DOMFO 29/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
3 
11362101 
HAYANE DA COSTA FREITAS 
04059440396 
2004010258667 
304/2018 
PROFESSOR SUBSTITUTO 
90/2017 
25/01/2018 
01/10/2019 
4 
11686501 
FRANCISCA TAINAN PEREIRA 
058.847.673-07 
2006032093497 
609/2018 
PROFESSOR SUBSTITUTO 
90/2017 
29/01/2018 
25/10/2019 
 
TOTAL 04 
 
 
 
 
 
 
 
 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROFESSORES SUBSTITUTO POR TEMPO DETERMINADO – A PE-
DIDO - O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação, pessoa jurídica de direito público inter-
no, inscrita no CNPJ nº 04.919.081.0001-89, com sede na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Dionísio Torres, neste ato represen-
tado por sua Secretária, Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, inscrita no CPF n° 510.472.503-06, residente e domiciliada 
nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, e os(a) Srs(a) Contratos(a), conforme o Anexo Único. RESOLVE: CLÁUSULA PRI-
MEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Rescisão fundamenta-se na cláusula sexta do Contrato, conforme 
Anexo Único, e no inciso III do Art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 158, de 19 de dezembro de 2013, bem como, o pedido da 
rescisão de contrato formalizado no Processo nº P034884/2020. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: 2.1 Fica rescindido o Contra-
to, cujo objeto é celebrar contrato de Professores Substituto por tempo determinado para a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, 
firmado com os Contratados. 2.2 O presente termo tem efeito retroativo da data do pedido de rescisão dos contratados, conforme 
Anexo Único. Fortaleza, 26 de julho de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO ÚNICO - TERMOS DE RESCISÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS – A PEDIDO 
 
Nº 
MATRÍCULA 
SERVIDORES 
CPF 
RG 
CONTRATO 
VÍNCULO 
EDITAL 
DATA DE 
ADMISSÃO 
DATA DE 
RESCISÃO 
1 
8746804 
CLAUDENE SOARES DA SILVA 
017.465.353-00 
2000002355257 
1204/2018 
PROFESSOR SUBSTITUTO 
91/2017 
01/03/2018 
29/11/2019 
2 
10219004 
MARCIA LEANDRA ROCHA DE 
CASTRO 
003.836.343-77 
2000002263360 
1766/2018 
PROFESSOR SUBSTITUTO 
91/2017 
02/03/2018 
29/11/2019 
 
TOTAL 02 
 
 
 
 
 
 
 
 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - SPU Nº P157958/2021 - No extrato 
de adesão, publicado no Diário Oficial do Município no dia 19 
de julho de 2021, AQUISIÇÃO DE GABINETE DE ARMAZE-
NAMENTO E RECARGA DE CHROMEBOOKS ATRAVÉS DE 
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 162/2020 DO 
PREGÃO Nº 209/2020 GERENCIADA PELA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE VARGINHA/MG, PARA ATENDER AS DE-
MANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE 
FORTALEZA, conforme abaixo: 
 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
...PREGAO ELETRONICO.... 
... PREGÃO PRESENCIAL .... 
 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE FORTALEZA, 
em 26 de julho de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
PORTARIA Nº 0313/2021 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 37 da Lei Complementar nº 0176 de 
19/12/2014, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 6/2021 de 03 de 
janeiro de 2021; CONSIDERANDO o que consta nos autos do 
Processo Administrativo nº P278903/2020 e no Parecer nº. 
621/2021 – COJUR/SMS; CONSIDERANDO a previsão legal 
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º 
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento 
de despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto 
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à 
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para 
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor do 
servidor JOSÉ EDINARDO LOPES MACIEL vigia, matrícula 
16594-01, conforme débito remanescente do exercício anterior, 
para que se tenha a regularização do pagamento da Restitui-
ção de Faltas referente ao mês de Agosto/2020, descontado 
em folha de pagamento de Setembro/2020, no valor de              
R$ 1.516,41 (mil, quinhentos e dezesseis reais e quarenta e um 
centavos). Art. 2º - O valor supra referido será empenhado e 
terá a seguinte dotação orçamentária: • 25901.10.301.0119. 
2195.0048.319092.0.121100000000, da Ação de Remuneração 
de Pessoal Ativo do Municipio e Encargos Sociais - 
PSF/Regionais. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortale-
za – CE, Data da assinatura digital. (documento assinado digi-
talmente). Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0318/2021 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 37 da Lei Complementar nº 0176 de 
19/12/2014, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº. 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 6/2021 de 03 de 
janeiro de 2021; CONSIDERANDO o que consta nos autos do 
Processo Administrativo nº P317076/2020 e no Parecer nº 
655/2021 – COJUR/SMS; CONSIDERANDO a previsão legal 
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º 
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento 
de despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto 
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à 
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para 
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
servidora FRANCISCA PATRÍCIA SOUSA SILVA, Agente        
Comunitário de Saúde, matrícula 8605701, conforme débito 
remanescente do exercício anterior, para que se tenha a regu-
larização do pagamento da Restituição de Faltas referente ao 
mês de Agosto/2020, descontado em folha de pagamento de 
Setembro/2020, no valor de R$ 87,83 (oitenta e sete reais e 
oitenta e três centavos). Art. 2º - O valor supra referido será 
empenhado e terá a seguinte dotação orçamentária: • 25901. 
10.301.0119.2195.0047.319092.0.121100000000, da Ação de 
Remuneração de Pessoal Ativo do Municipio e Encargos              
Sociais - Agentes Comunitários de Saúde. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza – CE, Data da assinatura digital. 
(documento assinado digitalmente). Ana Estela Fernandes 
Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0320/2021 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-