DOMFO 09/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS 
E EVENTUAIS DE PRODUTOS DE MERCEARIA E CONDI-
MENTOS (PARTE 03), PARA ATENDER À DEMANDA DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA – SMS, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATI-
VOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA 
DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 090/2021 que passa a 
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes 
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante 
vencedor na sequência da classificação do certame, podendo 
ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do 
interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamen-
te com as propostas de preços apresentadas pelas licitantes 
classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do 
Processo nº P320152/2020; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos 
Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, 
de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 
2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decre-
to Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no 
D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Fe-
deral nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e 
no disposto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDA-
DE: Pregão Eletrônico Nº 090/2021; VI - VALIDADE DA ATA: 12 
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo ve-
dada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 16 de 
maio de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Muni-
cipal de Saúde – SMS. Fortaleza (CE), 07 de julho de 2021. 
Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE.  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 314/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2021 
PROCESSO Nº P290141/2020 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 314/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS, Empresa: NUTRINE NUTRIMENTOS NORDESTE EIRE-
LI, inscrita no CNPJ Nº 02.498.903/0001-70; III - DO OBJETO: 
CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA O REGISTRO DE 
PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS 
DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA (PARTE I), PARA 
ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE - SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE 
REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 101/2021 
que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propos-
tas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados 
em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro 
das licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais 
ao da licitante vencedor na sequência da classificação do cer-
tame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante 
justificativa do interesse público, que passa a fazer parte desta 
Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas 
pelas licitantes classificados em primeiro lugar, conforme cons-
ta nos autos do Processo nº P290141/2020; IV - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, 
na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos 
Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 
12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de de-
zembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, 
no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publi-
cado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas altera-
ções e no disposto no presente edital e seus anexos; V - MO-
DALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 101/2021; VI - VALIDADE DA 
ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, 
sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 21 de junho de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Se-
cretaria Municipal de Saúde – SMS. Fortaleza (CE), 06 de julho 
de 2021. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DE SAÚDE.  
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DESPACHO DA SECRETARIA - PROCESSO: 
P149450/2016 - PORTARIA DE SINDICÂNCIA: 928/2017 - A 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, con-
forme o Ato n° 0006/2021 – GABPREF, publicado no D.O.M. de 
03 de janeiro de 2021, no uso das suas atribuições, instituídas 
pelo o artigo 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, 
art. 37, da Lei Complementar nº 0176, de 19/12/2014, c/c o 
Decreto nº 14.451, em 12/06/ 2019, no DOM nº 16.533, de 
28/06/2019, e ainda, conforme art. 186 e seguintes, da Lei 
Municipal nº 6.794, em 27/ 12/1990 – (Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Fortaleza), publicado no DOM nº 
9.526, de 02/01/ 1991, ut. Resolve: Acolher na íntegra o teor do 
Relatório da Sindicância, as folhas 33/36, referente ao Proces-
so: P149450/2016, vez que bastante configurou-se ocorrência 
de abandono de emprego, pelo servidor público municipal 
FRANCISCO JOSÉ COSTA DE ANDRADE, caracterizando, 
portanto, a infração do artigo 4º, e 180, inciso II,  da Lei Munici-
pal nº 6.794, de 27/12/1990 – Estatuto dos Servidores Públicos 
do Município de Fortaleza, razão pela qual requisito o necessá-
rio início de processo administrativo disciplinar, de acordo com 
o inciso II, do artigo 190, da Lei Municipal nº 6.794, de 
27/12/1990 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Fortaleza. Desta feita, providencie-se o envio deste caderno 
processual a Procuradoria Geral do Município de Fortaleza – 
PGM, em específico à Procuradoria de Processo Administrativo 
Disciplinar – PROPAD, para sua ciência e providências a seu 
mister. Fortaleza–CE, 06 de julho de 2021. Ana Estela      
Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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DESPACHO DA SECRETARIA - PROCESSO: 
P001534/2016 - PORTARIA DE SINDICÂNCIA: 467/2020 - A 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, con-
forme o Ato n° 0006/2021 – GABPREF, publicado no D.O.M. de 
03 de janeiro de 2021, no uso das suas atribuições, instituídas 
pelo o artigo 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, 
art. 37, da Lei Complementar nº 0176, de 19/12/2014, c/c o 
Decreto nº 14.451, em 12/06/ 2019, no DOM nº 16.533, de 
28/06/2019, e ainda, conforme art. 186 e seguintes, da Lei 
Municipal nº 6.794, em 27/ 12/1990 – (Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Fortaleza), publicado no DOM nº 
9.526, de 02/01/ 1991, ut. Resolve: Acolher na íntegra o teor do 
Relatório da Sindicância, as folhas 170/182, referente ao Pro-
cesso: P001534/2020, vez que bastante configurou-se ocorrên-
cia da possível postura inadequada, pelo servidor público mu-
nicipal JORGE BRANDÃO BARROSO JÚNIOR, caracterizan-
do, portanto, a infração do artigo 4º, caput, incisos I a V e X, e 
168, inciso IV,  da Lei Municipal nº 6.794, de 27/12/1990 – 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza, 
razão pela qual requisito o necessário início de processo admi-
nistrativo disciplinar, de acordo com o inciso II, do artigo 190, 
da Lei Municipal nº 6.794, de 27/12/1990 – Estatuto dos Servi-
dores Públicos do Município de Fortaleza. Desta feita, provi-
dencie-se o envio deste caderno processual a Procuradoria 
Geral do Município de Fortaleza – PGM, em específico à Pro-
curadoria de Processo Administrativo Disciplinar – PROPAD, 
para sua ciência e providências a seu mister. Fortaleza–CE, 06 
de julho de 2021. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 158/2015 – FME-I/SEINF - RDC