DOMFO 09/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 37 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS                         
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
PORTARIA SDHDS Nº 037/2021 
 
Disciplina o procedimento de 
Convocação da Seleção Públi-
ca, no âmbito da Secretaria 
Municipal dos Direitos Huma-
nos e Desenvolvimento Social/ 
SDHDS, 
em 
função 
da                     
Covid-19, e dá outras provi-
dências.  
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, no uso 
de suas atribuições legais. CONSIDERANDO a ocorrência de 
emergência e calamidade públicas no Município de Fortaleza, 
por conta da pandemia da COVID-19, reconhecidas, respecti-
vamente, no Decreto nº 14.611, de 17 de março de 2020, e no 
Decreto Legislativo nº 557, de 18 de fevereiro de 2021; CON-
SIDERANDO a Portaria Nº 015/2021 da SDHDS de 23 de feve-
reiro de 2021, que disciplina o Regime Especial de Execução 
das Atividades Laborais no âmbito da Secretaria Municipal dos 
Direitos Humanos e Desenvolvimento Social-SDHDS, em fun-
ção da Covid-19, e dá outras providências. CONSIDERANDO o 
Edital Nº 002/2021 da Nona Convocação da Seleção Pública, 
de 21 de junho de 2021. RESOLVE: Art. 1º - Disciplinar o pro-
cedimento da Nona Convocação da Seleção Pública nº 
002/2021, convocando, de forma excepcional, os candidatos 
para se apresentarem na Sede da Secretaria dos Direitos Hu-
manos e Desenvolvimento Social, situada na Rua Padre Pedro 
de Alencar, 2230, Messejana, Fortaleza/Ce, de acordo com 
cronograma anexo (Anexo Único). Art. 2º - Os candidatos con-
vocados deverão observar estritamente os horários de compa-
recimento dispostos no cronograma anexo à presente portaria 
(Anexo Único), em respeito as medidas de enfretamento a 
COVID-19. Art. 3º - No ato da convocação extraordinária deve-
rão ser observadas, pelos servidores e candidatos, todas as 
medidas de segurança sanitárias com relação ao enfrentamen-
to a COVID-19. Art. 4º - Está Portaria entrará em vigor na data 
da sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL-
SDHDS, em 06 de julho de 2021. Publique-se, registre-se e 
cumpra-se. <Assinado Digitalmente>. Francisco Cláudio  
Pinto Pinho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS.  
 
ANEXO I 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS 
 
CRONOGRAMA DE LOTAÇÃO 
 
DATA 
ÁREA/ 
ESPECIALIDADE 
CLASSIFICAÇÃO 
HORÁRIO 
12/07/2021 
TERAPIA 
OCUPACIONAL 
13º (décimo terceiro) ao 16º 
(décimo sexto) 
8h30min às 
9h 
12/07/2021 
DIREITO 
29º (vigésimo nono) ao 39º 
(trigésimo nono) 
9h10min às 
10h 
12/07/2021 
PSICOLOGIA 
118º (centésimo décimo 
oitavo) ao 151º (centésimo 
quinquagésimo primeiro) 
10h10min às 
12h 
12/07/2021 SERVIÇO SOCIAL 
127º (centésimo vigésimo 
sétimo) ao 179º (centésimo 
septuagésimo nono) 
13h às 16h 
13/07/2021 
 
EDUCADOR 
SOCIAL 
 
185º (centésimo octogésimo 
quinto) ao 268º (ducentésimo  
sexagésimo oitavo) * 
8h30min às 
12h 
 
*O candidato na posição 191º já foi convocado anteriormente 
(pessoa que se declarou com deficiência). 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO 
DE COLABORAÇÃO N° 10/2020 – SDHDS - NATUREZA DO 
ATO: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 
10/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE FOR-
TALEZA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DI-
REITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -     
SDHDS E O RECANTO PSICOPEDAGÓGICO DA ALDEOTA. 
(Processo Administrativo nº P169842/2021). FUNDAMENTA-
ÇÃO: Fundamenta-se o presente aditivo na Cláusula Terceira e 
na Cláusula Décima Quarta, inciso I, do Termo de Colaboração 
n° 10/2020, nos dispositivos constantes no art. 55 e 57 da Lei 
Federal nº 13.019/2014, nos arts. 21 e 43, inciso I, alínea “a” e 
“c”, do Decreto Federal nº 8.726/2016, no art. 57, inciso I, alí-
nea “a” e “c” e §§ 3°,5º e 7º e art. 60 do Decreto Municipal nº 
14.986/2021 e no art. 42 da Instrução Normativa CGM/FOR nº 
01/2021, no parecer jurídico, na justificativa técnica apresenta-
das no processo e Resolução n° 43/CMAS. OBJETO: O pre-
sente aditivo tem por finalidade promover a continuidade da 
execução do objeto da presente parceria (Termo de Colabora-
ção n° 10/2020), promovendo uma prorrogação no seu prazo 
vigência, passando a vigorar até dia 31 de dezembro de 2021 e 
uma suplementação financeira na monta de R$ 68.400,00 
(sessenta e oito mil e quatrocentos reais). VIGÊNCIA: O pre-
sente aditivo prevê a alteração da Cláusula Terceira do Termo 
de Colaboração nº 10/2020, com a prorrogação de vigência 
pelo período de 188 dias, a contar do prazo final de 26 de junho 
de 2021, alterando o prazo final da vigência para 31 de dezem-
bro de 2021, visando a efetiva execução das metas propostas 
no plano de trabalho. RECURSOS FINANCEIROS: Os recur-
sos financeiros destinados ao pagamento do objeto deste Ter-
mo Aditivo, são da monta de R$ 68.400,00 (sessenta e oito mil 
e quatrocentos reais). 
 
Dotação Orçamentária: 
 
Unidade                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31901-FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
3.3.50.43 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31901-FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.3.50.43 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
1.312.0000.01.00 
31901-FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
3.3.50.43 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
1.312.0000.01.00 
1.510.0000.00.00 
31901-FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
3.3.50.43 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
 
INALTERABILIDADE: As demais cláusulas e condições do 
instrumento da parceria originário permanecem inalteradas. 
DATA: Fortaleza, 25 de junho de 2021. ASSINATURAS:   
Francisco Cláudio Pinto Pinho - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
- SDHDS/CONTRATANTE. Sr. Érico de Carvalho Holanda - 
RECANTO PSICOPEDAGÓGICO DA ALDEOTA. 
*** *** *** 
INFORMATIVO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 171/2021.