DOMFO 09/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 34 
 
FINANCEIRA, vinculado(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, da gratificação de                
R$ 1.200,00 por trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado pela Lei                              
Complementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 01/06/2021. José 
Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0607/2021 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. 
RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a) PAULO RICARDO MAIA PINHEIRO, GERENTE, pertencente ao(a) CÉLULA DE GESTÃO 
FINANCEIRA, vinculado ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, a gratificação de                        
R$ 2.000,00 por trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado pela Lei                      
Complementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 01/06/2021. José 
Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0608/2021 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. 
RESOLVE dispensar, os servidores relacionados em anexo, pertencentes ao(a) FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ, 
da gratificação por trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do               
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado pela Lei 
Complementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013. José Sarto Nogueira Moreira - 
PREFEITO DE FORTALEZA.  
 
Anexo único a que se refere a Portaria 0608/2021-GABPREF.  
Entidade: FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ 
ÓRGÃO 
CARGO 
VALOR. 
NOME 
DATA 
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA                                
E DA FAMÍLIA CIDADÃ 
COORDENADOR 
R$ 3.000,00 ALAIDE OLIVEIRA PONTES ROSADO 
09/06/2021 
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA                              
E DA FAMÍLIA CIDADÃ 
DIRETOR 
R$ 3.000,00 HIRO DA JUSTA PORTO 
07/06/2021 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0609/2021 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. 
RESOLVE conceder, aos servidores relacionados em anexo, pertencentes ao(a) FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ, 
a gratificação por trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do                 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado pela Lei 
Complementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013. José Sarto Nogueira Moreira - 
PREFEITO DE FORTALEZA.  
 
Anexo único a que se refere a Portaria 0609/2021-GABPREF.  
Entidade: FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ 
ÓRGÃO 
CARGO 
VALOR. 
NOME 
DATA 
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA                           
E DA FAMÍLIA CIDADÃ 
ARTICULADOR 
R$ 1.000,00 BRENA FERREIRA GOMES 
01/06/2021 
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA                      
E DA FAMÍLIA CIDADÃ 
COORDENADOR 
R$ 1.500,00 CINTHYA NOGUEIRA DE ALENCAR 
09/06/2021 
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA                              
E DA FAMÍLIA CIDADÃ 
DIRETOR 
R$ 1.500,00 JOSE SERGIO MOTA SILVA JUNIOR 
07/06/2021 
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA                          
E DA FAMÍLIA CIDADÃ 
GERENTE 
R$ 1.000,00 MARIA RÉGIA MACEDO DELGADO 
01/06/2021 
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PORTARIA 0611/2021 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. 
RESOLVE designar, FRANCISCO DE SALES SOUZA, como Auxiliar Técnico, remuneração equivalente ao símbolo DAS-3, do(a) 
COMISSÃO DA DEFESA CIVIL, vinculado(a) ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, a partir de 01/06/2021. 
José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO 
TÉCNICA E ADMINISTRATIVA - Espécie: Convalidação de Ato 
Administrativo, referente a Termo de Cooperação Técnica e 
Administrativa, com fundamento, por analogia, no art. 55 da Lei 
n. 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito 
da Administração Pública Federal, e motivação constante no 
Parecer Jurídico esposado no Processo P021512_2021, em 
cumprimento ao art. 50, inciso VIII da mesma lei, operando 
efeitos retroativos a 01/02/2021. 1. DOS PARTÍCIPES: O MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, COM INTERVENIÊNCIA DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO E O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE. 2. DO 
OBJETO DO ACORDO: COOPERAÇÃO DE NATUREZA TÉC-
NICA E ADMINISTRATIVA, ENTRE OS PARTÍCIPES, OBJETI-
VANDO O APOIO E ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO DE 
SUAS RESPECTIVAS ADMINISTRAÇÕES, DE MANEIRA QUE 
POSSAM ATINGIR SUAS FINALIDADES. 3. DA FORMA DO 
ACORDO: COM ESTEIO NO TERMO DE COOPERAÇÃO