTRATADO(A) exercerá a função de Assistente da Educa-
ção Infantil por tempo determinado, lotado na Secretaria Muni-
cipal da Educação, ficando obrigado(a) a cumprir as atividades
de Assistente, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e
obedecer ordens, comunicados, portarias, circulares e regula-
mentos; comprometendo-se a executar as tarefas que lhe fo-
rem confiadas, compatíveis com a função para o qual está
sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com
zelo, presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: O CONTRATANTE em contraprestação
pagará ao (a) CONTRATADO(A), a remuneração mensal de
R$ R$ 1.251,72 (um mil duzentos e cinquenta e um e setenta
dois centavos) pela carga horária de 240 (duzentas e quarenta)
horas mensais, conforme disposto no Decreto nº 13.808, de 13
de maio de 2016, publicado no DOM de 20 de maio de 2016,
alterado pelo Decreto Municipal nº 14.438 de 03 de junho de
2019, publicado no DOM de 10 de junho de 2019, sendo rea-
justado de acordo com as normas fixadas pela Prefeitura Muni-
cipal de Fortaleza. Subcláusula Única - A despesa resultante
deste termo aditivo correrá à conta da seguinte dotação orça-
mentária: 24901.12.365.0052.2195.0025 Elementos de Despe-
sa: 319004.0.1.111.0000.00.00, 319004. 0.1.112. 0000.00.00,
319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a
vigência do presente contrato, que será correspondente ao
período de 13 de Abril de 2021 a 12 de Abril de 2022, nos ter-
mos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de
2013, publicada no DOM de 26 de dezembro de 2013, alterada
pela Lei Complementar n° 0216, de 22 de março de 2016,
publicada no DOM de 28 de março de 2016, alterada pela Lei
Complementar nº 290, de 16 de abril de 2020, publicada no
DOM de 17 de abril de 2020. Fortaleza(CE), 13 de abril de
2021. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do
Nascimento Silva – SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Juliana Deodato da
Costa – ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL SUBSTI-
TUTO.
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 04/2021 - PROCESSO Nº
P098766/2021 - Das Partes: Concedente: Município de Forta-
leza, com interveniência da Secretaria Municipal da Educação -
SME, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no
CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, representada neste ato por
sua Secretária a Sra. ANTONIA DALILA SALDANHA DE
FREITAS, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-
06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente e domiciliada
nesta capital. Convenente: CENTRO DE INCLUSÃO SOCIAL
RENASCER, com sede na Rua Ozélia Pontes, 187, José de
Alencar, neste município, inscrito no CNPJ sob o nº
03.507.630/0001-45, representado legalmente por Adriano da
Silva
Abreu,
portador
da
Cédula
de
Identidade
nº
2001010384730 SSP/CE e inscrito no CPF sob o n°
018.635.143-76, residente e domiciliado nesta capital, na Rua
Marcelino Melo n° 273 - cs altos, Sapiranga, neste município.
Do Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto estabe-
lecer os efeitos do primeiro aditivo, os quais serão retroativos à
data da assinatura do termo de colaboração. Do Fundamento
Legal: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 55, da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999, que trata da convalidação e
revisão dos atos administrativos, na Cláusula Décima Nona do
Termo de Colaboração, e nas orientações contidas no Parecer
nº 1704/2021/COJUR - SME. Da Ratificação: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas de Termo de Colaboração a
que se refere o presente Termo Aditivo. Do Foro: Para todas as
questões resultantes do presente Termo, será competente o
foro da comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, com a expres-
sa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Data: Fortaleza (CE), 28 de junho de 2021. Assinam: Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO. Adriano da Silva Abreu - CENTRO DE INCLU-
SÃO SOCIAL RENASCER.
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 05/2021 - PROCESSO Nº
P098757/2021 - Das Partes: Concedente: Município de Forta-
leza, com interveniência da Secretaria Municipal da Educação -
SME, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no
CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, representada neste ato por
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