DOMFO 09/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 38 
 
ORIGEM: Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desen-
volvimento Social - SDHDS. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação 
de empresa para aquisição de 10.000 (dez mil)               
cestas básicas para suprir as necessidades dos                
equipamentos da Secretaria Municipal dos Direitos 
Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS),               
conforme Anexo I – Termo de Referência deste              
Edital. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que no referido PREGÃO ELETRÔNICO Nº 171/2021, 
referente ao EDITAL, publicado no dia 24 de maio de 2021 no 
Diário Oficial do Município - DOM, onde ocorreram atécnias, 
motivos pelo quais se faz necessário a publicação de um IN-
FORMATIVO corrigindo, também nos mesmos meios de publi-
cidade local e nacional que: ONDE SE LÊ: - 02 KG DE CARNE 
DE CHARQUE BOVINA DIANTEIRA – EMBALAGEM COM 
500G. LEIA – SE: - 02 PACOTES DE 500G DE CARNE DE 
CHARQUE BOVINA DIANTEIRA. Fortaleza-CE, 08 de julho de 
2021. Francisco Cláudio Pinto Pinho - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL - SDHDS. 
*** *** *** 
 
ERRATA - A SECRETARIA MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS, no uso de suas atribuições, e considerando a neces-
sidade de retificar o EXTRATO DO CONTRATO N° 318/2020, 
publicado no DOM de 18 de novembro de 2020, resolve expe-
dir e publicar errata, na forma que se segue: 
 
1. ONDE SE LÊ: DOTAÇAO ORÇAMENTARIA: 
 
Unidade  
Orçamentária 
Dotação Orçamentária 
Elemento 
de Despesa 
Fonte de Recursos 
31101 – SDHDS 
08.122.0001.2016.0034 
3.3.90.39 
1.001.0000.00.01 
31101 – SDHDS 
08.306.0160.2012.0001 
3.3.90.39 
1.001.0000.00.01 
31101 – SDHDS 
14.422.0031.2052.0001 
3.3.90.39 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
33.90.39 
1.311.0000.00.00 
1.390.0000.01.01 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
33.90.39 
1.311.0000.00.00 
1.390.0000.01.01 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
33.90.39 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
33.90.39 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
1.390.0000.01.01 
 
1. LEIA-SE: DOTAÇAO ORÇAMENTARIA: 
 
Unidade  
Orçamentária 
Dotação Orçamentária 
Elemento de 
Despesa 
Fonte de Recursos 
31101 – SDHDS 
08.122.0001.2016.0030 
3.3.90.39 
1.001.0000.00.01 
31101 – SDHDS 
08.306.0160.2012.0000 
3.3.90.39 
1.001.0000.00.01 
31101 – SDHDS 
14.422.0031.2052.0000 
3.3.90.39 
1.001.0000.00.01 
31101 – SDHDS 
14.244.0036.2305.0000 
33.90.39 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.244.0141.2021.0000 
33.90.39 
1.311.0000.00.00 
31901 – FMAS 
08.244.0141.2021.0000 
33.90.39 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.244.0141.2021.0000 
33.90.39 
1.390.0000.01.01 
31901 – FMAS 
08.244.0171.2014.0000 
33.90.39 
1.311.0000.00.00 
31901 – FMAS 
08.244.0171.2014.0000 
33.90.39 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.244.0210.2028.0000 
33.90.39 
1.311.0000.00.00 
31901 – FMAS 
08.244.0210.2028.0000 
33.90.39 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.244.0210.2028.0000 
33.90.39 
1.390.0000.01.01 
31901 – FMAS 
08.244.0211.2027.0000 
33.90.39 
1.311.0000.00.00 
31901 – FMAS 
08.244.0211.2027.0000 
33.90.39 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.243.0211.2230.0000 
33.90.39 
1.311.0000.00.00 
31901 – FMAS 
08.243.0211.2230.0000 
33.90.39 
1.001.0000.00.01 
31903 - FMDPI 
14.422.0007.2335.0000 
33.90.39 
1.001.0000.00.01 
 
Publique-se e registre-se. Fortaleza - Ce, 29 de junho de 2021. 
<Assinado Digitalmente> Francisco Cláudio Pinto Pinho - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA Nº 33/2021 DE 07 DE JULHO DE 2021 
 
Estabelece a CONVOCAÇÃO 
das pessoas físicas, beneficiá-
rias do Programa de Locação 
Social no âmbito do Município 
de Fortaleza para atualização 
do cadastro e dá outras provi-
dências. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE 
FORTALEZA – HABITAFOR, no uso de suas atribuições legais. 
CONSIDERANDO o Decreto n° 12.855 de 09 de setembro de 
2011, que regulamenta a Lei Municipal 9.682/2010, autorizando 
o município de Fortaleza a implantar o programa Locação  
Social destinado a prover moradia para família de baixa renda, 
em situação de grave vulnerabilidade social, alterada pelas leis 
9.798/2011 e 10.131/2013, a qual distribuiu a responsabilidade 
orçamentária entre os órgãos que executam o referido progra-
ma. CONSIDERANDO a Lei 10.328 de 12 de março de 2015, 
que redefine o Programa de Locação Social no âmbito do Mu-
nicípio de Fortaleza. CONSIDERANDO o Decreto nº 13.579 de 
12 de maio de 2015, que regulamenta a Lei 10.328 de 12 de 
março de 2015. RESOLVE: Art. 1º - Convocar os beneficiários 
do Programa de Locação Social no âmbito do Município de 
Fortaleza, para atualização cadastral. § 1º - Para atualização 
cadastral, os beneficiários deverão, entre os dias 12.07.2021 e 
23.07.2021, acessar o link https: //aluguelsocial.fortaleza.ce. 
gov.br/ e encaminhar a documentação a seguir: a) Documento 
de Identificação (RG); b) CPF atualizado e ativo; c) Declaração 
assinada pelo beneficiário que comprove a baixa renda familiar; 
d) Contrato de Locação vigente que comprove a relação                   
locatícia com o beneficiário; e) 03 (três) últimos recibos de 
pagamento do aluguel junto ao LOCADOR; f) Comprovante de 
Residência em nome do beneficiário; g) Termo de Adesão ao 
Programa de Locação Social firmado com a HABITAFOR. § 2º - 
Os modelos de documentos necessários estarão disponíveis no 
portal https://aluguelsocial.fortaleza.ce.gov.br/ para preenchi-
mento. § 3º - Em caráter excepcional, a atualização cadastral 
poderá ser realizada presencialmente, devendo ser previamen-
te justificada e agendada através do número de telefone             
(85) 98799-8101, do dia 12.07.2021 até o dia 23.07.2021. Art. 
2º - Após o período estabelecido no parágrafo anterior, será 
publicada no Diário Oficial do Município, uma lista atualizada 
com o nome dos beneficiários do Programa de Locação Social. 
Parágrafo único. Aqueles beneficiários que não atualizarem 
seus cadastros terão o benefício do Aluguel Social suspenso, 
no âmbito do município de Fortaleza. Art. 3º - Esta Portaria 
entra em vigor na data de sua publicação. Francisco Adail de 
Carvalho Fontenele - SECRETÁRIO DA HABITAFOR.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONVÊNIO - CAIXA ECONÔMI-
CA FEDERAL | MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CONVENEN-