DOMFO 09/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 47 
 
COLETIVO – CTC: Sr. Carlos Alberto Alves de Sousa -  
(LIQUIDANTE). 
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 338/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 114/2021 
PROCESSO Nº P021667/2021 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 338/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS, Empresa: COMEPI PRODUTOS COMERCIAIS EIRELI 
ME, inscrita no CNPJ Nº 11.768.299/0001-45; III - DO OBJETO: 
CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA O REGISTRO DE 
PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS 
DE AQUISIÇÃO DE BLOQUEADOR SOLAR, PARA ATENDER 
A DEMANDA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
CIDADANIA – AMC, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TER-
MO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 
114/2021 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as 
propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classifi-
cados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o 
registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com pre-
ços iguais ao da licitante vencedor na sequência da classifica-
ção do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e 
mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelas licitantes classificados em primeiro lugar, con-
forme consta nos autos do Processo nº P021667/2021; IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de se-
tembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de 
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
114/2021; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a 
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII 
– DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2021; VIII - ÓRGÃO 
PARTICIPANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
CIDADANIA – AMC. Fortaleza (CE), 06 de julho de 2021.   
Juliana Carla Coelho Cavalcante - AUTARQUIA MUNICIPAL 
DE TRÂNSITO E CIDADANIA.  
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO                    
DE FORTALEZA 
 
 
ERRATA 
DA 
PORTARIA 
Nº 
001/2016 
–                 
URBFOR - O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE UR-
BANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR, no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no 
Processo SPU nº P722027/2017, de 08/06/2017, retifica o teor 
da Portaria n° 001/2016, publicada no DOM do dia 30/11/2016. 
ONDE SE LÊ: I - Concede ao empregado público FRANCISCO 
MARCONI DA ROCHA, matrícula n° 20469-01 lotado na Em-
presa de Transporte Urbano de Fortaleza, a Gratificação de 
Insalubridade avaliada em grau máximo, correspondente a 
40%(quarenta por cento) do valor do Salário Mínimo, a partir de 
19.10.2012 e pelo tempo em que os empregados permanece-
rem no serviço. LEIA-SE: II - Concede ao empregado público 
FRANCISCO MARCONI DA ROCHA, matrícula n° 20469-01, 
lotado na Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza, a Grati-
ficação de Insalubridade avaliada em grau máximo, correspon-
dente a 40%(quarenta por cento) do valor do Salário Mínimo, 
no período de 21.03.2013 a 10.01.2016. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALE-
ZA - URBFOR, em 28 de junho de 2021. José Ronaldo     
Nogueira Rocha - SUPERINTENDENTE DA URBFOR. 
 
 
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ 
 
 
 
ERRATA - PORTARIA Nº 42/2021 – FUNCI - A 
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ – FUNCI, 
no uso das atribuições legais, e; CONSIDERANDO o poder de 
autotutela da Administração Pública para rever, ex officio, os 
atos por ela praticados. CONSIDERANDO a conveniência e a 
oportunidade inerentes à atividade da Administração Pública. 
DIVULGA Errata à Portaria nº 42/2021 – FUNCI, nos termos 
que se seguem: ONDE SE LÊ: Reconhecer a dívida corres-
pondente ao montante de R$ 2.998,77 (dois mil, novecentos e 
noventa e oito reais e setenta e sete centavos), em favor de 
GBR COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA – EPP, 
no que se refere ao repasse de valores atinentes aos serviços 
prestados na vigência do Contrato nº 24/2018, correspondente 
aos meses de outubro e novembro de 2020, devendo o dis-
pêndio em causa correr a conta da dotação orçamentária con-
signada na Unidade Orçamentária nº 31201, Programa/Ação nº 
08.122.0001.2016.0036, Elemento de Despesa 33.90.30 e 
33.90.39, Fonte 100100000001, do orçamento vigente da 
FUNCI. LEIA-SE: Reconhecer a dívida correspondente ao 
montante de R$ 2.998,77 (dois mil, novecentos e noventa e oito 
reais e setenta e sete centavos), em favor de GBR COMÉRCIO 
E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA – EPP, no que se refere 
ao repasse de valores atinentes aos serviços prestados na 
vigência do Contrato nº 24/2018, correspondente aos meses de 
outubro e novembro de 2020, devendo o dispêndio em causa 
correr a conta da dotação orçamentária consignada na Unidade 
Orçamentária nº 31201, Programa/Ação nº 08.122.0001.2016. 
0036, Elemento de Despesa 33.90.92, Fonte 100100000001, 
do orçamento vigente da FUNCI. Certifique-se, publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza, 06 de julho de 2021. José Iraguassú 
Teixeira Filho - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA 
E DA FAMÍLIA CIDADÃ – FUNCI. 
 
FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DE FORTALEZA 
 
 
 
CONTRATO DE TRABALHO Nº 1008/1985 - 
Pelo presente contrato individual de trabalho que entre si cele-
bram, como partes, a FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DE 
FORTALEZA, neste Ato, denominada EMPREGADORA, repre-
sentada por sua SUPERINTENDENTE Dra. FRANCISCA  
FIRMO CAVALCANTE FONTOURA e FRANCISCA IONE   
GOMES DOS SANTOS bras. maior, res. dom. nesta capital  
portador(a),  da CTPS nº _______ série _______, denominado 
(a) EMPREGADO (a), fica certo e ajustado o que se segue 
estipulado nas Cláusulas abaixo, com fundamento no art. 1º, § 
Único, item II, do Decreto nº 5292, de 22 de março 1979, e de 
conformidade com a autorização do Excelentissimo Senhor 
Prefeito Municipal de Fortaleza, constante do presente contra-
to: CLÁUSULA 1ª – O EMPREGADO (a) se obriga a prestar 
com Zêlo, eficiência e lealdade, ao EMPREGADOR, a que 
cujos Regulamentos, se subordinará a execução contrato ser-
viços profissionais da função de AGENTE ADM. AUX. Ref. 04 
Cl. A com lotação no da Estrutura Administrativa desta Reparti-
ção. CLÁUSULA 2ª. A) – O EMPREGADOR pagará ao EM-
PREGADO(a) o salário mensal de Cr$ 333.120 (TREZENTOS 
E TRINTA E TRÊS MIL, CENTO E VINTE CRUZEIROS), no 
qual já vai incluido o repouso semanal remunerado. CLÁUSU-
LA 3ª. – A carga horária mensal de trabalho, será de ________, 
podendo estender-se a horas suplementares quando as cir-
cunstancias o exigirem no horário que for estipulado por quem 
de direito. CLÁUSULA 4ª – O presente contrato será por prazo