DOMFO 09/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 35 
 
TÉCNICA E ADMINISTRATIVA FIRMADO ENTRE O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA E O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA. 4. 
DA VIGÊNCIA: DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 A 31 DE DE-
ZEMBRO DE 2024. 5. DO FORO: DA COMARCA DE FORTA-
LEZA-CE. 6. ASSINATURAS: José Sarto Nogueira Moreira - 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Francisco  
Severo Carnaúba - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA 
BRANCA; e Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO. 
7. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2021. Natália Maria        
Fernandes Pereira - COORDENADORA JURÍDICA - OAB/CE 
Nº 20.146 - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. *assinado digitalmente*. 
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. *assinado digitalmente*.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO 
TÉCNICA E ADMINISTRATIVA - Espécie: Convalidação de Ato 
Administrativo, referente a Termo de Cooperação Técnica e 
Administrativa, com fundamento, por analogia, no art. 55 da Lei 
n. 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito 
da Administração Pública Federal, e motivação constante no 
Parecer Jurídico esposado no Processo P135685_2020, em 
cumprimento ao art. 50, inciso VIII da mesma lei, operando 
efeitos retroativos a 01/01/2021. 1. DOS PARTÍCIPES: O MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, COM INTERVENIÊNCIA DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO E A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA 
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DO ESTADO DO 
CEARÁ. 2. DO OBJETO DO ACORDO: COOPERAÇÃO DE 
NATUREZA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, ENTRE OS PAR-
TÍCIPES, OBJETIVANDO O APOIO E ESTÍMULO AO DESEN-
VOLVIMENTO DE SUAS RESPECTIVAS ADMINISTRAÇÕES, 
DE MANEIRA QUE POSSAM ATINGIR SUAS FINALIDADES. 
3. DA FORMA DO ACORDO: COM ESTEIO NO TERMO DE 
COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA FIRMADO 
ENTRE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA E O JUSTIÇA FEDE-
RAL DE PRIMEIRO GRAU DO ESTADO DO CEARÁ. 4. DA 
VIGÊNCIA: DE 01 DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEM-
BRO DE 2024. 5. DO FORO: DA COMARCA DE FORTALEZA-
CE. 6. ASSINATURAS: José Sarto Nogueira Moreira - PRE-
FEITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Alcides Saldanha 
Lima - DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRI-
MEIRO GRAU DO ESTADO DO CEARÁ; e Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO. 7. DATA DA ASSINA-
TURA: 02/02/2021. Natália Maria Fernandes Pereira - CO-
ORDENADORA JURÍDICA - OAB/CE Nº 20.146 - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO - SEPOG. *assinado digitalmente*. Valternilo Costa 
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *assinado 
digitalmente*.  
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 012/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021. 
 
Alterar o Presidente da Comissão 
de Acompanhamento e Avaliação 
das Ações do Instituto Juventude 
Inovação designado pela Portaria 
nº 05/2021.  
 
 
O COORDENADOR ESPECIAL DE POLITICAS 
PUBLICAS DA JUVENTUDE, no uso das atribuições legais. 
RESOLVE: Art. 1º - Fica alterado o Art. 6º da Portaria nº 
05/2021, publicada no dia 26 de fevereiro de 2021 no Diário 
Oficial do Município, que designou a servidora JESSICA   
CARDOSO DE SANTANA, Assistente Técnico Administrativo 
da Assessoria Especial de Juventude nos Centros Urbanos, 
vinculada à Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de 
Juventude, vinculada ao Gabinete do Prefeito, com matrícula nº 
126593, como Presidente da Comissão de Acompanhamento e 
Avaliação das Ações do Instituto Juventude Inovação, para 
designar em sua substituição, a servidora MARIA CIBELY DE 
LIMA MOURA GUIMARÃES, Assessor técnico da Unidade de 
Gerenciamento de Programas Especiais da Coordenadoria 
Especial de Políticas Públicas de Juventude, da Coordenadoria 
Especial de Políticas Públicas de Juventude, integrante da 
estrutura administrativa do Gabinete do Prefeito, com matricula 
nº 061579. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data 02 de 
junho de 2021. GABINETE DO COORDENADOR ESPECIAL 
DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE, em 02 de junho 
de 2021. Davi Gomes Barroso - COORDENADOR ESPECIAL 
DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE.  
 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA                   
DE FORTALEZA 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 184/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de Material de Limpeza - 
Parte III, para atender à demanda da Secretaria Mu-
nicipal da Saúde de Fortaleza - SMS, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que do dia 09 de junho de 2021 a 23 de junho de 2021 até às 
10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas 
de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pre-
gão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A Abertu-
ra das Propostas acontecerá no dia 23 de junho de 2021, às 
10h00min.  (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Dispu-
ta de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 23 de ju-
nho de 2021. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos 
interessados para consulta na Central de Licitações | Avenida 
Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro – Fortaleza-
CE,  no e-compras: https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/ 
publico/index.asp, no www.comprasnet.gov.br, assim como no 
Portal de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. 
Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 |CLFOR. 
Fortaleza – CE, 08 de junho de 2021. Carlos Henrique Rocha 
Almeida - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
*** *** *** 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 177/2021. 
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF – Núcleo de Neuro-
cirurgia. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa visando aquisição de Aparelho Gerador de 
Radiofrequência - mínimo 02 (dois) canais e 08 (ele-
trodos),de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
deste Edital, por um período de 12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Integral. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que do dia 09 de junho de 2021 a 23 de junho de 2021 até às 
10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas