DOMFO 09/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 36 
 
EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. Carlos Kleber Araújo 
Pinho – REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna    
Cardoso e Bruno Coelho de Vasconcelos – TESTEMUNHAS. 
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel – COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 05 de julho de 2021. José 
Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GES-
TOR DA SEINF. 
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 120/2020-SEINF - CONCORRÊNCIA PÚBLI-
CA Nº 006/2020 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONS-
TRUÇÃO DE 06 (SEIS) HORTAS URBANAS PARA PLANTIO 
SEMIHIDROPÔNICO, LOCALIZADAS EM DIVERSOS BAIR-
ROS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. LOTE 01. CON-
TRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica 
de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. 
Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu 
Secretário Executivo e Gestor da SEINF, JOSÉ ROBERTO DE 
RESENDE, brasileiro, inscrito no CREA/SP nº 060969/D, resi-
dente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: ACOSTA 
CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, CNPJ nº 21.995.558/0001-24, 
localizada na Rua Francisco Nogueira da Silva, N° 500, Boa 
Vista, Fortaleza - CE, CEP: 60.867-670, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato por João Pedro Araujo 
Costa, empresário, solteiro, RG nº 2007002056192 SSPDS/CE, 
inscrito no CPF/MF sob o nº 070.211.483-99, residente e domi-
ciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no artigo 65, 
alínea “d” do inciso II e §§ 5º e 6º da Lei 8.666/93 e suas alte-
rações posteriores, bem como no Processo Administrativo nº 
P344933/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O pre-
sente Termo Aditivo tem por objeto a recomposição do valor do 
saldo contratual pelo reequilíbrio econômico-financeiro. O valor 
atualizado do saldo contratual passará para R$ 3.638.897,76 
(Três Milhões e Seiscentos e Trinta e Oito Mil e Oitocentos e 
Noventa e Sete Reais e Setenta e Seis Centavos), conforme 
manifestações técnicas nos autos. CLÁUSULA - TERCEIRA: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. 
DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2021. ASSINAM O 
TERMO: José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECU-
TIVO E GESTOR DA SEINF. Sr. João Pedro Araujo Costa - 
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e 
João Paulo Martins Silva – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio 
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 21 de junho de 2021. José Roberto de 
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
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ERRATA AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N° 47/2020 - SEINF - PREGÃO ELETRÔNICO N° 
075/2019 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2019 - No 
termo Aditivo, bem como no extrato do primeiro Termo Aditivo 
ao Contrato n° 47/2020 – SEINF, assinado no dia 22 de abril de 
2021 e publicado no dia 24 de maio de 2021, firmado com a 
empresa ACQUA RIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA 
LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 08.666.193/0001-26, cujo 
objeto é a AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS,           
ACONDICIONADA EM GARRAFÕES PLÁSTICOS DE 20 
(VINTE) LITROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF. 
LOTE 01. ONDE SE LÊ: “CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJE-
TO: Prorroga-se o contrato com renovação de saldo contratual 
por 12 (doze) meses.” LEIA-SE: “CLÁUSULA SEGUNDA - DO 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a renovação 
do prazo contratual por 12 (doze) meses com a consequente 
recomposição do quantitativo e valor contratual inicial.” Fortale-
za, 06 de julho de 2021. Eng. José Roberto de Resende - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO EM DISPENSA DE 
LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO - SPU N° 
174337/2021 - Em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei 
Federal nº 8.666/93, RATIFICO em sua integridade, para que 
surtam seus jurídicos e legais efeitos, os termos do Processo 
Administrativo nº SPU n° 174337 /2021 – da DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 03/2021. , fundamentada no Art. 24, inc. II da 
Lei Federal nº 8.666/93, o qual tem como objeto a aquisição de 
250 (duzentos e cinquenta) crachás de identificação funcional e 
250 (duzentos e cinquenta) cordões personalizados, para aten-
der às necessidades desta Secretaria, sob demanda, durante 
12 (doze) meses, a ser fornecido pela empresa AF CARTÕES 
& SISTEMAS DE IDENTIFICAÇÃO EIRELI, inscrita sob o 
CNPJ 01.452.348/0001-82, no valor de R$ 2.625,00 (dois mil 
seiscentos e vinte e cinco reais), dotação orçamentária: 
26101.04.122.0001.2016.0026.339039.0.100100000001. Ciên-
cia aos interessados, observadas as prescrições legais perti-
nentes. Fortaleza, 06 de julho de 2021. Erick Benevides de 
Vasconcelos - SECRETÁRIO EXECUTIVO - SECRETARIA 
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO                            
DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA N° 05/2021 – SETFOR - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA - SETFOR, 
no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo Inciso I, do 
art.16, do Decreto nº 12.000, de 14 de março de 2006, publica-
do no DOM do dia 22.03.2006 e no art. 67, da Lei nº 8.666, de 
21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 1º - Instituir a COMISSÃO 
DE VERIFICAÇÃO DE INVENTÁRIO 2021, em conformidade 
com o Artigo 41 do Decreto nº 13.936 de 21 de dezembro de 
2016, cujo objeto é a verificação de inventário para o ano de 
2021. Art. 2º - Designar os seguintes servidores para compor a 
referida Comissão, quais sejam: Presidente: GEORGE DE 
OLIVEIRA MELO – Coordenador Administrativo Financeiro, 
matrícula 114.118-2; Membro: FERNANDO JOSÉ NUNES – 
Coordenador da Assessoria de Planejamento e Desenvolvi-
mento 
Institucional, 
matrícula 
nº 
113.280.03; 
Membro:        
AMANDA MAGNA ALVES DE CASTRO – Assessor Especial II, 
matrícula 104.135-05. Art. 3º - Os integrantes desta Comissão 
desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições 
habituais, porém não será atribuída nenhuma gratificação vin-
culada a esta atividade. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na 
data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições 
em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortale-
za/CE, 06 de julho de 2021. Alexandre Pereira Silva -      
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA – 
SETFOR. 
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ERRATA - O EXTRATO DO ACORDO DE COO-
PERAÇÃO Nº 01/2021 - SETFOR, publicado no DOM em 
14/06/2021, retifica-se da seguinte forma: ONDE SE LÊ: Assi-
naturas: ALEXANDRE PEREIRA SILVA – SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA SETFOR E CORO-
NEL LUIS EDUARDO SOARES DE HOLANDA – ASSOCIA-
ÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES – ABRA-
SEL. LEIA-SE: Assinaturas: Alexandre Pereira Silva – SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA SETFOR e 
Coronel Luis Eduardo Soares de Holanda – SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ – SESEC. Fortale-
za/CE, 05 de julho de 2021. Alexandre Pereira Silva -      
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA.