DOMFO 09/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
Manutenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde - 
Rede Própria; • 25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de 
despesas 339030, fonte 0.121400000000 da Gestão e Manu-
tenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede 
Própria; • 25901.10.304.0128.2239.0001, elemento de despe-
sas 339030, fonte 0.121400000000da Manutenção das Ações 
das Políticas de Vigilância em Saúde - Sanitária, Ambiental e 
Epidemiológica. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, improrro-
gável (art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93), contado a partir da 
sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo 
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da assinatu-
ra: Fortaleza/CE, 03 de julho de 2021. Assinam: Ana Estela 
Fernandes Leite – SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE – 
SMS e Alessandro Rotoli Camargo - CRISTÁLIA PRODU-
TOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. 
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EXTRATO - CONTRATO Nº 381/2021 – SMS - 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P127322/2021 - Natureza 
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA ROBERTO CORETTI - 
EPP.,INSCRITA NO CNPJ/ME SOB O Nº 10.742.865/0001-87. 
Fundamentação: O presente contrato tem como fundamento a 
Ata de Registro de Preços nº 227/2021, oriunda do Edital do 
Pregão Eletrônico nº 057/2021 e seus anexos, o que consta 
nos autos do Processo Administrativo nº P127322/2021, os 
preceitos do direito público, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
julho 2002 e suas alterações posteriores; o Decreto Federal nº 
10.024, de 20 de setembro de 2019; a Lei Municipal nº 10.350, 
28 de maio de 2015; o Decreto nº 13.735 de 18 de janeiro de 
2016 (atualizado com as alterações constantes do Decreto nº 
14.398, de 11 de abril de 2019); a Lei Complementar nº 123, de 
14 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 147 de 07 de 
agosto de 2014; os Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de 
setembro de 2002, nº. 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.512, de 30 de dezembro de 2014 e nº 13.735, de 18 de 
janeiro de 2016; o Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro 
de 2013, publicado no Diário Oficial da União em 24 de janeiro 
de 2013, com suas alterações posteriores; a Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993 com suas alterações e; outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Obje-
to: O presente Contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE 
PRODUTOS DE MERCEARIA E CONDIMENTOS (PARTE 05), 
PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS. A CONTRATADA fica obri-
gada a aceitar nas mesmas condições contratuais os acrésci-
mos ou supressões no volume do objeto deste contrato, nos 
termos da Lei Federal nº 8.666/1993. Prazo de Vigência: O 
prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) 
meses, improrrogável (art. 57, caput, da Lei Federal nº. 
8.666/93), contado a partir da sua publicação, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº. 8.666/1993. Valor: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 43.373,19 (quarenta e três mil, trezentos e           
setenta e três reais e dezenove centavos), sem direito a                 
reajustes. No valor a ser pago para a execução do objeto deste 
contrato estão inclusos todos os custos diretos e indiretos  
requeridos para o fornecimento dos materiais, encargos               
sociais, seguros (quando houver), custos de mão de obra, 
benefícios diversos, tributos ou quaisquer outros encargos que 
vierem a existir sobre o objeto, constituindo assim a única re-
muneração para a execução do objeto contratado. Dotações 
Orçamentárias: Os recursos financeiros previstos para custeio 
do pactuado através do presente instrumento correrão à conta 
das seguintes rubricas orçamentárias: • 25901.10.302.0123. 
2514.000133.90.300.1.214.0000.00.00 - Ação de Gestão e 
Manutenção de Atenção da Rede Psicossocial; • 25908.10.302. 
0123.2621.000133.90.301.214.0000.00.00 – Ação de Manuten-
ção da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital  
Gonzaga Mota Barra do Ceará - HDGMBC; • 25910.10.302. 
0123.2621.000333.90.301.214.0000.00.00 – Ação de Manuten-
ção da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital  
Evandro Ayres de Moura - HDEAM (Frotinha Antônio Bezerra); 
• 
25911.10.302.0123.2621.000433.90.301.214.0000.00.00 
– 
Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio - 
Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira - HDMJBO 
(Frotinha 
Parangaba); 
• 
25913.10.302.0123.2621.000633. 
90.301.214.0000.00.00 – Ação de Manutenção da Rede de 
Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Gonzaga José Walter 
- HDGMJW; • 25915.10.302.0123.2621.000833.90.301.214. 
0000.00.00 – Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do 
Munícipio - Hospital Distrital Gonzaga Mota Messejana - 
HDGMM; • 25916.10.302.0123.2621.000933.90.301.214.0000. 
00.00 – Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Muníci-
pio - Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira - HDEBO 
(Frotinha Messejana). Data da assinatura: Fortaleza/CE, 07 de 
julho de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite –     
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS. Alexsandro 
Lopes Medeiros – ROBERTO CORETTI - EPP. 
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 085/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 357/2020 
PROCESSO Nº P155024/2020 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 085/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: MAGAZINE DOS MÓVEIS EIRELI - ME, inscri-
ta no CNPJ Nº 26.537.584/0001-22; III - DO OBJETO: A PRE-
SENTE ATA TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS 
VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MOBI-
LIÁRIO ADMINISTRATIVO (PARTE 01), PARA ATENDER À 
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA – SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TER-
MO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 357/2020 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente 
com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores 
classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva 
ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com 
preços iguais ao da licitante vencedora na sequência da classi-
ficação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e 
mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelas licitantes classificados em primeiro lugar, con-
forme consta nos autos do Processo nº P155024/2020; IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de se-
tembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de 
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
357/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a 
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII 
– DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2021; VIII - ÓRGÃO 
PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Forta-
leza (CE), 06 de julho de 2021. Ana Estela Fernandes Leite - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 283/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 090/2021 
PROCESSO Nº P320152/2020 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 283/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: DISTRIBUIDORA FAÇANHA COMÉRCIO DE 
ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 09.420.147/0001-05; 
III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA O